Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e 4/1/2017 Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Marcelo Luiz Alves Fernandez – Líder do projeto CT-e mlfernandez@fazenda.sp.gov.br Centro de Estudos PGE 18/05/2009

Agenda Conceito do CT-e Premissas Estágio atual do projeto 4/1/2017 Agenda Conceito do CT-e Premissas Estágio atual do projeto Participantes Próximos passos Modelo Operacional

4/1/2017 Conceito do CT-e Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviços de transporte de cargas, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela autorização de uso do documento eletrônico, fornecida pelo fisco.

4/1/2017 Premissas do Projeto CT-e terá modelo “único” de documento para uso de todos os modais (Aéreo; Rodoviário; Ferroviário; Aquaviário; Dutoviário; e Multimodal - Segunda Fase) Construção de glossário comum; Mesmo padrão tecnológico da NF-e; Mínimo impacto na atividade operacional das empresas; Envolvimento das diversas Agências Nacionais reguladoras dos modais; Convivência, na fase inicial, com Conhecimentos de Transporte eletrônicos e em papel;

Estágio Atual – CT-e Ajuste SINIEF 09/07, 02/08 e 04/09 Ato Cotepe 08/08 (definições técnicas e aprovação do Manual de Integração do contribuinte) Atualização do convênio 06/89 (glossário, carta de correção para serviço de transporte) Site CT-e da SEFAZ/SP: www.fazenda.sp.gov.br/cte 02/03/2009 – início da validade jurídica do CT-e (RS) 03/04/2009 – início da validade jurídica em SP 19/03/2009 - publicação da Portaria CAT 55/09 disciplinando o CT-e 28/04/2009: evento nacional de lançamento nacional em São Paulo

Participantes Secretarias de Fazenda dos Estados e DF 4/1/2017 Participantes Secretarias de Fazenda dos Estados e DF Receita Federal do Brasil Suframa – Superintendência da Zona Franca de Manaus ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil NTC & Logística – Associação Nacional dos Transportadores de Carga e Logística Iniciativa Privada – 31 empresas voluntárias de transporte de cargas dos diversos modais Coordenação - ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais

Modelo Operacional Transportadora Tomador Em cada operação o transportador deve solicitar autorização de uso do CT-e à SEFAZ Envia CT-e Secretaria Fazenda

A SEFAZ procederá à validação do CT-e recebido. Modelo Operacional Transportadora Tomador A SEFAZ procederá à validação do CT-e recebido. Envia CT-e Validação Recepção: Assinatura Digital Leiaute CT-e Numeração Emitente Autorizado Validação Secretaria Fazenda

Se a análise for positiva, autorizará o uso do CT-e ... Modelo Operacional Transportadora Se a análise for positiva, autorizará o uso do CT-e ... Tomador Devolve Autorização de Uso CT-e Envia CT-e Validação Recepção: Assinatura Digital Leiaute CT-e Numeração Emitente Autorizado Validação Secretaria Fazenda

... e retransmitirá o CT-e para a Receita Federal do Brasil. Modelo Operacional ... e retransmitirá o CT-e para a Receita Federal do Brasil. Transportadora Tomador Devolve Autorização de Uso CT-e Envia CT-e Receita Federal do Brasil Retransmite CT-e Secretaria Fazenda

Modelo Operacional Transportadora Trânsito Autorizado - DACTE Tomador Devolve Autorização de Uso CT-e Autorizado o uso do CT-e naquela operação, o DACTE acompanhará o trânsito da mercadoria ... Envia CT-e Receita Federal do Brasil Secretaria Fazenda

Modelo Operacional Transportadora Trânsito Autorizado - DACTE Tomador CT-e ... e se o destinatário exigir, a transportadora enviará também o arquivo do CT-e. Receita Federal do Brasil Secretaria Fazenda

Modelo Operacional O destinatário deverá então consultar a existência e validade do CT-e por meio do código de acesso Tomador Transportadora Receita Federal do Brasil Secretaria Fazenda

Próximos Passos Segundo Semestre 2009: Desenvolvimento do manifesto de Carga eletrônico SEFAZ/Virtual na SEFAZ/SP Emissor gratuito de CT-e Vídeo institucional do CT-e Abertura para novas empresas voluntárias 2010: - Obrigatoriedade de emissão de CT-e - Transporte Multimodal de cargas no CT-e

Próximos Passos Gratuito Para pequenas e médias empresas Emissor de CT-e Gratuito Para pequenas e médias empresas Atenderá os modais rodoviário e aquaviário Pode ser usado por contribuinte estabelecidos em todos os Estados do Brasil O Contribuinte precisará apenas de acesso à internet e certificação digital.

Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Obrigado! 4/1/2017 Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Obrigado! Marcelo Luiz Alves Fernandez – Líder do projeto CT-e mlfernandez@fazenda.sp.gov.br Centro de Estudos PGE 18/05/2009