Legalização de Negócios Msc. Carolina Garcia 07/05/2009

Profissional de sucesso Como surge um Negócio? Restaurante Idéia Lanchonete Padaria Serralheria Consultório Médico Consultoria Contábil Profissional de sucesso Clinica Médica

Características do Empresário Empreendedor Acreditar nas suas capacidades Vontade e humildade para aprender

Estudo de viabilidade de Implantação de Negócios

Estudo de viabilidade de Implantação de Negócios A implantação do seu negócio será feita em três etapas distintas: Etapa de estudo de viabilidade Etapa de Implantação Efetiva - Compras e instalação Início das atividades

1ª ETAPA DE ESTUDO DE VIABILIDADE PESQUISA DE MERCADO Segmento Viabilidade de Exploração Industrial/Comercial/Serviço Faça um estudo dos seus concorrentes

Pesquisa de Mercado

Etapa de estudo de viabilidade Público - alvo Pessoas físicas ou jurídicas Poder aquisitivo, classe social, perfil

Estudo de Viabilidade 2- Pesquisa do Ponto Para efeito de localização deverão ser pesquisado a facilidade de acesso para os clientes Para efeito de Prédio deverão ser pesquisados as condições de utilização do mesmo. Exigências Cabíveis para implantação de alguns segmentos da Indústria – Comércio e serviço Lei 2062 Ponto de Referência

PREVISÃO DE INVESTIMENTOS PERÍODO DE INCUBAÇÃO Previsão de investimentos em Estoque PREVISÃO DE CUSTOS MENSAIS FIXOS E VARIÁVEIS

CONSTITUIÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS PESSOA JURÍDICA X PROFISSIONAL DE NEGÓCIO

Capacidade jurídica da pessoa física e início da personalidade jurídica Pessoa física é a pessoa natural com capacidade de exercitar seus direitos e cumprir suas obrigações. art.. 1º a 8º c.c e 972 a 980 c.c

Pessoa Jurídica (art.. 40 a 52) – São as empresas, instituições e entidades como, por exemplo, as fundações, (art.. 62 a 69) associações (art. 53 a 61), autarquias, sociedades civis e comerciais e o próprio Estado. As pessoas jurídicas também são capazes de assumir direitos e deveres.

PESSOAS JURÍDICAS As pessoas jurídicas de direito Privado começam a existir legalmente com a inscrição dos seus contratos, estatutos ou atos constitutivos no Registro Público competente. (art. 985). São as empresas, instituições e entidades como, por exemplo, as fundações, associações, autarquias, sociedades simples e empresárias e o próprio Estado

Tipos de Pessoas Jurídicas 1- - MEI Empresário Individual – Microempreendedor Individual Receita Bruta – R$ ..........................recolherá valores fixos de: R$ ........ – INSS R$......... - ICMS R$ ........ – ISS OBS: empregando apenas 1 funcionário Informações Relevantes – Desconto do INSS % - MEI + 3% Inscrição Simplificada Dispensa de Contabilidade SEGER –Orientação 22/2009

2- Tipos de Pessoas Jurídicas Lei Complementar 128 de 19/12/2008 e orientação 022 de 2009 – 13/02/2009 Empresário Transformação de empresário em sociedade Ltda. Transformação de sociedade em – Empresário No caso de saída de sócio a Ltda.O empresário terá 180 dias para apresentar a alteração, caso contrário, fará a transformação para empresário O em requerimento de empresário

Sociedade Sociedades - É o acordo consensual em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum Responsabilidade Ltda Sociedade Anônima

Tipos de Sociedades 1)S/As de capital aberto 2)S/As de capital fechado-Grande porte 3) S/As de capital fechado – PL elevado 4)S/As de capital fechado – PL reduzido 5) Sociedades LTDA – Grande porte 6) Sociedades LTDA – Pequeno e médio porte.

Classificação Tributária Microempresas – Pessoa jurídica e empresário que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Empresas de Pequeno Porte – a pessoa jurídica empresário (firma individual) que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ 360.001,00 (trezentos e sessenta e mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Quanto a Responsabilidade dos Sócios: Sociedades Ltda. – É a sociedade que tem a característica básica: os sócios têm responsabilidade solidária, porém limitada ao montante do capital da empresa. Porém os sócios podem ter seus bens particulares arrolados nos negócios em caso de solvência da empresa, no caso do aval dos sócios nos financiamentos adquiridos pela empresa. art. 1052 a 1059

RESPONSABILIDADE ILIMITADA Sociedades Ilimitada – É a sociedade em que os sócios têm responsabilidades solidária, porém ilimitada ao montante de capital da empresa, arrolando nos negócios seu patrimônio pessoal para pagamento das obrigações da empresa.

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS Sociedade Limitada Em Comandita Simples (art 1045 a 1051) Há dois grupos de sócios: Comanditados e Comanditários Em Nome Coletivo (art. 1039 a 1044) Em Conta de Participação (art. 991 a 996)

Reguladas por Leis especiais Sociedade limitada (Dec. n.º 3.808/1919) Sociedades Anônimas – É a sociedade em que o capital encontra-se dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios-acionistas é limitada ao preço das ações adquiridas. O estatuto da sociedade anônima deverá definir de modo preciso e completo o objeto social da companhia.

SOCIEDADE FINS ECONÔMICOS (ART. 981) MEI Empresário (art. 966) EMPRESARIA (art. 982,983) EIRELI Sociedade Limitada (art. 1052 a 1087) Sociedade Anônima (art. 1088 a 1089) Sociedade em nome Coletivo (art. 1044 a 1093) Sociedade em Comandita Simples (art. 1045 a 1051 Sociedade em Comandita por ações(art. 1090 a 1092)

Sociedades Uniprofissionais Serviços (medicina, enfermagem, fonoaudiologia, medicina, serviço social, psicologia, odontologia, agronomia, etc.). ?

NACIONALIDADE DA SOCIEDADE Nacional (art. 1126) É nacional a sociedade organizada em conformidade com a Lei brasileira e que tenha no país a sede de sua administração Estrangeira (art.1134) A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no Pais, ainda que por estabelecimentos subordinados

ETAPAS DE LEGALIZAÇÃO 1ª Etapa BUSCA PRÉVIA DO LOCAL PREFEITURA IPTU REGULARIDADE DO IMÓVEL LEI 2062 Lei Favela Aproveitamento de Terreno em construção (clube recreativo, quadras esportivas, estacionamento)

BUSCA PRÉVIA DO NOME 2ª tapa RCPJ SOCIEDADE SIMPLES JUCERJA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Registro do Contrato Social 3ª Etapa RCPJ documentação necessária.(anexos do contrato, certidão criminal dos sócios, enquadramento como micro) JUCERJA (capa do processo, anexos do contrato, FCN, aprovação do nome, identidade e CPF dos sócios) arquivamento de emancipação

5ª Etapa CNPJ Secretaria da Receita Federal 6ª Etapa Inscrição Estadual DOCAD

7ª Etapa Corpo de Bombeiro da jurisdição (formulário próprio) 8ª Etapa Registros Especiais (Secretária de Saúde/Municipal e Estadual DETRAN. FEEMA)

9ª Etapa Alvará - SECRETARIA MUNICIAPAL PREENCHER RUCCA ANEXAR DOCUMENTAÇÃO Alvará já – Decreto 30.568 de 2/4/2009

ETAPAS DE LEGALIZAÇÃO 10ª INSS REGIONAL - INSCRIÇÃO DA EMPRESA CERTIFICADO DE MATRÍCULA E ALTERAÇÃO - CMA 11ªAUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 12ª AUTORIZAÇÃO PARA LETREIRO

ASSIM SURGE UM NEGÓCIO ASSIM SURGE A NECESSIDADE DO CONTADOR SE ATUALIZAR Educação Continuada