CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA ESTADO SOCIEDADE POLÍTICAS PÚBLICAS Ms. José Roberto Paludo Sociologia Política UFSC

“O homem é um animal político” (Aristóteles - Grécia 384aC-322 aC) Quem aqui é ator (a) político? Que tipo de espaço político você atua? Governo Conselhos Partidos Sindicatos Movimentos Sociais ONGs

Programa Segunda-Feira (29/08) Terça-Feira (30/08) Apresentação Participação Estado e Governo Democracia Sociedade Políticas Públicas Exercício Estudo de Caso Avaliação e encerramento

ESTADO

Estado e Governo são a mesma coisa? O que é Estado? Estado e Governo são a mesma coisa? Qual o papel do Estado?

Histórico de diferentes conceitos de Estado Os antigos, compreendiam o Estado como a forma de organizar o poder e misturavam com o conceito de governo Platão e Aristóteles: Monarquia; Aristocracia; Tirania; Democracia

Histórico de diferentes conceitos de Estado Modernos: Maquiavel – como o poder pode ser conquistado e mantido Bodin – poder soberano/leis/governar Hobbes – leis positivas para limitar estado de natureza e divisão dos poderes Montesquieu – divisão e equilíbrio dos poderes

Histórico de diferentes conceitos de Estado Contemporâneos: Hegel – Estado é abstrato/Constituição é concreta Marx – super-estrutura/dominação de classe Weber – monopólio da força

Conceito Moderno de Estado Conjunto das instituições (política, social e jurídica) que controlam e administram uma nação; País soberano, Estado soberano : um governo, um povo, um território;

Conceito de Governo Regime de Governo Sistema de governo Formas de exercer o poder Aparato usado pelo governante Regime de Governo República Monarquia Sistema de governo Parlamentarismo ou Presidencialismo Constitucionalismo ou Absolutismo

Democracia Representativa Tipos de Governo Anarquismo Democracia Representativa Democracia Direta Monarquia Ditadura Despotismo Oligarquia Plutocracia Teocracia Tirania

SOCIEDADE

Como definir a Sociedade? Sociedade e Sociedade Civil são a mesma coisa? O Estado e o Mercado fazem parte da Sociedade ou são coisas distintas?

Aristóteles; Hannah Arendt; Público Privado Público Pólis; Mundo da vida; Espaço da Política Privado Casa; Reino da necessidade; Oikos, economia;

Estado Sociedade Civil Mercado

Sociedade Civil: organizações (formal ou informal) legitimamente reconhecidas, que não fazem parte do Estado, nem do Mercado; Revolução de 1968, nem o Estado, nem o Mercado, a transformação depende da Sociedade Civil; Sindicatos; Associações; ONGs; Movimentos Sociais; Ideia de Habermas “ação comunicativa”; ideia de Putnam “capital social”

POLÍTICAS PÚBLICAS

O que são políticas públicas? Todas as políticas públicas são iguais, independe do governante? Qual o papel da sociedade em relação as políticas públicas?

História Políticas Públicas, enquanto área de conhecimento, surgiu na década de 1960 nos Estados Unidos da América (EUA); Buscou se diferenciar da teoria política, pela ênfase nas ações dos governos . Dividiu a ciência política: Escola teórica – ligada a filosofia; história; direito; Escola pragmática – ligada às ações de governo;

Três dimensões da política Polity: sistema político; leis; Politics: processo político; eleições; sistemas de governos; Policy: as políticas públicas propriamente ditas; ações de governo;

Quatro fundadores da área de políticas públicas H. Laswell (1936) policy analysis; conhecimento científico com as ações de governo; H. Simon (1957) racionalidade limitada dos decisores políticos a ser minimizada (policy makers); C. Lindoblom (1959; 1979) incorporar outras variáveis à formulação e à análise das políticas públicas, como as relações de poder (eleições, burocracia dos partidos, grupos de interesses) e integrar as diferentes fases do processo de decisão; D. Easton (1965) modelo sistêmico, as políticas públicas recebem inputs dos partidos, da mídia e de grupos de interesse que influenciam nos seus resultados e efeitos.

Oito modelos 1. Tipo de política pública ou policy arena: expectativas e reações de consenso ou de conflito têm um efeito antecipativo nas decisões e apresenta quatro formatos: políticas distributivas (privilegia certos grupos em detrimento do todo, baixo grau de conflito); políticas redistributivas (políticas sociais universais, que em geral são conflitivas); políticas regulatórias (envolve a burocracia); e políticas constitutivas ou estruturadoras (modificações de regras que determinam a estrutura do processo)

Oito modelos 2. Ciclo da política pública ou policy cicle: considera vários estágios (definição da agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação). Ênfase à definição da agenda (agenda setting) que pode focalizar o problema, a política ou os atores; e na avaliação, accountability ao final do ciclo;

Oito modelos 3. O incrementalismo - Lindblom (1979), Calden e Wildavsky (1980): políticas públicas não partem do zero, e sim de decisões marginais, e que as decisões de governo são apenas incrementais e pouco substantivas; 4. Garbage can ou “lata de lixo”, desenvolvido por Cohen, March e Olsen (1972), que argumentam que as escolhas das políticas públicas ocorrem numa interação de vários problemas e poucas soluções, ou seja, as soluções procuram por problemas;

Oito modelos 5. Coalizão de Defesa ou advocacy coalition - Sabatier e Jenkins-Smith (1993): se contrapõem aos modelos anteriores e defendem a importância das ideias, valores e crenças na formulação das políticas públicas;

Oito modelos 6. Arenas sociais ou policy networks - Heclo (1978): trata das diferentes interações entre instituições e grupos, tanto no espaço governamental quanto na sociedade; redes de relações sociais; são três os mecanismos para chamar a atenção dos decisores: divulgação de indicadores (mídia); eventos tais como desastres ou repetições do problema; e feedback que mostram as falhas ou limites das políticas existentes;

Oito modelos 7. Equilíbrio interrompido ou ponctuated equilibium -Baumgartner e Jones (1993): baseado na biologia (equilíbrio interrompido) e na computação, ou seja, na noção de que os seres humanos têm capacidade limitada para processar dados; então, a tendência geral é um equilíbrio, manutenção do status quo e ocorrem mudanças profundas apenas em momentos de instabilidade. Esse modelo depende de imagens e a mídia tem papel importante;

Oito modelos 8. Novo-gerencialismo: ajuste fiscal surgem como resposta à crise fiscal e ideológica do Estado; focado na eficiência para promover a credibilidade, porém, nesse mesmo contexto, também surgiram políticas públicas de caráter participativo como resposta ao novo- gerencialismo; inserir grupos sociais na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

Análise dos ODMs O que são ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio)? Quais são esses objetivos? O que está se fazendo, no Brasil, para atingir tais objetivos? http://www.odmbrasil.org.br/vencedores

"A utopia está lá no horizonte "A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar". Eduardo Galeano

PARTICIPAÇÃO Políticas Públicas como área do conhecimento é uma interpretação do processo histórico da Participação Política; Participação Política tem relação com o conceito de democracia e cidadania; Processo histórico, perda de legitimidade do poder, necessidade de abrir-se

Formas de participação (Milbrath, 1965): 1) expor-se a solicitações políticas; 2) votar; 3) participar de uma discussão política; 4) tentar convencer alguém a votar de determinado modo; 5) usar um distintivo político; 6) fazer contato com funcionários públicos; 7) Contribuir com dinheiro a um partido ou candidato; 8) assistir a um comício ou assembléia; 9) dedicar-se a uma campanha política; 10) ser membro ativo de um partido político; 11) participar de reuniões onde se tomam decisões políticas; 12) solicitar contribuições em dinheiro para causas políticas; 13) candidatar-se a um cargo eletivo; 14) ocupar cargos públicos.

Outras Modalidades de participação : Pizzorno (1966) visão de classe – estatal e extra-estatal; Verba, Nie e Kim (1971): voto, atividade de campanha, contato político e atividade cooperativa e classifica os indivíduos, entre inativos, conformistas, reformistas, ativistas e “protesters”; Sabucedo e Arce (1991): atividades “legais” e “ilegais”. Legais (voto, escrever para jornais, participar de protestos autorizados e participar de greves autorizadas) ilegais/violentas (atentar contra a propriedade e violência armada) e ilegais/não violentas (boicotes, greves não autorizadas, protestos não autorizados, ocupação de prédios e interrupção do tráfego de veículos); Teorell, Torcal e Montero (2007): canal de expressão (representação -voto e atividade partidária- ou extra-representação - protesto e “consumer participation”) e o mecanismo de influência (estratégias de “saída” - voto, “consumer participation”- ou de “voz”).

Mecanismos de “voz” : Atividade política: a) comunicação (contato com políticos, contato com os meios de comunicação, participação em fóruns da Internet), b) participação direta em ações (boicotes, participação em demonstrações, participação em comícios), c) suporte a projetos políticos (abaixo-assinado, doações de dinheiro); Membro de organizações: a) partidos, b) sindicatos e organizações profissionais, c) organizações religiosas, d) sociedades e organizações voluntárias; Interesse em política

Democracia Representativa Estados Leis Divisão de Poderes Governos Legitimidade/voto Existência de partidos/concorrência Governos que respondem

Relação de Estado e Sociedade Visão “estadocêntrica”: centralidade do Estado em relação à sociedade; Visão “sociocêntrica”: começa uma mudança desse paradigma, desde o final dos anos 1970, no Brasil

Características da Visão “estadocêntrica” Paradigma público como estatal e do Estado autoritário e centralizador; Centrada no aparelho do Estado de maneira unilateral, numa situação de inexistência ou negação da sociedade civil, considerando o Estado o grande sujeito das questões públicas; Estilo gerencial burocrático, no qual o segredo burocrático e o segredo de Estado se mesclam para impor à sociedade os rumos considerados corretos pelos seus dirigentes; Visão voltada à operacionalização do aparelho estatal com ênfase nos meios e técnicas administrativas.

Características da Visão “sociocêntrica” Paradigma sobre a importância da sociedade no processo político; Conceito de governança; Estilos participacionistas ou gerencialistas; Participação no processo político: decisões; acompanhamento; transparência;

Democracia Participativa Estado/Governos/Partidos Compromisso político Desenho institucional Sociedade Organizada ou em geral Conselhos e Conferências Setoriais Orçamento Participativo (...) ONGs e Convênios

Estilos Políticos Podem ser observados na aplicação de um programa ou mesmo de uma política; Dois principais estilos atuais: Governos de caráter participacionista; Governos de caráter tecnocrata ou gerencialista.

Três variáveis básicas de análise das Políticas Públicas Compromisso governamental – visão política ou ideológica do governante; Tradição associativa – capital social, nível de consciência da comunidade; Desenho institucional – legislação que define a política pública;

Participação Política Formal Opinativa Deliberativa Executiva Informal Movimentos Sociais (...)

Tipos Modalidades Importância Controle Opinativa Pesquisa Fraca Referendum Forte Audiência Pública Médio Deliberativa Conferências Conselhos Orçamento Participativo Executiva ONGs Convênios

Cultura Política Direitos Políticas Sociais Obras

Fases Modalidades Antes Pesquisa, Audiência Pública, Conferências, Protestos Durante Acompanhamento (transparência/controle); execução direta Depois Transparência; Prestação de Contas; Órgãos de Fiscalização

Escala Tipos Dimensões Municipal Conselhos; Orçamento Obras e políticas sociais Estadual Audiências Públicas e Conselhos Políticas Sociais Nacional Referendum, Conferências Leis, Planos de Políticas Públicas Internacional Redes da Sociedade Civil (reproduzem nas outras escalas); Valores ambiental; democracia; direitos humanos

Dinâmica: Dividir em três grupos: Desenhar uma proposta de política pública com participação; Apresentação e debate;

Etapas do desenho da proposta: Definir um problema; Escolher uma escala, um tipo de políticas públicas e forma de participação; Plano de ação: Prazo (cronograma) Responsáveis (organograma) Forma de funcionamento/instâncias (fluxograma);

Bibliografias AVRITZER, L. Cultura política, atores sociais e democratização: uma crítica às teorias de transição para a democracia. Revista Brasileira de Ciências Sociais. v. 10, n. 28, 1995; BORBA, Julian; LUCHMANN, Ligia H. H. (Orgs.). Orçamento Participativo: análise das experiências desenvolvidas em Santa Catarina. Florianópolis: Insular, 2007; DAGNINO, E. (Org.) Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002; FARIAS, C. A. P. Idéias, conhecimento e Políticas Públicas: um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo: ANPOCS, v. 18, n. 51, p. 21-29, fev. 2003; FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas. Brasília: Ipea, n. 21, p 211-259, jun. 2000; PUTNAM R. (2002). Solo en la bolera. Colapso y resurgimiento de la comunidade norteamericana. Barcelona: Galaxia Gutenberg; SADER, E. Quando novos personagens entram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo, 1970-80. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988; SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010; SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre: Ufrgs, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul/dez. 2006;