POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Departamento de Benefícios Assistenciais Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS II Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Florianópolis- SC 07 de agosto de 2008

Conceito de Deficiência Decreto 3298/99 Decreto 5296/04 I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida

Conceito de Deficiência Deficiência é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, coordenação motora, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com os outras pessoas. Gera impossibilidade de execução de atividades comuns às outras pessoas, inclusive resulta na dificuldade da manutenção de emprego. (Cartilha da Inclusão,2005)

Conceito de Deficiência Diferença Humana que por suas singularidades requer atenção a especificidades quanto à forma de comunicação e de mobilidade, de ritmos e estilos de aprendizagem, bem como das maneiras diversas de construir o conhecimento e os relacionamentos sociais Fenômeno relacional social e historicamente construído, apresentando uma perspectiva diferente da concepção tradicional de deficiência, centrada no aspecto da falha da fisiologia humana

Concepção Pessoa com Deficiência Convenção da ONU Pessoas com deficiência são aquelas que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Mudanças de Paradigma Exclusão (extermínio, punição, perseguição) Segregação (Isolamento social,caridade, assistencialismo) Integração (adaptação ao meio, normalização, treinamento) Participação e Inclusão Social Pessoa com deficiência manifesta-se com relação às suas necessidades Sociedade planeja e aplica sistemas de apoio na prestação de serviços que visam a qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência)

Mudança de Paradigma Mudança de Conceito: Deficiência/Impedimento: atributo da pessoa Incapacidade: relação com o meio Pessoa com deficiência: faz parte da diversidade da sociedade Direitos humanos: igualdade de oportunidades,não discriminação Mudança de Paradigma: Participação e Inclusão Social

Sociedade inclusiva Não se trata de incluir os que estão excluídos Não se trata de desenvolver ações pontuais, momentâneas para atender as necessidades de grupos minoritários Não se trata apenas de criar leis para garantir direitos e normatizar as ações

Sociedade Inclusiva Considera e respeita a diversidade Reconhece o direito de igualdade de oportunidades,de não discriminação com base na diferença Organizada e preparada para atender a todos em igualdade de condições, de forma que todos possam ter acesso aos serviços e bens públicos (moradias, edifícios públicos, escolas, hospitais, meios de transporte e comunicação, áreas de cultura e lazer)

Sociedade inclusiva “A inclusão é um processo no qual criam- se condições e possibilidades para que as pessoas com deficiência possam ser realmente incluídas na sociedade. Ou seja, a inclusão se dá no respeito às diferenças e às necessidades de cada um e não na tentativa de igualar todos institucionalmente” (Skliar, 2001).

Inclusão Social Questão de Cidadania “Um cidadão é uma pessoa capaz, em cooperação com os outros de criar ou transformar a ordem social em que quer viver,cumprir e proteger para a dignidade de todos. Ser cidadão implica em entender que a ordem social (leis, costumes, instituições, tradições, etc) não é natural. A ordem social é uma intervenção, uma criação da sociedade. E entender que se a ordem que se tem não produz dignidade, pode-se transformar ou criar uma nova, em cooperação com todos” ( INDES/BID-JB Toro- Curso de políticas Públicas na Área das Deficiências-Gestão Inclusiva- AFUBESP-2007)

Políticas Públicas Direito à Inclusão Social passa pelo direito à saúde,à educação, ao trabalho,à vida familiar,ao transporte, ao lazer,à seguridade social Concretização dos direitos requer a intervenção do Estado Não basta a legislação: o Poder Público deve desenvolver atitudes concretas e meios para o exercício dos direitos

Políticas Públicas Necessidade de Políticas Públicas conseqüentes, intersetoriais e articuladas que contemplem todas dimensões da vida de todas as pessoas

Dificuldades na Implantação de Políticas Públicas Falta de sensibilidade para com as diferenças Preconceito e discriminação velados:deficiência x incapacidade Invisibilidade: pouca atenção da mídia ao segmento Cultura do assistencialismo, segregação e da exclusão social Entraves na integração dos programas setoriais: ações pontuais e específicas Baixa cobertura dos programas Resistência das organizações sociais especializadas que historicamente vem assumindo as ações voltadas ao segmento

AGENDA SOCIAL Compromisso Nacional: Acessibilidade Moradia digna Educação inclusiva Reabilitação e concessão de órteses e próteses Benefícios assistenciais Acesso ao trabalho

o Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência Priorizadas as questões relativas aos direitos básicos das pessoas com deficiência, considerando atendimento e acessibilidade nas áreas de educação, trabalho, saúde, assistência social, transporte, infra- estrutura e intervenções urbanas. As ações foram trabalhadas de forma integrada, pois são complementares e interdependentes. O público prioritário são as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, as que estão no programa Bolsa Família, os alunos da educação básica, as que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e as pessoas idosas.  O programa é composto por medidas de articulação institucional, de investimento direto e de financiamento, as quais se encontram sob a responsabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com a participação da iniciativa privada e da sociedade.

Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC BPC NA ESCOLA Portaria Interministerial nº. 18, de 26 de abril de 2007. Portaria Interministerial nº.01, de 12 de março de 2008 Portaria Interministerial nº 02, de 18de abril de 2008

OBJETIVO DO PROGRAMA Tem por objetivo promover a elevação da qualidade de vida e a dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, preferencialmente de 0 a 18 anos, garantindo-lhes acesso e permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos beneficiários.

EIXOS DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola; identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras; realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.

Órgãos responsáveis pelo Programa na esfera federal: Ministério da Educação Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Saúde Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Estratégias Operacionais Implementação do Grupo Gestor Interministerial- MEC,MDS ,MS e SEDH. Instituição do Termo de Adesão dos estados, municípios e do DF ao programa Constituição de um Grupo Intersetorial responsável pela gestão e acompanhamento do Programa no âmbito municipal, estadual e do DF Aplicação pelos municípios do questionário para a identificação das barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola dos beneficiários do BPC

Estratégias Operacionais Organização de equipes técnicas multiprofissionais nos municípios para acompanhamento da inclusão escolar Desenvolvimento de campanhas educativas direcionadas ao acesso e permanência das pessoas com deficiência nas escolas da rede regular de ensino Inclusão dos temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à acessibilidade nos planos e programas de capacitação e formação dos técnicos e gestores das políticas que integram o Programa, no âmbito dos estados e municípios.

QUANTITATIVO DE MUNICÍPIOS QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO PROGRAMA E O CORRESPONDENTE QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS INSERIDOS E NÃO INSERIDOS NA ESCOLA Dados Nº de Municípios Nº de Beneficiários Inseridos na Escola Nº de Beneficiários Não Inseridos na Escola Total TOTAL BRASIL 5.564 75.709 278.761 354.470 Total de Municípios que Manifestaram Interesse de Adesão ao Programa BPC na Escola 2.659 47.812 179.636 227.448 Percentual 47,79% 63,15% 64,44% 64,17% Fonte: CGI/MDS, dados enviados em 04/08/2008.

BPC NA ESCOLA Adesão do Estado de Santa Catarina 102 municípios manifestaram interesse 100 municípios concluíram a adesão ao Programa. São Miguel da Boa Vista e São Pedro de Alcântara 3957 beneficiários do BPC 1753 beneficiários inseridos na Escola 2204 beneficiários não inseridos na Escola

BPC NA ESCOLA SC- Inclusão Grupo Gestor 87 municípios de SC inseriram o Grupo Gestor no Sistema 13 municípios necessitam inserir Grupo Gestor (Botuvera,Calmon, Chapadão do Lageado, Governador Celso Ramos, Ituporanga, Lacerdópolis,, Morro da Fumaça, Petrolândia, Praia Grande, Pres. Castelo Branco, Santiago do Sul, Taio, Timbé do Sul)

PRÓXIMAS ETAPAS DO PROGRAMA Formação destinada aos municípios que aderiram ao programa organizada pelos Estados visando capacitar os grupos gestores e equipes técnicas para a aplicação do questionário de identificação de barreiras Publicação de Portaria com a definição de procedimentos para o repasse de recursos referente à aplicação do questionário. Aplicação dos Questionários pelos Municípios Inserção dados coletados no sistema informatizado Consolidação e análise dos dados coletados Definição de estratégias de intervenção – ações intersetoriais no âmbito dos municípios para eliminação das barreiras identificadas

BPC NA ESCOLA Com a adesão ao programa BPC NA ESCOLA, Estados, o Distrito Federal e os Municípios se comprometem a promover ações articuladas entre as políticas públicas de saúde, assistência social, educação e direitos humanos, com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal, visando possibilitar às pessoas com deficiência do BPC freqüentar a rede regular de ensino e conviver com os demais alunos, exercendo o direito à diversidade humana.

A inclusão social das pessoas com deficiência é um desafio que necessita ser enfrentado com políticas públicas conseqüentes e articuladas que somente serão concretizadas com a participação e o compromisso de todos

Departamento de Benefícios Assistenciais – DBA CONTATOS NO MDS Departamento de Benefícios Assistenciais – DBA Elyria B. Yoshida Credidio (61) 3433-1330 / 1331 elyria.credidio@mds.gov.br bpcnaescola@mds.gov.br