SISTEMA INTIMAFONE http://cgj.tj.sc.gov.br/intimafone/

Abertura Sistema INTIMAFONE – Juizados Especiais Fundamento legal: Lei n.º 9.099/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar- se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

Abertura - Continuação Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. Arts. 67. A intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado, ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação.

Introdução PROJETO PILOTO, iniciado com o Software Gravafone em 2006. Constatada a necessidade de gravação das intimações realizadas via telefone, visando melhorar a segurança no procedimento de intimação, foi instalado o Sistema Gravafone (espécie de grampo telefônico). O software era instalado no micro do usuário, com salvamento dos arquivos na rede do TJ-SC. As seguintes Comarcas participaram do Projeto Piloto: > Joinville; > Blumenau e > Criciúma.

Estado de Santa Catarina - Comarcas 379 Varas 6.600 Servidores 1º grau (aproximadamente) 73 Comarcas usam o INTIMAFONE

Do procedimento centralizado - Central VOIP O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (TJSC), utiliza a linguagem Asterisk (ferramenta com código aberto - http://www.asterisk.org) para as centrais telefônicas VoIP. O TJSC adota a centralização do serviço em Florianópolis, com algumas centrais mais equipadas nos grandes centros, como exemplo a Comarca de Joinville. As chamadas VoIP são tratadas nas centrais, que adotam a comunicação menos onerosa ao TJSC, quando o usuário aciona o serviço.

Do Projeto Piloto e do Sistema Informatizado O desenvolvimento do software, iniciado em 2009 chegou a uma versão, incorporada ao Sistema VoIP do Poder Judiciário, em condições de “testes” na Capital, em 17.07.2009; Após os testes realizados por uma equipe da CGJ, e os necessários ajustes, uma versão de “produção” foi instalada como “piloto” na Comarca da Capital - Fórum do Continente; A versão foi desenvolvida pela Empresa que presta serviços ao TJSC, com manutenção das Centrais VoIP; O acesso ao Sistema Intimafone é via intranet do TJSC, com login e senha do e-mail corporativo;

Exemplo da Central VOIP - TJSC

Tela de acesso ao Sistema Intimafone - Intranet do TJSC

Tela de alimentação dos dados

Tela inicial para preenchimento dos dados do processo e resultado do ato

Tela do Sistema Intimafone para emissão de Relatórios

Dados do Relatorio do Sistema

Vantagens obtidas com o INTIMAFONE - Papéis - Focotópias Economia de tempo Economia de recursos - Cetralização das atividades - Varas dedicam-se aos processos que aguardam julgamento Aumento da eficácia do ato praticado. Racionalidade no uso da mão de obra No geral = melhor aproveitamento dos recursos públicos (economia nos gastos e segurança no procedimento, com a gravação do ato)

Estatística Desde a instalação do Projeto Piloto, com base nas informações colhidas junto ao Sistema Intimafone, selecionado o mês de julho/2012, obtivemos o resultado de 2.248 chamadas realizadas, com tempo total de 1.384:59 minutos. Com base nesta informação, multiplicando o resultado obtido de 2.248 x R$ 7,00 (preço de um AR/MP), vamos ter o montante de R$ 15.736,00 (quinze mil setecentos e trinta e seis reais). Agora, multiplicando o tempo total de 1.385 x 0,30 (preço médio do minuto na telefonia VoIP) teremos R$ 415,50 (quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos). Do exemplo acima, mesmo com dados aproximados, podemos afirmar que o TJSC está economizando um valor muito expressivo, sem falar no papel e impressos e, o mais importante, o tempo!

Requisitos para instalação Equipamentos com Windows XP ou superior; Conexão a intranet do TJSC; Senha para acesso ao Sistema de Telefonia do TJSC; Capacitação dos Técnicos de Suporte em Informática (TSI): Repassadas orientações para o uso do Sistema Intimafone, no último Encontro Estadual dos TSI’s, na Cidade de Itapema-SC.

Regulamentação Provimento CGJ n. 22/2009, instituiu o sistema de intimação por telefone no âmbito dos Juizados Especiais, com o inicio da utilização do Sistema Intimafone: Criada página web no site da Corregedoria-Geral da Justiça, reunindo as informações sobre o Sistema Intimafone (http://cgj.tjsc.jus.br/intimafone/); Elaboração de Manual para os Usuários; Intervenção do Contador

Melhorias no sistema Criação de login e senha por usuário; Melhoria nos filtros do Relatório; Definição de tempo máximo (em minutos) para uso do sistema por ligação, visando otimizar os atos praticados; Troca de informações, via rede, com o Sistema SAJ5 visando o lançamento de movimentação e respectivo complemento (certidão), de forma automática nos processos; F I M