Fortaleza – CE 08 e 09 de dezembro de 2008 I SEMINÁRIO NACIONAL DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL Fortaleza – CE 08 e 09 de dezembro de 2008

AVANÇOS DO PNAFE E PERSPECTIVAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL BRASILEIRA Uma análise do Programa Nacional de Apoio à Modernização Fiscal dos Estados e do Distrito Federal – PNAFE (BID) Fátima Cartaxo – BID Especialista em Modernização Fiscal e Municipal

ESTRATÉGIA DO BID PARA O BRASIL NA ÁREA DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO ALINHAMENTO COM AS PRIORIDADES DO PAÍS. APOIO À EVOLUÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA. PRINCIPAIS PROGRAMAS: SRF; PNAFE; PNAFM; PMPEF; REDE-IPEA; INTERLEGIS; PROPREV; TCU; PNAGE; PROMOEX; PROREG e PROFISCO.

Importância dos Programas Nacionais. A REDE FEDERATIVA DE GOVERNANÇA PÚBLICA Importância dos Programas Nacionais. Espaço Nacional Integrador. Articulação Intergovernamental. Redução das Disparidades Institucionais. Formação de Redes Nacionais. Intercâmbio de Experiências, Conhecimento e Soluções Técnicas.

PROGRAMAS DO BID NO BRASIL PARA A ÁREA FISCAL PREMISSAS: ► CONTEXTO ECONÔMICO-FISCAL ► RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS ► ASSISTÊNCIA AO CONTRIBUINTE-CIDADÃO ► TRANSPARÊNCIA E INTEGRAÇÃO DOS FISCOS

ELEMENTOS NORTEADORES Estabilidade Macroeconômica. Programa de Ajuste Fiscal. Descentralização Fiscal. Reforma Tributária. Lei de Responsabilidade Fiscal. Incremento da Arrecadação Tributária. Qualidade do Gasto Público. Transparência e Controle Social. Compartilhamento de Informações e Experiências.

O PNAFE E A DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL NO BRASIL: “os elos frágeis do nosso federalismo fiscal”. Reforço às Relações Fiscais Intergovernamentais Bases de um Federalismo Cooperativo Avanços nas Administrações Fiscais Subnacionais Integração de Sistemas de Informação e de Gestão Fiscal: SIAFEM, SINTEGRA, SPED, CadSinc e NFe.

DIRETRIZES PARA OS PROGRAMAS DA ÁREA FISCAL: PNAFE e PROFISCO Melhorar o desempenho fiscal subnacional. Desenvolver as instituições fiscais descentralizadas. Promover aTransparência da Gestão Fiscal. Fortalecer as relações intergovernamentais. Reduzir disparidades institucionais. Incentivar a Cooperação federativa. Integrar sistemas de gestão e de informações. Compartilhar informações, soluções técnicas e banco de dados.

Grupos Temáticos : alguns foram institucionalizados PRÁTICAS DESTACADAS Grupos Temáticos : alguns foram institucionalizados Fórum das UCEs (Unidades de Coordenação Estadual): espaço de coordenação e intercâmbio Outros Fóruns: GEFIN, GDFAZ, GEF, Fórum Fiscal, ENCAT, ENAT e COGEF (PROFISCO e PMAE) Compartilhamento de Experiências e Boas Práticas. Compartilhamento de Soluções Técnicas e Processos de Aquisições Implantação de Sistemas Integrados Serviços ao Contribuinte e Atenção ao Cidadão.

GESTÃO DOCONHECIMENTO NO CICLO DO PROJETO. O papel da Metodologia e dos Instrumentos Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas A oportunidade dos Grupos Temáticos Compartilhamento de Soluções Técnicas: CST Duas Experiências Inovadoras: GDFAZ e PNEF

LIÇÕES APRENDIDAS QUANTO À GESTÃO DO CONHECIMENTO. Modernização pressupõe desenvolvimento do capital humano. Aprendizagem voltada ao posto de trabalho. Aprender a aprender e aprender fazendo. Formação de redes de conhecimento. As equipes técnicas também fazem a gestão do conhecimento produzido no interior do Programa. Fortalecimento dos espaços institucionais voltados à formação de capacidades Gestão de competências, informação e inovação

LIÇÕES APRENDIDAS QUANTO À GESTÃO FISCAL. A descentralização fiscal não impediu o cumprimento das metas fiscais nem o equilíbrio macroeconômico. O governo central atuou, de fato, como coordenador e indutor do processo de descentralização fiscal. O desempenho fiscal dos níveis descentralizados é fortemente afetado por aspectos institucionais. O fortalecimento institucional é requisito essencial para o sucesso do processo de descentralização. Necessidade de avançar nas áreas de: qualidade do gasto; gestão financeira; gestão da dívida pública; recuperação de créditos; controle interno; integração de informações; harmonização fiscal.

LIÇÕES APRENDIDAS QUANTO À METODOLOGIA E AO PROCESSO. A transparência da gestão induz o controle social. Relevância das iniciativas de educação e consciência cívica, no processo de interlocução com a sociedade. Os mecanismos de institucionalização dos resultados do Programa devem ser pensados desde a etapa de preparação. Legado dos Programas Nacionais: consolidação dos espaços nacionais integradores. A implementação coletiva do Programa fortalece a formação de Redes de Governança.

VALOR AGREGADO DO PNAFE Formação de Redes Intergovernamentais. Incentivo ao Federalismo Fiscal Cooperativo. Reforço ao papel coordenador do governo central. Mecanismos de Gestão do Conhecimento. Institucionalização de Boas Práticas. Apropriação Institucional dos Resultados Alcançados. Fomento à parceria entre entes públicos e ao compartilhamento de soluções técnicas. Redução das Disparidades Institucionais.

APRESENTAÇÃO Maria de Fátima Cartaxo Especialista Setorial - Gestão Fiscal e Municipal BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento S.E.N. Quadra 802 Conjunto F lote 39 CEP: 70.800-400 Brasil - Brasília – DF Telefones (61) 3317- 4284 - 3317- 4237 Fax: (61) 3317- 4228 E-Mail - fatimac@iadb.org Home Page - http://www.iadb.org

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