Procedimentos de natureza financeira a adotar pelas escolas que têm atividades de PPT – Português Para Todos

Rubrica II – Formadores Rubrica I - Formandos Rubrica II – Formadores Rubrica III – Encargos com outro pessoal afeto ao projeto Rubrica IV – Rendas, Alugueres e Amortizações Rubrica V - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos projetos Rubrica VI – Encargos Gerais do Projeto

Rubrica I – Formandos Tendo em conta que de acordo com Artigo 12.ºdo Despacho normativo n.º 4-A/2008 de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo nº2/2011 de 11de fevereiro, É elegível o subsídio de refeição de montante igual ao atribuído aos funcionários e agentes da Administração Pública, nos dias em que o período de formação seja igual ou superior a três horas. O Artigo 14º do mesmo diploma define que os pagamentos a formandos têm obrigatoriamente de ser efetuados por transferência bancária. Uma vez que os pagamentos de bens, serviços ou subsídios pela DRELVT, são efetuados via SIC (Serviço de Informação Contabilística), para fazer face às imposições deste, é necessário que os formandos efetuem o preenchimento online de ficha de fornecedor, (em http://www.drelvt.min-edu.pt). Alerta-se para que o preenchimento e submissão da ficha bem como a veracidade dos elementos nela constantes são da responsabilidade do Formando

Rubrica I – Formandos Na Morada http://www.drelvt.min-edu.pt). Clicar em QREN

Rubrica I – Formandos Clicar em Formulários

Rubrica I – Formandos E por fim em Boletim de Fornecedor

Rubrica I – Formandos Preencher os dados solicitados, nunca preencher “Nº DE IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA ASE (só para Escolas)” e

Após verificação dos dados deverá : Rubrica I – Formandos Após verificação dos dados deverá :

Rubrica I – Formandos Alerta-se para o facto de: se os dados inseridos nos diferentes campos, não forem verdadeiros ou se se encontrarem desatualizados, não ser possível proceder à transferência bancária e efetivar o pagamento. Deverá depois proceder à impressão da folha que depois de assinada pelo formando deverá ser remetida para a DRELVT

Rubrica I – Formandos O apuramento dos valores a transferir para os formandos será feito de acordo com os elementos fornecidos pela escola na ficha de assiduidade, a remeter via email pela Equipa Multidisciplinar das Novas Oportunidades.

Rubrica I – Formandos Preenchimento: Este preenchimento só deverá ser efetuado, quando não for automatizado - Nome da Escola - Nº da Ação - Ano - Mês a que se refere o Mapa - Nomes dos Formandos - Assinalar as sessões assistidas. - Assinatura do Formador - Assinatura do Diretor - Aposição de carimbo ou Selo Branco. - Data

Rubrica II - Formadores No que se refere aos formadores deverá ser remetido à DRELVT cópia da nota de abonos e encargos do formador, Escrever o número de horas imputadas à ação. Carimbar em como está “conforme o Original”, PPT – imputadas 24 Horas

Rubrica II - Formadores PPT – imputadas 24 Horas PPT – imputadas 24 Horas Também deverá ser remetido à DRELVT cópia da relação de abonos a liquidar enviada para o Banco, onde seja possível identificar o Nome do Formador e o NIB e o montante, estes devem ser coincidentes com a nota de abonos

Rubrica II - Formadores Caso a relação seja composta por várias páginas, também deverá ser apresentada a ultima onde seja visível o total da transferência . Deve ainda ser remetida cópia do extrato, onde permita identificar o total da transferência. Todas as folhas devem ser carimbadas em como está “conforme o Original”,

Rubrica III – Encargos com outro pessoal afeto ao projeto Também podem ser elegíveis as despesas com remunerações dos técnicos, pessoal dirigente, pessoal administrativo, bem como consultores, mediadores sócio -culturais e outro pessoal, vinculado ou em regime de prestação de serviços, envolvido nas fases de concepção, preparação, desenvolvimento, gestão, acompanhamento e avaliação do projeto, bem como as despesas com alojamento, alimentação e transporte com este pessoal, quando a elas houver lugar; Estas situações têm de ser analisadas caso a caso, devendo a escola formalizar pedido devidamente fundamentado.

Rubrica IV – Rendas, Alugueres e Amortizações Rendas, alugueres e amortizações — as despesas com o aluguer ou amortização de equipamentos diretamente relacionados com o projeto, e as despesas com a renda ou a amortização das instalações onde o projeto decorre, assim como os alugueres ou amortizações das viaturas para o transporte dos formandos e outros participantes do projeto, conforme as regras de elegibilidade do Anexo 1 ao presente despacho, que dele faz parte integrante; Estas situações têm de ser analisadas caso a caso, devendo a escola formalizar pedido devidamente fundamentado.

À semelhança da Rubrica I na página da DREL Rubrica V - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos projetos À semelhança da Rubrica I na página da DREL em QREN ir a Formulários E fazer o Download de Modelo de Nota de Débito.

Utilizar um formulário para cada rubrica Rubrica V - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos projetos Preenchimento da Nota de Débito: Utilizar um formulário para cada rubrica Utilizar papel timbrado da escola Número de contribuinte Número da ND Período Montante Total Descrição da Despesa Nº do Documento Total do Documento Valor Imputado Data Assinaturas Carimbo ou Selo Branco

Documentação a anexar à Nota de Débito Rubrica V - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos projetos Documentação a anexar à Nota de Débito Fatura do Fornecedor Recibo da Fatura Escrever nos Originais POPH – PPT Rubrica V Valor Imputado

Preencher a descrição da despesa Rubrica V - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos projetos Na Nota de Débito Preencher a descrição da despesa 743/09 De acordo com os elementos constantes nos documentos Número do Documento Total do Documento Valor Imputado

Rubrica VI - Encargos Gerais do Projeto Deverá ser utilizado o Modelo de Nota de débito para a rubrica VI, preenchida com a metodologia utilizada na rubrica V. Toda a documentação deverá ser remetida à DRELVT, acompanhada de cópias das faturas, capeadas com ofício de remessa em que o assunto deverá ser: POPH – PPT - Pedido de Pagamento. . Caso seja enviado no mesmo pedido de pagamento mais de uma nota de débito, como resumo, deverá ser preenchido e remetido o “Mapa de Despesas Pagas”, também disponível no site da DRELVT. Outras despesas como por exemplo o Seguro Escolar devem ser inscritos nesse mapa e anexado o comprovativo do pagamento, aquando do envio.