1 Crime Organizado no Brasil: casos práticos e propostas para atuação do Ministério Público Renato Oliveira Procurador da República Maceió, maio de 2008

2 Casos práticos

3 Máfia da Previdência (Jorgina) Ações previdenciárias fraudulentas na Baixada Fluminense (Justiça Estadual), com cálculos fraudados o fortalecimento das carreiras de Estado a lavagem de dinheiro anos depois: operação Branca de Neve

4 Jogo do Bicho no Rio de Janeiro Jogos de azar, corrupção ativa (homicídios): prisão no início da década de 1990 o prestígio social: patrocínio do carnaval carioca, etc.

5 TRT-SP Construção superfaturada do fórum trabalhista de São Paulo Investigação direta pelo MP Informante (ex-genro de Nicolau) Cooperação com a Suíça

6 Caso Banestado Evasão de divisas para paraísos fiscais, principalmente no Paraná via contas CC5 a força-tarefa a delação (cooperação eficiente) premiada a cooperação internacional

7 Caso Arcanjo (O Comendador) - MT Agiotagem (cobrança violenta) - exploração de jogo do bicho, bingos e caça-níqueis – evasão de divisas – homicídios – financiamento de campanhas Atuação conjunta MPE e MPF Prestígio social Administração dos bens apreendidos Extradição do Uruguai

8 PCC Proteção a presos, ameaças, atentados aperfeiçoamento do sistema penitenciário implantação do juízes sem rosto?

Comandos do Rio de Janeiro Tráfico de drogas(e armas), assaltos, homicídios, corrupção ativa aperfeiçoamento das polícias políticas sociais (habitação, educação, saúde, saneamento, etc) "Já tiraram os dois pés? E os dedinhos?" "O dia que qualquer polícia começar a mexer com a minha família eu vou para a imprensa. Tenho certeza de que cinquenta policiais perdem a carteira" Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar

10 Mensalão Compras de votos de parlamentares (Roberto Jefferson X José Dirceu) Depuração da política (a partir das bases)

11 Gangue fardada Assaltos, crimes de mando conscientização da sociedade sobre o papel da polícia

12 Anaconda Sentenças judiciais (ex-Juiz Rocha Mattos), lavagem de dinheiro Prioridade para a depuração dos órgãos judicantes

13 Guabiru Desvio de verbas federais destinadas à merenda escolar Perícias os percalços do foro privilegiado

14 Sanguessugas Negociação de emendas orçamentárias (dezenas de parlamentares envolvidos) e fraudes em licitações de ambulâncias (Planam) Controle de emendas orçamentárias Transparência nos gastos públicos

15 Carranca Licitações superfaturadas (verbas federais) em prefeituras de Alagoas as mega-operações policiais acesso à informação X segredo de justiça o tempo da imprensa e o tempo do processo

16 Taturana Assembléia Legislativa de Alagoas: folha fantasma, apropriação de recursos públicos, estelionato na DIRF, fraudes em financiamentos, lavagem de dinheiro Semelhança com a AL RO (Dominó) integração entre Ministérios Públicos Força-tarefa informal o controle do Legislativo, inclusive pelo voto popular

17 Propostas de atuação do Ministério Público

18 Participar ativamente das metas da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) C onscientizar a sociedade civil sobre a necessidade de prestar informações. ex.: palestras para setor imobiliário, setor financeiro, empresários, vereadores, sindicatos, conselhos municipais, etc. Participar da capacitação de servidores públicos no possível enfrentamento de questões penais

19 Incentivar a criação de varas especializadas?? Formação de cadastro nacional de imóveis Cobrar do MICT a integração das juntas comerciais através de sistema Combater a corrupção ativa e passiva e a lavagem de ativos Seguir o dinheiro (follow the money) Cobrar o aperfeiçoamento: do sistema de proteção a testemunhas do sistema penitenciário

20 Internamente Investir em capacitação de membros e servidores Sempre aperfeiçoar-se tecnologicamente Ampliar corpo técnico Cargo de analista de informações Segurança orgânica Aprofundar o emprego de técnicas de investigação nos aspectos patrimoniais, telefônicos financeiros e fiscais Criar forças-tarefa em casos específicos Atuação coordenada entre as instâncias

21 Alterações legislativas Delimitação do papel do agente infiltrado Administração, alienação antecipada e perda de bens Prerrogativa de foro (foro privilegiado) Sigilo bancário Sigilo fiscal (MPs estaduais) Cooperação judiciária internacional (autoridade central) Definição das pessoas politicamente expostas Criminalização da conspiração Meios eficazes de controle externo da atividade policial Criminalização do enriquecimento ilícito

22 Convencimento jurisprudencial Poderes investigatórios Presunção de não-culpabilidade: recuperar a prisão decorrente de sentença. O exemplo do TPI para prisões preventivas (art. 81, 3) Cooperação jurídica internacional Sigilo fiscal (MPF)

No plano internacional Ajudar a combater paraísos fiscais Fomentar a cooperação mútua Obs.: importações do Brasil em principais países de aquisição

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