RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE: CONCEITOS -ADMINISTRAÇÃO/DIMENSIONAMENTO OBJETIVOS VARIÁVEIS PARTICIPAÇÃO DO ENFERMEIRO PSF PROGRAMAÇÃO Professora: Letícia Lazarini de Abreu

1 - Constituição Nacional de 1988 O que dizem a legislação e o controle social em saúde sobre a formação de recursos humanos e o papel dos gestores públicos, no Brasil 1 - Constituição Nacional de 1988 Artigo 200: Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos Termos da Lei: III - ordenar a formação de Recursos Humanos na área da saúde; V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

2 - Lei Orgânica da Saúde de 1990 Artigo 6o: Estão incluídas no campo de atuação do SUS: III - a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde; X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. Artigo 14: Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

2 - Lei Orgânica da Saúde de 1990 Parágrafo único: Cada uma dessas Comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

Artigo 15: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; XIX - realizar pesquisas e estudos na área da saúde.

Artigo 27: A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos: I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; Parágrafo único: Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e pesquisa, mediante normas específicas elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Conselho Federal de Enfermagem Resolução no. 293/2004: Fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados.

Definição de conceitos: PROFISSIONAIS DA SAÚDE: Aqueles que estando ou não ocupados no setor saúde, detém formação profissional específica ou capacitação prática ou acadêmica para o desempenho de atividades ligadas diretamente ao cuidado ou às ações de saúde.

Definição de conceitos: Trabalhadores de saúde: todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na prestação de serviços de saúde ou em atividades de saúde, independentemente de formação específica para essas funções. Pessoal de saúde é definido como o conjunto de trabalhadores que, tendo formação ou capacitação específica- prática ou acadêmica – trabalha exclusivamente nos serviços ou atividades de saúde. ( MÉDICI et al, 1999)

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA SAÚDE COLETIVA  É a adequação de recursos humanos decorrente do planejamento e organização do pessoal profissional, em quantidade e com qualificação necessária para o atendimento das necessidades da comunidade no serviço de atenção primária à saúde.

DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM é a etapa inicial do processo de provimento de pessoal, que tem por finalidade a previsão da quantidade de funcionários por categoria, requerida para suprir as necessidades de assistência de enfermagem, direta ou indiretamente prestada à clientela.

OBJETIVOS  Definir funções de cada categoria funcional;  Selecionar quantitativa e qualitativamente todo o pessoal necessário para o pleno funcionamento do serviço;  Definir funções de cada categoria funcional;  Proporcionar condições adequadas de trabalho;  Manter boas relações de trabalho inter e multidisciplinar.

Variáveis que devem ser consideradas na previsão do pessoal de uma Unidade Sanitária - U.S.: Na otimização da alocação:  Perfil epidemiológico da comunidade;  Tipo de atendimento de saúde pretendido;  Necessidades levantadas pela/com a comunidade a ser atendida;  Programas de saúde estabelecidos pela política de saúde;

Variáveis na otimização da alocação: Localização: área geográfica- Distrito Sanitário;  Sistema geo-referenciamento;  Planta e área física da Unidade;  Recursos materiais disponíveis;

VARIÁVEIS DE OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO:  Composição das equipes;  Regime de horário do funcionamento da U.S. Distribuição do trabalho entre a equipe de enfermagem;  Funções e preparo do pessoal;  Demanda espontânea de atendimento;  Capacidade de agendamento de consultas: médicas, de enfermagem, odontológicas.  Serviços de apoio organizados ( almoxarifado, farmácia, laboratório, etc).

No modelo proposto pelo SUS, são apontados alguns condicionantes para o planejamento e alocação de recursos humanos:  o quadro nosológico – perfil epidemiológico;  modelo de atenção à saúde  os diversos níveis de complexidade contemplando-se as diferenças locais e regionais para a identificação de pessoal a partir dos condicionantes .

PARTICIPAÇÃO DO ENFERMEIRO nas atividades administrativas referentes aos recursos humanos:  cálculo de pessoal;  recrutamento e seleção;  educação continuada de pessoal;  avaliação de desempenho de pessoal;  escala mensal, diária;  controle de freqüência de pessoal;  elaboração de rotinas;  sistematização de procedimentos.

 Programa de atenção à saúde da mulher; A atuação do enfermeiro a nível de atenção primária à saúde,nas diversas políticas de saúde, referendadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde:  Programa de atenção à saúde da mulher;  Programa de atenção à saúde da criança;  Programa de atenção à saúde do adulto e ao idoso;  Programa de prevenção às doenças infecto- contagiosas e imunizações;  Programa de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis;  Programa de prevenção às doenças crônico-degenerativas.

 A participação do enfermeiro na equipe  A participação do enfermeiro no processo de licitação, aquisição, utilização, controle e avaliação de equipamentos e materiais a serem utilizados pela equipe de enfermagem.  As ações administrativas do enfermeiro compreendem desde o planejamento, organização e administração do serviço de enfermagem, até a participação no planejamento dos serviços de saúde.  A participação do enfermeiro na equipe multiprofissional em atividades de educação continuada e apoio técnico às equipes de atuação em nível primário.

 até 06 agentes comunitários de saúde. FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO DO PSF- Programa de saúde da Família ( Brasil, 1996).  01 enfermeiro,  01 médico geral comunitário,  02 auxiliares de enfermagem,  até 06 agentes comunitários de saúde.  A equipe é responsável por uma área geográfica, onde habitam entre 600 a 1000 famílias; os profissionais devem residir no município e trabalhar em tempo integral. O agente comunitário de saúde deve residir na área sob sua responsabilidade. A implantação do programa é de responsabilidade do município, mas recebe o apoio de secretarias estaduais e do Ministério da saúde.

Iniciado em 1994, com 328 equipes, hoje tem 16 mil equipes, em 4 mil municípios, com meta de cobertura que ultrapassa 50 milhões de pessoas no país. ( dados de set.2002): (GIRARDI; CARVALHO, 2003) Formas de contratação: CLT (com e sem prazo determinado); servidor público efetivo, regido pelo RJU. servidor público não efetivo( cargos comissionados e de confiança) trabalhador temporário( lei 1974, de terceirização) autônomos.

visa esclarecer a intermediação entre: É preciso realizar um diagnóstico de saúde: Diagnóstico estratégico: visa esclarecer a intermediação entre: processo de trabalho, distribuição do trabalho e processos patológicos. Ele nos indica quais são as mudanças necessárias, quais são as mudanças possíveis e como está conformado o poder no setor saúde. . “ ... deslocar os fatos sociais de uma posição subsidiária na explicação das doenças, para tentar entender os processos saúde-doença como uma parte própria e indissolúvel do funcionamento social. “ ( TESTA, Mário, p.69,1989).

Diagnóstico administrativo: É o que dimensiona os recursos , quantifica os objetivos e relaciona uns com os outros, mediante procedimentos de avaliação. Relaciona as variáveis, excluindo delas o seu conteúdo social,centrando-se nos aspectos econômicos. Categorias básicas: aspectos biológicos da população: mortalidade, morbidade, natalidade. Indicadores: Taxas, porcentagens e limiares. Subconjuntos da população: imunes ou expostos a riscos.

ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS: A IMPORTÂNCIA DA PROGRAMAÇÃO: Eficácia e Eficiência Racionalidade do processo nos serviços de saúde Ações implementadas Evitar riscos de propostas racionalizadoras e simplificadoras, Produtividade dos recursos Racionalizar parcos recursos para atingir objetivos mínimos.

Eficácia e Eficiência Grau com que as metas estabelecidas para um dado objetivo num dado período de tempo, forma alcançadas. Capacidade de produção(garantida uma qualidade constante) de bens e serviços, com o uso mais racional possível de um conjunto de insumos necessários a essa produção.

PLANEJAMENTO SETORIAL: maximização de recursos  minimizar os problemas da população. Programação da saúde: 3 eixos: - o da saúde : de um determinado grupo populacional, definindo o desejável para um determinado período de tempo; - o dos serviços, avaliando os serviços prestados e os necessários para modificar o estado de saúde atual; - o dos recursos, quando é identificado e avaliado os recursos disponíveis e aqueles necessários para executar os serviços propostos. .

NORMAS OU PADRÕES DE REFERÊNCIA: Normas duras: não admite discussões sobre elas. Ex: nº necessário de doses para conferir imunidade em uma vacina. Normas brandas: aceitam o debate, no número considerado mais adequado. Ex.: número de consultas/hora do médico em um programa. OMS e a OPAS não recomendam nem estabelecem taxas ideais de números de leitos por habitante a serem cumpridas por seus países- membro.( http://unicorn.who.ch/uhtbin/webcat). A definição de de índices: médicos por habitantes depende de fatores regionais, sócio-econômicos, culturais e epidemiológicos, que variam de região para região no caso do Brasil.

ETAPAS:  definir o critério de atendimento: risco de adoecer, necessidade de atenção, demanda por serviços , etc.  definir a prioridade assistencial, isto é , dentro daquela população inicial, a população alvo a ter ação programática _ cobertura.  definir quais os serviços necessários: tipos de ações e número de ações que você precisa ofertar para resolver e/ou controlar o problema;  estabelecer uma comparação entre os recursos que você dispõe e aqueles que irá necessitar.

Duas situações: superávit : tornar eficiente e racionalizar a utilização de recursos. Déficit: negociar mais recursos ou reduzir o que foi programado, reavaliando os critérios que foram definidos inicialmente.

INDICADORES: parâmetros utilizados para avaliar o estado de saúde de populações, visando à comparação ao acompanhamento e ao subsídio para o planejamento das ações em saúde. Mortalidade Infantil, mortalidade materna, mortalidade proporcional acima de 60 anos, etc.

PREVALÊNCIA: medida da freqüência de uma enfermidade em um ponto designado no tempo: o numerador inclui todas as pessoas portadoras da enfermidade em um momento dado. INCIDÊNCIA: o número de casos de uma doença identificado em um período de tempo específico: a freqüência de eventos ou casos novos durante determinado período.

COBERTURA: indicador que informa a respeito do percentual da população atendida em relação ao que deveria ser atendido. CONCENTRAÇÃO: informa o número de consultas realizadas por paciente. RENDIMENTO: capacidade de oferta por unidade de tempo (hora de trabalho) de determinada ação ou procedimento em saúde..

1) Dado um determinado grupo populacional, para que parcela você vai dirigir a atenção programada dos serviços de saúde ? 2)Quais os serviços assistenciais necessários para modificar o estado de saúde atualmente observado? 3) A operacionalização dos serviços programados mobiliza tipo e quantidade de recursos? 4) Você dispõe de superávit ou déficit de recursos?

análise das atividades a serem desenvolvidas: A partir desta visão, podemos realizar uma análise das atividades a serem desenvolvidas:  O que fazer: o tipo de trabalho a realizar;  Como fazer : utilizar o melhor método, prático e eficiente,  Onde fazer : o local da assistência afeta o tempo necessário para completá-la,  quem irá fazer : saber se a tarefa exige profissionais de maior ou menor qualificação.

“ recurso humano é gente, gente que trabalha para viver, que tem seus próprios objetivos; que se comunica para superar problemas; recurso humano é gente, gente que anseia por proporcionar e desfrutar de uma melhor qualidade de vida!”