Prof. Angello Reggio Neto PUC Campinas – CEA Faculdade de ADMINISTRAÇÃO Fundamentos do Comércio Exterior Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro: Instituições Intervenientes e Políticas Públicas Prof. Angello Reggio Neto 3a. Semana

PUC Campinas – CEA Faculdade de ADMINISTRAÇÃO Fundamentos do Comércio Exterior – Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) – Surgimento e Objetivos; Concepção do Sistema – Requisitos Técnicos para Acesso; e Módulos Utilizados na Operação de Exportação É um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo Sistema. É administrado pela Secex, pela S.F.R. e pelo Bacen, órgãos intervenientes e gestores no comércio exterior. A informatização das operações de exportação, o Siscomex, foi implantado, respectivamente, em 1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias substituídos por registros eletrônicos.

PUC Campinas – CEA Faculdade de ADMINISTRAÇÃO Fundamentos do Comércio Exterior – Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) – Surgimento e Objetivos; Concepção do Sistema – Requisitos Técnicos para Acesso; e Módulos Utilizados na Operação de Exportação - NOVOEX O novo módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) entrou em vigor desde 01/02/2012 e substitui o módulo do Siscomex Exportação, lançado em 1993. A modernização do sistema se fez necessária diante do expressivo aumento das exportações brasileiras nos últimos anos e do surgimento de novas tecnologias de comunicação e informação, além da defasagem tecnológica do sistema atual. Com a mudança, o Novoex pode ser acessado diretamente na Internet, sem a necessidade de instalalção de programas adicionais nos computadores. Os usuários podem gravar os Registros de Exportação (REs) e os Registros de Crédito (RCs), estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos.

PUC Campinas – CEA Faculdade de ADMINISTRAÇÃO Fundamentos do Comércio Exterior – Órgãos Gestores no Comex do Brasil Secex – normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades comerciais do Brasil com outros países. S R F– fiscaliza as exportações e a correta utilização dos incentivos fiscais bem como arrecada os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada e saída de mercadorias no País. Bacen – controle de capitais estrangeiros, mantém em depósito as reservas oficiais em ouro, em moeda estrangeira e em Direitos Especiais de Saque (D.E.S.), autoriza as instituições financeiras a operar em câmbio e as fiscaliza, atua no mercado de câmbio, financeiro e comercial, para manter a estabilidade relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio no balanço de pagamentos Secex/Decex – Órgão do MDIC Exterior – emite LI e LE e controla as operações de comex. (Serpro – órgão da S.R.F,faz a sua manutenção, com base nas alterações oriundas dos órgãos gestores).

PUC Campinas – CEA Faculdade de ADMINISTRAÇÃO Fundamentos do Comércio Exterior – Órgãos Anuentes do Comex do Brasil São órgãos credenciados para auxiliar no controle comercial, quando, pela natureza do produto ou pela finalidade da operação, for necessária a análise especializada da operação. Cada anuente responsabiliza-se, dentro da sua área de atuação, por atestar o cumprimento das condições para fins de licenciamento da operação, exemplo: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,

PUC Campinas – CEA Faculdade de ADMINISTRAÇÃO Fundamentos do Comércio Exterior – Órgãos Auxiliares do Comex do Brasil SEBRAE – É instituição técnica de apoio ao desenvolvimento de atividade empresarial de pequeno porte, voltada para o fomento e difusão de programas e projetos que visam a promoção e ao fortalecimento das micro e pequenas empresas. TRADE POINT – Sem fins lucrativos, inserida na UNCTAD/ONU, objetivo é fomentar o comércio internacional, apresentando soluções eficazes e respostas rápidas para pequenas e médias empresas consultarem o mercado externo. Embaixadas, Consultados, etc.

PUC Campinas – CEA Faculdade de ADMINISTRAÇÃO Fundamentos do Comércio Exterior – Políticas de Comércio Exterior do Brasil – Ato de governar do Estado com vistas a consecução e a salvaguarda dos “objetivos Nacionais, no que concerne ao comércio do pais com os demais. Ex: PROEX – Orientado por normas da SECEX e administrado pelo BB, busca nivelar os custos financeiros das operações de exportação as práticas no mercado externo. CAMEX – Busca promover as exportações brasileiras de produtos, principalmente apoiando a participação de empresas brasileiras em eventos no exterior. PNPE – Engajar pequenas e médias empresa no processo exportador Brasileiro.