PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ NAS ÁREAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O QUE É? POR QUE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO? É o principal instrumento para o planejamento e a gestão do saneamento básico em âmbito municipal (exigido pela Lei Federal 11.445/07). Sua implementação possibilitará: universalização do atendimento; viabilização na obtenção de recursos; definição de programas de investimentos.

A LEI FEDERAL 11445/2007 - ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO O titular dos serviços deverá elaborar o plano de saneamento básico, sendo que sua elaboração é condicionante para: Obtenção de recursos financeiros para a realização de obras e programas de saneamento; Definição do modelo de administração e de operação dos sistemas implantados (água e esgoto).

ESTRUTURA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO RELATÓRIO PARCIAL 1 - ETAPAS 1 A 4 ETAPA 1 – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO CONSULTIVO E EXECUTIVO ETAPA 2 – DEFINIÇÃO DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO ETAPA 3 – AQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS ETAPA 4 – DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

ESTRUTURA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO RELATÓRIO PARCIAL 2 - ETAPAS 5 A 8 ETAPA 5 – ELABORAÇÃO DOS CENÁRIOS DE EVOLUÇÃO ETAPA 6 –DEFINIÇÃO DE INTERVENÇÕES A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO ETAPA 7 – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES: METAS, LINHAS DE ORIENTAÇÃO E INDICADORES DE EVOLUÇÃO ETAPA 8 – DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS DE MONITORAMENTO

ESTRUTURA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO RELATÓRIO FINAL CONSOLIDADO – ETAPAS 1 A 10 ETAPA 9 – EXECUÇÃO COMPREENDENDO O INÍCIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO ETAPA 10 – ATUALIZAÇÃO COMPREENDENDO A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

AUDIÊNCIAS PREVISTAS AUDIÊNCIA PÚBLICA 1 – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO PARCIAL 1 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2 – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL CONSOLIDADO

RELATÓRIO PARCIAL 1 ETAPA 1 – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO CONSULTIVO E EXECUTIVO ETAPA 2 – DEFINIÇÃO DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO ETAPA 3 – AQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS ETAPA 4 – DAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

ETAPA 1 – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO CONSULTIVOS E EXECUTIVOS Grupo de Trabalho Executivo: analisar e aprovar os produtos propostos pela empresa MPB Engenharia. Comitê Consultivo: fornecer subsídios para as discussões e análises do Grupo de Trabalho Executivo.

ETAPA 1 – IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS E DEFINIÇÃO DO GRUPO DE TRATALHO O grupo de Trabalho Executivo é composto por: Um Representante do Departamento de Águas: ▪ Francisco Percival Borges Um Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo: ▪ Adalberto Geraldo Lupatelli Um Representante da Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Cultura: ▪ Valdnei da Rosa Dois Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças: ▪ Carlito Joaquim Custódio Júnior; e ▪ Fernanda Cristina Rosa

ETAPA 1 – IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS E DEFINIÇÃO DO GRUPO DE TRATALHO O Comitê Consultivo é composto por: Um Representante da Associação Cultural, Esportiva, Recreativa e Assistencial dos Moradores da Gleba I de Itapoá - ACERANJI: ▪ Leci Biazi Dois Representantes da atual Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Itapoá: ▪ Márcio Savi; ▪ Carlos Santana. Um Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: ▪ Elói Roberto Mendes Um Representante da Secretaria Municipal de Saúde: ▪ Cristiane Motta

ETAPA 2 – DEFINIÇÃO DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO Etapa que contempla: A identificação das bacias hidrográficas elementares: a Bacia Hidrográfica do Rio Saí Mirim é a maior bacia hidrográfica da região;

ETAPA 2 – DEFINIÇÃO DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO Etapa que contempla: A identificação das áreas censitárias e/ou administrativas: compreende a área urbana do município;

ETAPA 2 – DEFINIÇÃO DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO Etapa que contempla: A definição das áreas de planejamento: área urbana e rural do município.

ETAPA 3 – AQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS Etapa que contempla a descrição dos seguintes aspectos: Geologia; Climatologia; Hidrologia; Topografia; Ordenamento territorial; Vegetação; Fauna; Demografia atividades econômicas; Infraestrutura; Principais problemas ambientais e indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Atende 98% da população do município. População flutuante é 4 vezes maior que a população fixa (alta temporada). Sistema de abastecimento de água do município pode ser considerado crítico. A defasagem do atual sistema de abastecimento de água pode ser atribuída à falta de planejamento na gestão do antigo operador (CASAN).

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Manancial/Captação de Água Bruta: Apesar de possuir duas Estações de Tratamento de Água (ETA Principal e ETA Secundária), as duas captações de água bruta estão localizada no Rio Saí - Mirim. Captação de Água Bruta – ETA Principal Manancial – Rio Saí-Mirim Captação de Água Bruta – ETA Secundária

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ● Estações de Tratamento de Água (ETA): o município possui 2 estações: ETA Principal: do tipo convencional, com capacidade de produção de água potável igual a 120 l/s;

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Estações de Tratamento de Água (ETA) ETA Secundária: do tipo convencional com capacidade de produção de água potável igual a 20 l/s.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Reservatórios: O sistema de abastecimento de água de Itapoá é composto de 2 reservatórios: Reservatório elevado de 500 m³, localizado próximo a ETA Principal e recebendo água desta; Um reservatório apoiado de 350 m³, alimentado pela água produzida na ETA Secundária. Entretanto, como atualmente a produção de água da ETA é em média de apenas 20 l/s, este reservatório serve somente como passagem.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Rede de Distribuição: realizada por uma rede linear que abrange todo o litoral, partindo das estações de tratamento de água: ETA Principal e ETA Secundária. Rede de Distribuição de Água TIPO DIÂMETRO (mm) EXTENSÃO (m) Adutora de reservação 150 5.200 Adutora de distribuição 920 250 3.262 Linha de distribuição 65 1.160 75 1.918 100 7.492 10.216 200 4.866

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Ligações Prediais e Economias: referência ago./2009 Tipo Residencial Comercial Industrial Pública Total Ligações 11.231 369 12 71 11.693 Economias 12.557 657 13 76 13.303

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA As Perdas de Água no Sistema de Distribuição de Itapoá chegam à ordem de 55%. Estas perdas podem ser de ordem física (real) ou não-física (aparentes). Perdas Físicas: Vazamentos (estrutura das ETA’s, tubulações, ramais prediais, estrutura de reservatórios e equipamentos das estações elevatórias) Perdas Não-Físicas: Erros nos medidores de vazão (hidrômetros) e gestão comercial ineficiente (não cadastramento de novas ligações, ligações suprimidas que foram reativadas sem consentimento da companhia e ligações clandestinas)

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Problema no Sistema de Distribuição de Água Baixas pressões e falta de água nos pontos mais extremos da rede (Bairro Pontal e Bairro Saí) em alta temporada; Falta de água em setores de montante ao bombeamento; Falta de água distribuída em algumas horas do dia (verão) pela redução de pressão na rede e demanda muito superior ao volume produzido; Falta de reservação para garantia de fornecimento, durante possíveis paralisações na produção de água.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Qualidade da Água Distribuída Abril/2009

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Atual estrutura de tarifação

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Estudos e Projetos Existentes e/ou em Elaboração: Atualmente, está em elaboração um projeto para redução de perdas dentro da estação de tratamento, além de melhorias no setor de controle da ETA.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Licenciamento Ambiental: Todas as unidades que compõem o sistema de abastecimento de água de Itapoá não possuem, atualmente, licença ambiental de operação junto ao órgão ambiental competente (Fundação do Meio Ambiente - FATMA).

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ETAPA 4 – RELAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS COMPREENDENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Atualmente, o Município de Itapoá não dispõe de sistema de esgotamento de sanitário.