Planos Diretores Participativos

CAMPO DE ATUAÇÃO DO PLANO DIRETOR O Plano Diretor é uma Lei aprovada pela Câmara de Vereadores,com a participação ativa da sociedade. Organiza o espaço rural e urbano do território municipal Aproveitamento dos recursos naturais, infra-estrutura, potencialidades Instrumentos: indução do desenvolvimento regularização financiamento Zoneamento usos densidade índices Restringe ou estimula e qualifica a ocupação

O ESTATUTO DA CIDADE TEM COMO DIRETRIZES: (LEI N° 10.257/2001) Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; Garantir o direito à moradia digna e a cidades sustentáveis; Gestão democrática da cidade; Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais; Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR Atender à função social da cidade e da propriedade; Fortalecer e implementar o sistema de planejamento e ampliar a capacidade de gestão do município; Articular o processo de planejamento municipal com o planejamento orçamentário e fiscal.

O QUE É NECESSÁRIO PARA INICIAR O PROCESSO? Estrutura de Coordenação na Prefeitura Articulação com os Setores da Sociedade Mobilização de todos cidadãos

Introdução do processo de planejamento urbano participativo E O QUE MAIS? Conhecimento da realidade local Introdução do processo de planejamento urbano participativo Caso exista necessidade de contratação de uma assessoria técnica externa, definir como um dos compromissos da consultoria a capacitação da equipe local.

Todo cidadão que queira contribuir com as discussões. QUEM PARTICIPA? Quem participa? Prefeitura: diversos setores; Câmara de Vereadores; Outros órgãos do poder público Estadual e Federal presentes no município; Poder Judiciário; Organizações Comunitárias e de Trabalhadores; Setores Técnicos, Entidades de Classe, Instituições de Ensino, Centros de Pesquisa, Organizações não governamentais, igrejas, etc; Setores Empresariais. Todo cidadão que queira contribuir com as discussões.

ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR Estruturação e Mobilização Leitura da Cidade (Leituras técnica e comunitária) Definição dos eixos estratégicos e temas prioritários Definição da aplicação dos instrumentos Pactuação da proposta Elaboração do Projeto de Lei Implantação e Gestão do Plano Diretor

1- PREPARAÇÃO E COORDENAÇÃO Constituição de Coordenação e de núcleo gestor da Prefeitura e sociedade Capacitação COORDENAÇÃO: Equipe da Prefeitura Articulação e coordenação executiva COMITÊ GESTOR: Sociedade civil & Prefeitura Condução político-estratégica Apoio Técnico Capacitação dos técnicos e lideranças locais.

1.1- ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA Detalhar todas as etapas de elaboração do plano; Informar os recursos disponíveis e as necessidades: equipes e parceiros, fontes e dados técnicos (cadastros, estudos e mapas) e equipamentos; Conter o projeto de mobilização da sociedade civil estabelecendo os fóruns consultivos e os deliberativos; Estabelecer os momentos de discussão, reuniões temáticas e a sistematização de informações e de análises; Contratar consultoria e estudos complementares, se necessário.

LEITURA TÉCNICA E LEITURA COMUNITÁRIA 2 - LEITURA DO MUNICÍPIO LEITURA TÉCNICA E LEITURA COMUNITÁRIA Que MUNICÍPIO temos? Para melhorar o município onde moramos, é preciso conhecê-lo; Refletir e analisar seus aspectos positivos e negativos, as vocações e tendências de cada parte; Perceber os conflitos e diversos interesses que estão em jogo; Perceber as possibilidades de estabelecer alianças e parcerias; Verificar a capacidade (ambiental, infra-estrutura) para receber novas atividades.  

O QUE TEMOS NA ÁREA RURAL E URBANA? 2 - LEITURA DO MUNICÍPIO O QUE TEMOS NA ÁREA RURAL E URBANA? Conhecer a estrutura fundiária: áreas regulares e irregulares, concentração da propriedade, tendências do mercado A evolução, as características e dinâmicas da população e das atividades econômicas O patrimônio cultural e ambiental Infra-estrutura e equipamentos A legislação e projetos de impacto existentes As formas e as redes da organização social

PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO PEQUENOS MUNICÍPIOS Normalmente os pequenos municípios são: a) rurais b) pertencentes a periferia ou à região de influência de uma região metropolitana. c) urbanos É imprescindível uma leitura na escala regional, o papel no contexto da rede urbana em que se insere (microrregião) e as relações com as principais cidades do estado.   A elaboração do Plano Diretor pode ser uma boa oportunidade para discutir e fazer acordos em torno de temas de interesse supramunicipal. A elaboração de forma desarticulada não pode trazer bons resultados nem para o município nem para a região. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

Leitura Técnica 2 - LEITURA DO MUNICÍPIO Técnicos da Prefeitura, de universidades ou consultoria contratada: - realizam levantamentos; - sistematizam informações e dados existentes; - fazem estudos, etc. Constrói-se a base cartográfica e de informações necessárias para a Leitura da Município, iniciando- se pela investigação da existência de mapas e dados do município em órgãos de governo ou institutos de pesquisa.

PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO 2 - LEITURA DO MUNICÍPIO Leitura Comunitária Em reuniões, oficinas, grupos de trabalho, os moradores constroem um retrato da cidade, de cada parte e dos grandes temas (moradia, infra- estrutura, transporte, cultura, meio ambiente), nos seguintes aspectos: evolução, características, problemas, conflitos e potencialidades. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

MAPEAMENTO E INFORMAÇÕES 2 - LEITURA DO MUNICÍPIO MAPEAMENTO E INFORMAÇÕES Mapeamento temático sobre o território: físico-ambiental uso e ocupação do solo infra-estrutura urbana mobilidade e circulação equipamentos coletivos preservação cultural estrutura fundiária atividade econômica do município

SÍNTESE DAS LEITURAS TÉCNICA E COMUNITÁRIA Os resultados das Leituras Técnica e Comunitária serão sistematizados pela coordenação; As leituras deverão ser confrontadas e analisadas pelos diferentes grupos sociais e pelos órgãos do Poder Público; A Leitura da Cidade deverá resultar em um documento síntese para subsidiar a elaboração de propostas.

3 - DEFINIÇÃO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS E TEMAS PRIORITÁRIOS Eixos estratégicos ou temas prioritários são questões fundamentais para o desenvolvimento do município, e que necessitam de intervenções. Que tendências do desenvolvimento atual devem ser estimuladas ou restringidas de acordo com os princípios gerais estabelecidos no Estatuto da Cidade e com os condicionantes locais.

4 - INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA Quais os meios de realizar as propostas? Definição dos instrumentos - quais, onde e como vão ser aplicados? Os instrumentos devem garantir a promoção da função social da cidade e da propriedade. Os instrumentos devem ser escolhidos e aplicados de acordo com a realidade do município.

5 - PACTUAÇÃO DA PROPOSTA Que município queremos? Qual o município possível com os recursos disponíveis e condições existentes naquele momento? Quais são os temas prioritários e as estratégias para se chegar a este município possível? Este é o momento de explicitar os interesses diferenciados e de construir acordos e pactos.

5 - PACTUAÇÃO DA PROPOSTA Que destinação será dada as diferentes áreas do município? A definição das regras para o uso e ocupação do solo. Indicar os parâmetros urbanísticos de ocupação de cada área. Estabelecer o macrozoneamento ou categorias de uso por níveis de incomodidade PLANO DIRETOR

6 - PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR O Projeto de Lei é enviado à Câmara, onde deverá ser debatido com a sociedade e votado pelos vereadores para se transformar em lei.

7 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DIRETOR A gestão do plano diretor e o sistema de planejamento Quem e como implementa o Plano Diretor Municipal? Quem vai monitorar e acompanhar a implementação do Plano Diretor Municipal? Como e quando o Plano Diretor Municipal vai ser revisto? Indicação de uma estrutura permanente, com participação do poder público e da sociedade, que deverá monitorar, avaliar a implementação do plano diretor, a realização dos objetivos e propor mudanças e revisões.

7 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DIRETOR Projetos prioritários – Como o Plano é de longo prazo, deve relacionar os projetos urbanísticos, setoriais ou temáticos específicos que deverão ser implementados. Deve constar dos orçamentos anual e plurianual do município (LDO, LOA e PPA), bem como indicar as fontes de recursos para a realização de todo o plano.

Secretaria Nacional de Programas Urbanos Departamento de Planejamento Urbano Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana Ação de Apoio à Implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade e Apoio à Elaboração de Planos Diretores Equipe: Benny Schasberg - Diretor Regina Maria Pozzobon – Gerente de Projeto Heloísa Azevedo Marcel Sant’Ana Yêda Virgínia Barbosa Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco A Sala 252 Tel.: (0xx61) 2108-1944 Fax: (0xx61) 226-2719