Fórum Nacional: 16 anos de luta pela prevenção e erradicação do Trabalho Infantil www.fnpeti.org.br

Construção do diálogo social Ações de articulação, mobilização, sensibilização e comunicação PAI – Programa de Ações Integradas - 1995 Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil -2004 Campanhas do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Criação e manutenção do Portal O Fórum como fonte de informação

Exercício do controle social Denúncias, advocacy Ratificação das Convenções 182 e 138 da OIT Aprovação da lista TIP através do Decreto 6.184/2008 Rejeição das PECs que propunham a redução da idade mínima para o trabalho - 2009

Atuação política Termo  de Compromisso para a Erradicação do trabalho infantil assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e 12 governadores em 1996 Pactos Setoriais – dos Bandeirantes, de Araraquara, de Franca, Paulo Freire, Zona da Mata/ PE - 1996 Articulação e coordenação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil – 1999 Termo de Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil assinado por todos os governadores e pelo Presidente Lula - 2004

Produção de conhecimento Elaboração das Diretrizes para a Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil - 2000 Participação na elaboração do Plano Nacional e na elaboração da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP Estudos e avaliações do FNPETI

Protagonismo / Participação de Crianças e Adolescentes Encontro de Crianças e Adolescentes Trabalhadores Domésticos - 2003 Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil - 2004 Oficinas de escuta em escolas públicas do ensino fundamental - 2009

Por que as crianças continuam trabalhando? a universalização do acesso à escolarização obrigatória não foi alcançada (580 mil crianças de 7 a 14 anos estão fora da escola) o acesso à educação na área rural continua enfrentando muitas dificuldades (faltam escolas, educadores, transporte) é baixa a qualidade da educação, o que motiva os baixos índices de rendimento escolar e o abandono da escola

... o atendimento e apoio às famílias é ainda muito insuficiente, e pouca atenção é dada à elevação da escolarização de jovens e adultos da família há segmentos da sociedade, e mesmo gestores públicos, que ainda defendem que se a criança frequenta a escola, o trabalho não prejudica há pouca articulação das políticas públicas e dos programas para o enfrentamento ao trabalho infantil.

Recomendações a transferência de renda, com foco prioritário no enfrentamento ao trabalho infantil, é importante e necessária. Mas, se articulada com apoio e promoção da emancipação das famílias a centralidade do combate ao trabalho infantil deve estar na Educação. As crianças que trabalham estão na faixa etária em que a escolarização é obrigatória. Na Educação se promove e assegura direitos

... é preciso fortalecer e ampliar o diálogo entre Governo e setores sociais estratégicos para definir e implementar medidas eficazes de combate ao trabalho infantil é necessário implementar novas estratégias de comunicação e dar atenção especial às redes sociais

... promover a articulação entre as Redes: Fóruns de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Conselhos de Direitos Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente Comitês de Enfrentamento à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 17 ANOS) QUADRO COMPARATIVO DOS DADOS DA PNAD (2008 e 2009) UF População Ocupada 5 a 17 anos 2008 Taxa de Ocupação 2008 Posição no Ranking 2008 População Ocupada 5 a 17 anos 2009 Taxa Ocupação 2009 Posição no Ranking 2009 Redução da Taxa (2008-2009) Tocantins 54.464 15,55 1 54.995 15,75 -0,20 Piauí 114.706 15,04 2 123.386 15,05 -0,01 Rondônia 51.094 12,75 6 59.086 14,93 3 -2,18 Santa Catarina 165.003 13,08 4 186.272 14,46 -1,38 Ceará 293.783 13,58 293.668 13,46 5 0,12 Bahia 471.892 12,96 486.030 13,44 -0,48 Goiás 154.278 11,24 13 173.238 12,65 7 -1,41 Acre 21.556 10,81 17 23.078 11,52 8 -0,71 Mato Grosso 92.294 12,58 80.212 11,43 9 1,15 Rio Grande do Norte 85.801 11,34 12 82.195 11,26 10 0,08 Maranhão 220.435 11,92 198.813 11,17 11 0,75 Paraná 269.115 11,21 14 260.744 11,02 0,19 Minas Gerais 494.663 11,18 15 477.620 10,95 0,23 Rio Grande do Sul 268.402 11,94 236.905 10,57 1,37 Alagoas 100.930 11,67 88.940 9,95 1,72 Pará 240.180 11,42 192.302 9,30 16 2,12 Mato Grosso do Sul 58.851 10,51 20 51.486 9,08 1,43 Sergipe 53.982 10,78 18 44.197 9,04 1,74 Espírito Santo 72.466 9,52 21 68.480 8,95 19 0,57 Pernambuco 232.976 10,63 201.889 8,09 2,54 Paraíba 101.712 11,05 69.269 7,40 3,65 Amazonas 68.033 6,73 24 68.479 7,02 22 -0,29 São Paulo 608.397 7,34 23 567.201 6,91 0,43 Roraima 9.259 7,69 7.466 5,85 1,84 Rio de Janeiro 117.985 3,94 26 127.137 4,14 25 Amapá 6.430 3,63 27 7.347 3,97 -0,34 Distrito Federal 23.614 4,16 19.966 3,56 0,60 Brasil 4.452.301 10,20   4.250.401 9,79 0,41 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (15 a 17 ANOS) UF População Ocupada Taxa de Ocupação Posição no Ranking Tocantins 33.131 41,40 1 Santa Catarina 139.704 40,34 2 Goiás 117.249 35,65 3 Piauí 66.060 35,28 4 Bahia 285.300 33,43 5 Rondônia 32.417 33,23 6 Paraná 192.633 32,95 7 Ceará 171.319 32,28 8 Mato Grosso 56.898 31,72 9 Acre 11.994 30,84 10 Minas Gerais 317.892 30,43 11 Rio Grande do Sul 172.453 30,22 12 Maranhão 121.792 29,56 13 Mato Grosso do Sul 39.531 28,74 14 Espírito Santo 48.781 28,41 15 Rio Grande do Norte 51.860 26,63 16 Pará 115.717 24,99 17 Roraima 6.257 24,76 18 São Paulo 473.350 24,72 19 Sergipe 30.939 24,40 20 Alagoas 53.041 23,02 21 Pernambuco 115.993 22,66 22 Paraíba 47.684 21,07 23 Amazonas 41.360 18,86 24 Rio de Janeiro 105.311 14,17 25 Distrito Federal 16.373 11,81 26 Amapá 4.873 11,79 27 Brasil 2.869.912 27,60 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 9 ANOS) UF População Ocupada Taxa de Ocupação Posição no Ranking Rondônia 3.870 2,68 1 Acre 1.983 2,46 2 Piauí 5.460 1,96 3 Bahia 18.801 1,46 4 Ceará 9.716 1,29 5 Goiás 6.338 1,28 6 Rio Grande do Norte 2.936 1,16 7 Pará 9.349 8 Alagoas 3.216 1,05 9 Amazonas 3.941 1,04 10 Pernambuco 8.228 0,98 11 Maranhão 6.270 0,94 12 Minas Gerais 13.491 0,89 13 Espírito Santo 2.345 0,86 14 Paraná 6.843 0,84 15 Rio Grande do Sul 6.160 0,77 16 Tocantins 901 0,72 17 Sergipe 1.020 0,59 18 Santa Catarina 1.791 0,41 19 Paraíba 1.004 0,29 20 Rio de Janeiro 2.252 0,21 21 São Paulo 5.772 0,20 22 Mato Grosso 395 0,15 23 Mato Grosso do Sul 306 24 Distrito Federal 224 0,11 25 Amapá 67 0,09 26 Roraima - 0,00 27 Brasil 122.679 0,79 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 14 ANOS) UF População Ocupada Taxa de Ocupação Posição no Ranking Piauí 57.326 9,06 1 Rondônia 26.669 8,94 2 Tocantins 21.864 8,12 3 Ceará 122.349 7,41 4 Bahia 200.730 7,26 5 Acre 11.084 6,87 6 Rio Grande do Norte 30.335 5,67 7 Maranhão 77.021 5,63 8 Alagoas 35.899 5,41 9 Goiás 55.989 5,38 10 Pernambuco 85.896 5,16 11 Santa Catarina 46.568 4,95 12 Minas Gerais 159.728 4,82 13 Pará 76.585 4,77 14 Mato Grosso 23.314 4,46 15 Rio Grande do Sul 64.452 3,86 16 Paraná 68.111 3,82 17 Sergipe 13.258 3,66 18 Amazonas 27.119 3,58 19 Espírito Santo 19.699 3,32 20 Paraíba 21.585 3,04 21 Mato Grosso do Sul 11.955 2,79 22 Amapá 2.474 1,72 23 São Paulo 93.851 1,49 24 Roraima 1.209 1,18 25 Rio de Janeiro 21.826 0,94 26 Distrito Federal 3.593 0,85 27 Brasil 1.380.489 4,18 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 17 ANOS) UF População Ocupada Taxa de Ocupação Posição no Ranking Tocantins 54.995 15,75 1 Piauí 123.386 15,05 2 Rondônia 59.086 14,93 3 Santa Catarina 186.272 14,46 4 Ceará 293.668 13,46 5 Bahia 486.030 13,44 6 Goiás 173.238 12,65 7 Acre 23.078 11,52 8 Mato Grosso 80.212 11,43 9 Rio Grande do Norte 82.195 11,26 10 Maranhão 198.813 11,17 11 Paraná 260.744 11,02 12 Minas Gerais 477.620 10,95 13 Rio Grande do Sul 236.905 10,57 14 Alagoas 88.940 9,95 15 Pará 192.302 9,30 16 Mato Grosso do Sul 51.486 9,08 17 Sergipe 44.197 9,04 18 Espírito Santo 68.480 8,95 19 Pernambuco 201.889 8,09 20 Paraíba 69.269 7,40 21 Amazonas 68.479 7,02 22 São Paulo 567.201 6,91 23 Roraima 7.466 5,85 24 Rio de Janeiro 127.137 4,14 25 Amapá 7.347 3,97 26 Distrito Federal 19.966 3,56 27 Brasil 4.250.401 9,79 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

Fatos Históricos 1994 – Instalado o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil 1995 - Plano de Ações Integradas elaborado pelo Fórum é implementado em Mato Grosso do Sul – as primeiras crianças são retiradas do trabalho nas carvoarias 1996 – Criação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pelo governo Federal 1998 - Brasil integra a Marcha Global pelo fim do Trabalho Infantil

... 1999 - Criação da Rede Nacional de Fóruns Estaduais de Combate ao Trabalho Infantil 2000 - Fórum lança o documento Diretrizes para a Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil 2004 - Realização da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores das 27 unidades da federação assinam o Termo de Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil

... 2008 - Presidente Lula assina o Decreto 6184 que aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – 12 de junho 2009 - Articulação do Fórum junto a Frente Parlamentar resulta na rejeição das PECs que propunham a redução da idade mínima de ingresso ao trabalho

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI Tel: (61) 2025-3880 fnpeti@yahoo.com.br