TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NA BAHIA DIFICULDADES E DESAFIOS 1° Fórum de Regulação da Bahia 10 e 11 de abril de 2014 Ana Cristina Melo TFD/DIREG

COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD CONCEITO – TFD Objetivo: garantir o encaminhamento do usuário, através de benefícios (deslocamento e ajuda de custo), para tratamento médico em outra localidade, quando esgotados todos os meios de atendimento onde reside. Portaria SAS/MS Nº 55 de 24/02/1999, dispõe sobre as rotinas do TFD. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

Responsabilidade Gestora: Município Responsabilidade Gestora: Estado MODALIDADES TFD INTERMUNICIPAL Responsabilidade Gestora: Município TFD INTERESTADUAL Responsabilidade Gestora: Estado COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TFD Esgotados todos os meios de tratamento dentro do Município/Estado; Deslocamento maior que 50 Km de distância; Atendimento na rede pública, ambulatorial e hospitalar conveniada ou contratada do SUS; Garantia de agendamento na unidade de referência; Pacientes referenciados conforme PPI municipal; Inscrição só mediante entrega de documentação completa. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

DESPESAS COBERTAS ATRAVÉS DO TFD Ajuda de Custo para Alimentação e Pernoite: Paciente Acompanhante Doador, se houver Intermunicipal: R$24,75 – Portaria MS Nº 2.488/2007 Interestadual: R$ 50,00 – Portaria BA Nº 1.403/2011 COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

DESPESAS COBERTAS ATRAVÉS DO TFD Ajuda de Custo para Deslocamento: Terrestre Aéreo Fluvial COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

DESPESAS COBERTAS ATRAVÉS DO TFD Despesas com Óbito: Traslado (terrestre / aéreo) Serviços Funerários (embalsamamento e urna) OBS: Em caso de óbito fora do Estado, traslado terrestre, em carro funerário, realizado dentro do Estado da Bahia é responsabilidade do município de residência do usuário. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

O TFD NÃO PODE SER AUTORIZADO Tratamento fora do país; Procedimentos inexistentes na tabela SIA e SIH/SUS; Tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de Atenção Básica (PAB) e Piso de Atenção Básica Ampliada (PABA); Distância inferior a 50 Km. Nestas situações, as SMS devem garantir o acesso com recurso da contrapartida municipal. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD TFD INTERMUNICIPAL COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO TFD NO MUNICÍPIO Identificar Unidade Pública para credenciamento do Serviço – Unidade Básica; Nomear Comissão – 01 Médico, 01 Técnico de Nível Superior (Assistente Social ou Enfermeiro) e 01 Técnico de Nível Médio; Encaminhar pedido de credenciamento do serviço à DICON, anexando a Portaria que instituiu a Comissão Municipal e nome da unidade a credenciar. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

FLUXO PARA TFD INTERMUNICIPAL COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD TFD INTERESTADUAL COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

AUTORIZAÇÃO DO TFD INTERESTADUAL Agendamento da consulta no Centro de Referência para avaliação do paciente e preenchimento de LM TFD Interestadual é responsabilidade da Comissão Municipal de TFD, devendo respeitar a PPI do município. Concedido cadastro do TFD Interestadual após encaminhamento do LM TFD por um centro de referência SUS-Bahia, comprovação do agendamento prévio em serviço médico de outro Estado e entrega das documentações necessárias à inscrição. Após esta avaliação usuário será orientado sobre trâmites e benefícios do Programa. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

LAUDO MÉDICO – TFD INTERESTADUAL COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

LAUDO MÉDICO TFD – LONGA PERMANÊNCIA OBS: Laudo Médico TFD Interestadual especifico a ser utilizado em casos de tratamento prolongado (período superior a 06 meses), a ser preenchido pelo médico assistente da unidade fora do Estado. PRINCIPAIS CASOS Transplantes; Oncologia; Cardiologia. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

FLUXO PARA TFD INTERESTADUAL COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

Nº DE PACIENTES INSCRITOS NO TFD / ANO COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

Nº DE PACIENTES INSCRITOS NO PROGRAMA TFD POR TIPO DE TRATAMENTO COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

Nº DE PACIENTES INSCRITOS NO PROGRAMA TFD POR TIPO DE TRANSPLANTE COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

CUSTOS COM TFD INTERESTADUAL / ANO COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

TFD E REDE INTERLOCUTORA Unidades de Saúde (Referência) Usuários OUVIDORIA SUS AUDITORIA CERAC/BA CNRAC COSET CNCDO CEN JUDICIARIO CMTFD SMS COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD DIFICULDADES Desconhecimento do funcionamento do Programa TFD, por parte de alguns órgãos e usuários; Articulação insuficiente entre os órgãos envolvidos no Processo; Inexistência de um sistema informatizado para o Programa TFD; Insuficiência de Recursos Humanos; Retenção de pacientes de Implante Coclear, por unidades implantadoras fora do Estado, apesar da disponibilidade do serviço na Bahia (HSA); Unidades de Referência para transplantes ainda não estruturadas (leitos, ambulatório, laboratório, distribuição de imunossupressores, etc.) COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD DESAFIOS Divulgação e articulação efetiva entre os órgãos envolvidos no TFD; Implantação de um sistema informatizado para acompanhamento dos pacientes do TFD Interestadual; Alinhamento de fluxo adequado entre TFD, FESBA e SEFAZ, para responder às demandas dos usuários TFD em relação aos processos de pagamento (ajuda de custo); Capacitação dos Municípios e DIRES do Estado através das oficinas; Discussão sobre o financiamento do TFD Intermunicipal a nível de CIR/CIB/CIT; Alinhamento do fluxo para transferência dos pacientes de Implante Coclear para o Centro de Referência da Bahia (HSA); Parceria entre TFD e COSET/CNCDO para avaliação dos casos de transplantes a serem incorporados no Estado. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD “Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito. Não somos o que deveríamos ser, não somos o que iremos ser... mas Graças a Deus, não somos o que éramos”. (Martin Luther King) COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD CONTATOS COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – CETFD Endereço: Avenida Magalhães Neto, nº 1856, Ed. TK Tower, 13º andar – Pituba, Salvador – Bahia – CEP: 41. 810-012. Tels.: (71) 3116-3935 / 3116-3937 / 3116-3947 – Fax: 3116-3963. Óbitos Interestaduais em final de semana e feriado: (71) 9100-6987. E-mails: sesab.tfd@saude.ba.gov.br sesab.tfd@gmail.com COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD