Institucionalização e Gestão da RMBH A Questão Metropolitana e os Desafios do Desenvolvimento Nacional Gustavo Gomes Machado Belo Horizonte Outubro de 2006 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Organização da apresentação Aspectos conceituais da questão metropolitana Imperfeições na institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil A questão metropolitana face ao município na CF/88 Trajetória da gestão na RMBH Indícios do quarto período da gestão na RMBH O Novo modelo de gestão Desafios políticos e operacionais da gestão da RMBH Pontos para discussão de uma política nacional para regiões metropolitanas – COMO REDUZIR OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO?

Aspectos Conceituais da Questão Metropolitana Divórcio entre a realidade urbana e a organização político-institucional do Estado Funções Públicas de Interesse comum Os princípios da eficiência, da eficácia e da equidade Competição global entre metrópoles Processos de integração institucional de municípios Modelos vertical e horizontal de organização metropolitana Cooperação e coordenação intergovernamental

Imperfeições na institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil Natureza jurídica precária da região metropolitana Indefinição quanto à titularidade de serviços de interesse comum Município-padrão Compensadas com incentivos seletivos Insulamento burocrático Centralização decisória

A questão metropolitana face ao município na CF/88 Art. 25. § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; (...) V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; Art A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,(...)

Trajetória da gestão na RMBH RMBH Tecnocracia Esclarecida Lei 14/73 Abertura – Novos atores Municipalismo a todo custo Reintegração negociada Eleições 1982 CF 88 Década 2000

Indícios do quarto período da gestão da RMBH Arrefecimento do municipalismo a todo custo Participação da sociedade civil Novos órgãos estaduais de vocação urbana/metropolitana Seminário Legislativo Regiões Metropolitanas – 2003 Novo marco regulatório das regiões metropolitanas

Novo Modelo de Gestão da RMBH Paridade do poder decisório entre o estado e os municípios Poder diferenciado dos municípios maiores Participação da sociedade civil no órgão deliberativo Agência Metropolitana Fundo Metropolitano Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado

Desafios políticos e operacionais da gestão da RMBH Negociação contínua de coalizões políticas em torno da questão metropolitana Definição da natureza da Agência de Desenvolvimento Metropolitano Operacionalizar o Fundo Metropolitano Envolver a sociedade civil na gestão metropolitana

Pontos para discussão de uma política nacional para as regiões metropolitanas – COMO REDUZIR OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO? Definição pelo STF da titularidade de funções públicas de interesse comum Superação do dilema do controle Envolvimento da sociedade civil com a questão metropolitana Incentivos seletivos para cooperação intergovernamental Definir alternativas para as microrregiões A médio-prazo: reformas constitucionais