Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Paranaguá Junho/2012

A Lei Federal 12. 305/2010 institui a A Lei Federal 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seção IV - Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade;

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Paranaguá foi elaborado em 2007 e atualmente está sendo finalizado o plano atualizado, de acordo com a nova Política de Resíduos Sólidos.

Lixão do Imbocuí 2004: Na época o resíduo doméstico era despejado praticamente no meio da rua. A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA transformou o antigo lixão do Imbocuí em um aterro controlado.

Aterro Controlado Imbocuí: Ao longo de 7 anos, o antigo Lixão do Imbocuí recebeu várias intervenções como: Controle de acesso “muro e guarita”. Valas de drenagem do chorume. Reflorestamento com mudas nativas da região. Cobertura com argila.

Ações do município no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares: A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA é responsável pela coleta dos resíduos domiciliares e do comércio em geral (inclusive resíduos com características domiciliares produzidos por algumas empresas). O sistema de coleta atende em torno de 98% da população;

Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares: O serviço de coleta é realizado todos os dias conforme cronograma dos bairros, centro e empresas, diariamente executada de segunda a sábado.

Coleta Seletiva Solidária: Programa implantado pela Prefeitura Municipal junto à SEMMA que atende as duas associações existentes no Município: a Associação de Catadores de Material Reciclável da Vila Santa Maria – ASSEPAR e Associação de Coletores e Recicladores da Ilha dos Valadares – NOVA ESPERANÇA; Caminhão próprio da Prefeitura Municipal, que coleta os resíduos recicláveis e entrega diretamente nas Associações do município.

Coleta Seletiva Solidária: Todo material coletado, cerca de 140 ton/mês é doado e destinado para as Associações; A coleta é realizada de porta em porta, nas 98 empresas parceiras da Prefeitura e através dos ECOPONTOS distribuídos nas escolas municipais e na sede da Prefeitura Municipal e da SEMMA. Pontos de entrega voluntária – ECOPONTOS – distribuídos nas escolas municipais e sede da Prefeitura e SEMMA

Cooperativas de Catadores de Material Reciclável: As Associações participam de cursos profissionalizantes promovidos pela PREFEITURA DE PARANAGUÁ E PROVOPAR

Programa Municipal de Gerenciamento de Óleos e Gorduras Residuais (OGR’s): Instituído pela Lei Municipal nº. 3049 em 2009; Parceria com o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), através da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Usina de Produção de Biocombustível, instalada na garagem da Prefeitura Municipal.

A Prefeitura Municipal recolhe o óleo de cozinha usado dos grandes e pequenos geradores através dos ECOPONTOS, e destina para a Usina de Produção de Combustível , onde o óleo é transformado em biocombustível utilizado na frota da Prefeitura. Desde Junho/2011, quando a Usina iniciou a operação, já foram retirados do ambiente quase 20.000 litros de óleo usado.

Fluxograma da Produção de Biocombustível na Usina de Biodiesel de Paranaguá. Fonte: SEMMA, 2011.

Educação Ambiental: O município realiza várias atividades de educação ambiental como palestras nas escolas, empresas, associações de catadores, mutirões nos bairros, blitz educativas, oficinas de reciclagem e se faz presente em todos os grandes eventos do município.

Educação Ambiental: O município conta com 20 escolas com período integral, onde os alunos participam de várias atividades durante todo o dia. Atividades Sociais Atividades visando Economia Familiar. Atividades Ambientais (teóricas e práticas) Exemplo: Complexo Educacional Parque Awaji.

Viveiro Municipal: A SEMMA conta com um viveiro municipal para produção de mudas florestais nativas. O Departamento Florestal utiliza as mudas para a arborização municipal, distribuição em palestras de educação ambiental e para reflorestamento.

Desenvolvimento Sustentável: Paranaguá atingiu a linha do desenvolvimento sustentável que busca a sustentabilidade : AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA.

OBRIGADO!