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Disponibilização de equipamentos e serviços O Programa Ação sistêmica e integrada nas áreas de saúde, segurança, assistência social, educação e direitos humanos Disponibilização de equipamentos e serviços Construção de rede de serviços para atendimento a usuários e família Estímulo a participação e apoio da sociedade Programa lançado em 07/12/2011 Orçamento de R$ 4 bilhões até 2014

O Programa

Educação, Capacitação e Informação O Programa PREVENÇÃO Educação, Capacitação e Informação Prevenção nas escolas Capacitação de professores Saúde na escola PROERD Capacitação de profissionais das redes de saúde, segurança pública, educação, assistência social, justiça, operadores do direito, lideranças religiosas e comunitárias Presencial nos Centros Regionais de Referência em instituições de ensino superior públicas À distância por meio de instituições universitárias Informações contínuas e orientações sobre crack e outras drogas Portal “Crack é Possível Vencer” Viva Voz – Disque 132 Campanhas de utilidade pública

O Programa Saúde e Assistência CUIDADO Saúde e Assistência Aumento da oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários Serviços diferentes para necessidades diferentes Ampliação da oferta de serviços Consultórios na Rua Núcleos de Apoio à Saúde da Família CAPS 24 horas Leitos hospitalares Unidades de acolhimento Comunidades Terapêuticas Apoio integral aos usuários e famílias Rede de assistência social

O Programa AUTORIDADE Segurança Enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas Parcerias com estados, distrito federal e municípios para o policiamento de proximidade Unidades móveis de policiamento ostensivo Câmeras de videomonitoramento Equipamentos com tecnologias de menor potencial ofensivo Fortalecimento das ações de inteligência e investigação, em integração com as forças estaduais e Plano Estratégico de Fronteiras Articulação com as áreas de saúde, educação, assistência social e sistema de garantia de direitos

Pactuações em 2012

Ações Realizadas em 2012 Disponibilização de R$ 990 milhões Adesão de 14 Estados, cumprindo a meta para 2012 Foco nos Estados com maiores problemas 2.533 leitos em fase de implantação 574 novos leitos abertos em 2012 Aumento no valor de repasse para leitos hospitalares em 250% Liberação de recursos para garantir 148 CAPS 24 horas Implantação de 80 Consultórios na Rua Inscrição de 375 Comunidades Terapêuticas – 50 já habilitadas

Ações Realizadas em 2012 105 mil pessoas capacitadas nas áreas: saúde, assistência social, educação, segurança pública, promotores, juízes, lideranças religiosas, lideranças e conselheiros comunitários Instalação de 50 Centros Regionais de Referência em instituições de ensino superior públicas para capacitar rede de saúde, educação, segurança, Ministério Público e Judiciário Licitação para aquisição de equipamentos: 4.200 câmeras de videomonitoramento 210 bases móveis de policiamento de proximidade 420 veículos 420 motocicletas 42.000 equipamentos com tecnologias de menor potencial ofensivo

Ações Realizadas em 2012 Instalação de 12 unidades do grupo especial de investigação da Polícia Federal para enfrentar o tráfico de drogas e reprimir as organizações criminosas com ataque ao patrimônio ilícito Articulação com o Plano Estratégico de Fronteira Contratação de 578 Policiais Federais Contratação de 1.385 Policiais Rodoviários Federais

Proposta 2013 Próximos Passos Finalizar a adesão e pactuação com mais 13 Estados Iniciar a adesão dos municípios com mais de 200 mil habitantes Oferecer serviços e equipamentos a todos os municípios que poderão utilizar consórcios municipais para implementação do plano

Forma de Adesão Constituição dos Comitês Gestores Municipais composto por: Gabinete do Prefeito e/ou Secretaria de Governo Saúde Segurança Pública / Defesa Social Assistência Social Educação Direitos Humanos Apresentar o Plano de Ação em formulário e sistema próprio que será disponibilizado a partir de 14/02/2013 Realizar adesão e pactuação a partir da 2ª quinzena de março através de videoconferências e análise dos planos de ação, dando início a execução do Programa Repasse dos recursos e equipamentos pelo Governo Federal

Reuniões para esclarecimentos Municípios abaixo de 200 mil habitantes A reunião será realizada em 26/03/2013, às 14:30 horas, por meio de videoconferência utilizando a rede de TV da NBR Público sugerido: Prefeito e secretários das áreas com capacidade de receber os serviços e equipamentos

Reuniões para esclarecimentos Municípios com mais de 200 mil habitantes Realização de videoconferência em unidades do Banco do Brasil Público sugerido: Prefeito, secretário de governo, saúde, defesa civil, assistência social, segurança pública/defesa social, educação e área de direitos humanos NE: (26 municípios) 19/02/2013 10 Municípios 26 Municípios 7 Municípios MG: (13 municípios) 15/02/2013 N e CO: (17 municípios) 05/02/2013 69 Municípios RJ e ES: (17 municípios) 18/02/2013 PR e SC: (12 municípios) 07/02/2013 21 Municípios SP: (39 municípios) 06/02/2013 RS: (9 municípios) 15/02/2013 O Ministério da Justiça fará contato com os municípios para informar os locais e horários das reuniões

Proposta 2013 Região Norte: Rio Branco/AC Manaus/AM Macapá/AP Ananindeua/PA Belém/PA Marabá/PA Santarém/PA Porto Velho/RO Boa Vista/RR Palmas/TO 10 Municípios 69 Municípios 7 Municípios 21 Municípios 26 Municípios

Proposta 2013 Região Nordeste: 10 Municípios 26 Municípios Arapiraca/AL Maceió/AL Camaçari/BA Feira de Santana/BA Itabuna/BA Salvador/BA Vitória da Conquista/BA Caucaia/CE Fortaleza/CE Juazeiro do Norte/CE Maracanaú/CE Imperatriz/MA São Luís/MA Campina Grande/PB João Pessoa/PB Caruaru/PE Jaboatão dos Guararapes/PE Olinda/PE Paulista/PE Petrolina/PE Recife/PE Teresina/PI Mossoró/RN Natal/RN Parnamirim/RN Aracaju/SE 10 Municípios 26 Municípios 7 Municípios 69 Municípios 21 Municípios

Proposta 2013 Região Centro Oeste: Brasília/DF Anápolis/GO Aparecida de Goiânia/GO Goiânia/GO Campo Grande/MS Cuiabá/MT Várzea Grande/MT 10 Municípios 26 Municípios 7 Municípios 69 Municípios 21 Municípios

Proposta 2013 Região Sudeste: 10 Municípios 26 Municípios 7 Municípios Cariacica/ES Serra/ES Vila Velha/ES Vitória/ES Belo Horizonte/MG Betim/MG Contagem/MG Divinópolis/MG Governador Valadares/MG Ipatinga/MG Juiz de Fora/MG Montes Claros/MG Ribeirão das Neves/MG Santa Luzia/MG Sete Lagoas/MG Uberaba/MG Uberlândia/MG Belford Roxo/RJ Campos dos Goytacazes/RJ Duque de Caxias/RJ Itaboraí/RJ Macaé/RJ Magé/RJ Niterói/RJ Nova Iguaçu/RJ Petrópolis/RJ Rio de Janeiro/RJ São Gonçalo/RJ São João de Meriti/RJ Volta Redonda/RJ Americana/SP Araraquara/SP Barueri/SP Bauru/SP Campinas/SP Carapicuíba/SP Cotia/SP Diadema/SP Embu/SP Franca/SP Guarujá/SP Guarulhos/SP Indaiatuba/SP Itapevi/SP Itaquaquecetuba/SP Jacareí/SP Jundiaí/SP Limeira/SP Marília/SP Mauá/SP Mogi das Cruzes/SP Osasco/SP Piracicaba/SP Praia Grande/SP Presidente Prudente/SP Ribeirão Preto/SP Santo André/SP Santos/SP São Bernardo do Campo/SP São Carlos/SP 10 Municípios 26 Municípios 7 Municípios 69 Municípios São José do Rio Preto/SP São José dos Campos/SP São Paulo/SP São Vicente/SP Sorocaba/SP Sumaré/SP Suzano/SP Taboão da Serra/SP Taubaté/SP 21 Municípios

Proposta 2013 Região Sul: 10 Municípios 26 Municípios 7 Municípios Cascavel/PR Colombo/PR Curitiba/PR Foz do Iguaçu/PR Londrina/PR Maringá/PR Ponta Grossa/PR São José dos Pinhais/PR Canoas/RS Caxias do Sul/RS Gravataí/RS Novo Hamburgo/RS Pelotas/RS Porto Alegre/RS Santa Maria/RS São Leopoldo/RS Viamão/RS Blumenau/SC Florianópolis/SC Joinville/SC São José/SC 10 Municípios 26 Municípios 7 Municípios 69 Municípios 21 Municípios

Etapas Reuniões de esclarecimentos 05 a 19/02 e 26/03 Elaboração e inserção do Plano de Ação no sistema 14/02 a 15/03 27/03 a 26/04 Avaliação e reuniões de pactuação (+ 200 mil habitantes) 17/03 a 15/04 Avaliação dos planos de ação (- 200 mil habitantes) 29/04 a 28/05 Assinatura dos planos para início da execução do Programa Até Junho/2013

Ações do Programa

Ações do Programa Cuidado CAPS AD 24 horas Enfermaria Especializada Implantar 175 até 2014 (106 até 2013) Enfermaria Especializada Disponibilizar 3.600 leitos até 2014 (1.890 até 2013) Unidades de Acolhimento Implantar 618 até 2014 (353 até 2013) Vagas de Residência Médica Psiquiatria: 150 até 2014 (80 até 2013) Saúde Mental: 304 até 2014 (200 até 2013) Capacitações Capacitar 463 mil profissionais de saúde (279 mil até 2013) Consultório na Rua Implantar 308 Consultórios na Rua, com equipes de profissionais da Saúde e da Assistência Social, até 2014 (194 até 2013) Abordagem Social na rua Implantar 308 equipes, junto aos Consultórios na Rua, até 2014 (244 até 2013) Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Universalizar para todos os Municípios: ampliação de equipes para desenvolver ações em saúde mental e apoiar equipes de saúde da família no tema Comunidades Terapêuticas Ministério da Saúde: Habilitar e financiar vagas atendimento em regime residencial Ministério da Justiça: contratações de 10 mil vagas para acolhimento

Ações do Programa Autoridade Equipamentos: 210 Bases móveis (140 até 2013) 4.200 Câmeras de Videomonitoramento (2.800 até 2013) 420 Veículos (280 até 2013) 420 Motocicletas (280 até 2013) 10.500 Pistolas de condutividade elétrica (7.000 até 2013) 31.500 Espargidores de Pimenta (21.000 até 2013) Bases Móveis (Monitoramento e policiamento integrado) Qualificação dos profissionais de Segurança Pública para atuação no Programa Crack Capacitação de 8.400 operadores das bases moveis e videomonitoramento nos Estados e municípios prioritários (5.600 até 2013) + 3.240 PROERD (2.160 até 2013) Implantar operações de inteligência e efetuar prisão de traficantes que abastecem as cracolândias 160 operações de inteligência para desestruturação de organizações criminosas (110 até 2013) Sequestro do patrimônio ilícito das Organizações Criminosas Ações conjuntas e coordenadas com os principais países produtores de drogas – Peru / Bolívia / Paraguai Integração com polícias estrangeiras na América do Sul Operações de Inteligência Aumento de efetivo Polícia Federal: Contratar 3.000 novos policiais até 2014 (1.800 até 2013) Polícia Rodoviária Federal: Contratar 4.500 novos policiais até 2014 (3.000 até 2013) Outras Ações

Ações do Programa Prevenção Educação à distância Educação Presencial Capacitar 455 mil pessoas até 2014: Educadores: 210 mil (140 mil até 2013) Policiais militares (PROERD): 3.300 (2.200 até 2013) Operadores do Direito: 45 mil (30 mil até 2013) Saúde e Assistência Social (SUPERA): 30 mil (20 mil até 2013) Comunidades Terapêuticas: 20 mil (15 mil até 2013) Lideranças Religiosas: 30 mil (20 mil até 2013) Lideranças e conselheiros comunitários : 120 mil (80 mil até 2013) Educação à distância Implantar 65 Centros Regionais de Referência (CRR) (57 até 2013), oferecendo 70.500 vagas até 2014 (49.500 até 2013) Capacitar 9.000 Policiais Rodoviários Federais até 2014 (4.700 até 2013) Educação Presencial Informação à sociedade Ampliar Viva Voz - Disque 132 Atualização periódica do Portal Crack é Possível Vencer Campanhas de utilidade pública

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Consultório na Rua 308 Consultórios na Rua com equipes de profissionais de saúde ( meta até 2014) Atendimento de 1,1 milhão de pessoas por ano, com foco na população em situação de rua Atendimento e encaminhamento para outras unidades de saúde e de assistência social (CRAS e CREAS) Acompanhamento por equipes de abordagem social na rua

Consultório na Rua Consultório na Rua: atenção integral à população em situação de rua. Modalidades de consultório: I - Modalidade I: equipe sem médico formada, minimamente, por quatro profissionais, sendo: a) dois profissionais de nível superior b) dois profissionais de nível médio   Incentivo Financeiro com Repasse no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) por mês II - Modalidade II: equipe sem médico formada, minimamente, por seis profissionais, sendo: a) três profissionais de nível superior b) três profissionais de nível médio Incentivo Financeiro com Repasse no valor de R$13.000,00 (treze mil reais) por mês III - Modalidade III: equipe da Modalidade II acrescida de um profissional médico Incentivo Financeiro com Repasse no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por mês

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24h 175 CAPS-AD 24 horas (Meta até 2014) Reajuste do valor de custeio para CAPS-AD para 78 mil reais em 2012 150 mil de incentivo para implantação de CAPS-AD Oferece de 08 a 12 leitos para acolhimento noturno

Enfermarias Especializadas 3.600 leitos em enfermarias especializadas (meta até 2014) Tratamento hospitalar para casos de abstinências e intoxicações graves Internação de curta duração até a estabilidade clínica Recursos para implantação/qualificação e custeio dos leitos: R$ 4.000,00 por leito – para implantação/qualificação R$ 67.321,32 por ano por leito – para custeio Enfermarias especializadas: Leitos de saúde mental em enfermaria especializada de Hospitais Gerais Em Municípios ou Regiões de Saúde com até 100 (cem) mil habitantes, a implantação do serviço depende da existência de ações de saúde mental na Atenção Básica e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência Em Municípios ou Regiões de Saúde com mais de 100 (cem) mil habitantes, a implantação do serviço depende da existência de ações de saúde mental na Atenção Básica e de CAPS de referência que realize atenção a pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas

Unidades de Acolhimento Adulto Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil 430 Unidades de Acolhimento Adulto (meta até 2014), em parceria com instituições e entidades sem fins lucrativos Acolhimento e apoio ao usuário para manutenção da estabilidade clínica e controle da abstinência 188 Unidades para Acolhimento Infanto-Juvenil (meta até 2014) Serviço equivalente às Unidades de Acolhimento adulto, voltado exclusivamente para pessoas entre 10 e 18 anos de idade

Unidades de Acolhimento Adulto Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil Unidades de Acolhimento: cuidados contínuos de profissionais de saúde, nas 24 horas, em ambiente residencial. As Unidades de Acolhimento devem ser vinculadas a algum CAPS. Tipos de Unidades: Adulto Infanto-Juvenil Municípios com população acima de 200 mil habitantes   Recursos para implantação/qualificação e custeio R$ 70.000,00 – para implantação/qualificação R$ 25.000,00 – para custeio da Unidade de Acolhimento Adulto R$ 30.000,00 - para custeio da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil

Comunidades Terapêuticas Habilitação e financiamento de vagas de atendimento de saúde nas comunidades terapêuticas Apoio ao acolhimento e à recuperação de usuários de drogas, por meio de seleção pública de projetos

Comunidades Terapêuticas Comunidades Terapêuticas: serviços de Atenção em Regime Residencial, que oferecem cuidados para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas Recursos para custeio R$ 15.000,00 – para um módulo de 15 vagas R$ 30.000,00 – para dois módulos de 30 vagas Número máximo de residentes: 30 Para solicitar custeio, a comunidade deve fazer parte de Região de Saúde que contenha: 1 CAPS, preferencialmente CAPS AD III 1 Unidade de Acolhimento Adulto Serviço hospitalar de referência para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas; e Retaguarda de atendimento de urgência (SAMU e Pronto- socorro ou Pronto-atendimento ou Unidade de Pronto Atendimento) Edital em 2013 para financiamento de projetos de reabilitação psicossocial para Comunidades Terapêuticas

Apoio a Comunidades Terapêuticas Edital de Chamamento Público em novembro/2012: 10 mil vagas R$ 135 milhões Habilitação e pré-qualificação de entidades para celebração de contrato de prestação de serviços de acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa Instituições elegíveis: entidades que atuam na prestação de serviços de acolhimento e que atendam aos requisitos do Edital de Chamamento Público Recebimento de cerca de 360 processos até o momento

Núcleo de Apoio à Saúde da Família Núcleo de Apoio à Saúde da Família: equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes de Saúde da Família. Possibilitam, entre outros, um apoio especializado à saúde mental. Profissionais que compõem as equipes: Psicólogo; Assistente Social; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Profissional da Educação Física; Nutricionista; Sanitarista; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Médico Acupunturista; Médico Pediatra; e Médico Psiquiatra

Diretrizes EIXO AUTORIDADE Parcerias com estados e municípios para a promoção de espaços urbanos seguros (Atuação nas cenas de uso, com a implantação de policiamento ostensivo e de proximidade) Fortalecimento das ações de inteligência e investigação, em integração com as forças estaduais Ações de enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado Articulação com as áreas de saúde, assistência social, educação e sistema de garantia de direitos Integração Entende-se que ações isoladas não são capazes de dar respostas efetivas ou fazer frente às organizações criminosas e às complexas situações que envolvem o uso de crack e outras drogas Somente a partir de atuações conjuntas, que contemplem Estado e sociedade civil, diferentes níveis de governo e as diversas políticas públicas, é que se poderá alcançar mudanças significativas

Papel da Segurança Pública nas cenas de uso EIXO AUTORIDADE Papel da Segurança Pública nas cenas de uso Ultrapassar a lógica de mera vigilância e controle da ordem pública Garantir condições de provimento de atenção integral Trabalhar com a filosofia de polícia de proximidade ou comunitária Estimular a mobilização comunitária e a revitalização dos espaços urbanos Policiamento ostensivo e de proximidade A segurança pública estabelece como fio condutor a filosofia de polícia de proximidade Conta com o auxílio de bases comunitárias móveis integradas aos sistemas de atenção e cuidado Busca instaurar novas formas de interação entre a Polícia Militar, Guarda Municipal e a sociedade, com foco na prevenção Os profissionais de segurança pública são orientados a estreitar laços com a comunidade em que atuam, conhecendo os moradores, suas vulnerabilidades e problemas que possam gerar desordens e crimes

Bases Móveis (Monitoramento e policiamento integrado) Equipamentos Está prevista a aquisição de equipamentos para a implantação do policiamento ostensivo e de proximidade: Bases móveis com videomonitoramento Câmeras de videomonitoramento fixo Viaturas de apoio à base móvel Equipamentos de menor potencial ofensivo (pistola de condutividade elétrica e espargidor de pimenta) Os profissionais que atuarão nas bases devem, necessariamente, passar pelo curso de formação do TEPAC

Capacitação dos profissionais de segurança pública (TEPAC) Proporcionar conhecimento técnico acerca da Política Nacional sobre Drogas, além das políticas de saúde e assistência social, principalmente no que diz respeito às redes de cuidado e atenção (SUS, SUAS) O curso de formação para estes profissionais tem carga horária de 160 horas/aula, denominado “TEPAC – Tópicos Especiais de Policiamento e Ações Comunitárias”. Ele está dividido em 3 módulos: Módulo I – Multiplicador de Polícia Comunitária Modulo II – Redes de Atenção e Cuidado a usuários de crack (executado por profissionais de saúde, assistência social e política sobre drogas) Módulo III – Abordagem policial a pessoas em situação de risco Além das capacitações presenciais, os profissionais de segurança pública visitam os equipamentos de saúde e assistência, estabelecendo um contato direto e dinâmico com os profissionais que atuam no Programa

Ações de enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado Ações integradas de inteligência entre Polícia Federal e polícias estaduais para identificação e prisão de traficantes Investigações voltadas à desarticulação financeira das Organizações Criminosas – Ataque ao patrimônio ilícito das Organizações Criminosas Ações voltadas à área de fronteira com os principais países produtores e rotas de drogas – Peru / Bolívia / Paraguai Integração com polícias estrangeiras na América do Sul Reforço do contingente da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Adequação Legislativa Projetos de Lei aprovados SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. Lei Ordinária nº 12.681/2012 Alteração da lei de combate à lavagem de dinheiro. Lei Ordinária nº 12.683 Acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança e prisão provisória. Lei Ordinária nº 12.714/2012 Detração Penal. Lei Ordinária nº 12.736/2012 Projetos de Lei em andamento Enfrentamento ao crime organizado (PL 6.578/2009) Autorização de prisão cautelar de procurados pela INTERPOL (PL 3.772/2008) Estabelecimento de normas para medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores de proveniência ilícita, e procedimentos de destruição de drogas, destinação e perdimento de bens apreendidos (PL 2.902/2011)

Papel do Município O município tem ampliado seu papel no enfrentamento da criminalidade. Integrado ao Sistema Único de Segurança Pública, o poder municipal é ator participativo nas decisões sobre políticas públicas de segurança no país. Tem criado, com suas especificidades e atribuições, diversas estratégias de prevenção da violência, em parceria com a própria comunidade e outros setores, como a Educação e a Saúde.

Educadores Capacitados Crianças Atendidas (milhões) Prevenção nas Escolas Realização: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça Parceria: Ministério da Educação e Universidade de Brasília Carga horária: 180h 120h de teoria e elaboração do projeto de prevenção a ser implementado na escola 60h práticas para a implantação do projeto e aplicação do Programa Diga Sim à Vida Turma da Mônica para crianças e Turma da Tina e Mônica Jovem para adolescentes Ano Educadores Capacitados Nº de escolas Crianças Atendidas (milhões) 2012 70.000 14.000 2,8 2013 2014 Total 210.000 42.000 8,4

a Turma da Mônica na Prevenção do Uso de Drogas Prevenção nas Escolas PREVENÇÃO NAS ESCOLAS “Diga Sim à Vida” a Turma da Mônica na Prevenção do Uso de Drogas Realização: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça Parceria: Ministério da Educação Público-alvo: alunos do 2º ao 5º ano de escolas da rede pública, pais, educadores e comunidade Objetivos: Incentivar ações que promovam uma vida saudável e ativa Facilitar o acesso às informações sobre drogas Identificar e fortalecer os fatores de proteção do uso de drogas

Prevenção nas Escolas TURMA DA MÔNICA JOVEM TURMA DA TINA Público-alvo: adolescentes e adultos jovens Revista sobre prevenção ao consumo de crack e outras drogas Revista e animação sobre prevenção do uso de álcool TURMA DA TINA 1 Revista sobre o consumo de álcool 1 Revista e 1 animação sobre o consumo de crack, ecstasy, anfetaminas, ansiolíticos e anabolizantes

Capacitação para Operadores do Direito Realização: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça Parceria: Conselho Nacional de Justiça Público-alvo: juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos Juizados Especiais Criminais, Varas da Infância e da Juventude e Ministério Público Certificado de extensão universitária emitido pelas Faculdades de Direito e de Medicina, da Universidade de São Paulo (USP) Ano Operadores do Direito 2012 15.000 2013 2014 Total 45.000

Profissionais de saúde e assistência social Profissionais Capacitados CURSO SUPERA Profissionais de saúde e assistência social Realização: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça Parceria: Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Público-alvo: profissionais de saúde e de assistência social Conteúdo: técnicas de abordagem, detecção do uso abusivo e dependência de crack e outras drogas, aconselhamento motivacional e intervenção breve. Carga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Inscrições abertas até: 24 de fevereiro de 2013 www.supera.senad.gov.br Ano Profissionais Capacitados 2012 10.000 2013 2014 Total 30.000

Comunidades Terapêuticas Realização: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça Público-alvo: profissionais, gestores e voluntários que atuam em comunidades terapêuticas (CTs) Objetivo: qualificar as equipes das CTs no acolhimento e abordagem ao usuário de drogas como um serviço complementar Carga horária: 120 horas Certificado de extensão universitária pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) Inscrições abertas até: 8 de março 2013 www.capacitact.senad.gov.br Ano Comunidades Terapêuticas 2013 10.000 2014 Total 20.000

Lideranças Religiosas Capacitação Lideranças Religiosas - Fé na Prevenção Realização: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça Público-alvo: lideranças religiosas das diversas denominações e de movimentos afins, como alcoólicos anônimos e narcóticos anônimos Conteúdo: prevenção do uso de drogas e abordagem adequada de situações que requeiram encaminhamento à rede de serviços da comunidade. Carga horária: 90 horas Certificado de extensão universitária pela Universidade Federal de São Paulo. Ano Lideranças Religiosas 2012 10.000 2013 2014 Total 30.000

Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais Realização: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça Público-alvo: lideranças comunitárias e conselheiros municipais (sobre drogas, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros de educação, saúde, assistência social e segurança Conteúdo: prevenção do uso de drogas, políticas e legislações sobre drogas e temas transversais (violência, exploração sexual, trabalho infantil e mediação de conflitos) Carga Horária: 120 horas Certificado extensão universitária pela Universidade Federal de Santa Catarina Inscrições abertas até: 21 de fevereiro de 2013 www.conselheiros.senad.gov.br Ano Conselheiros Capacitados 2012 40.000 2013 2014 Total 120.000

Centros Regionais de Referência Capacitação – Presencial Implantados em instituições públicas de ensino superior Formação permanente de profissionais das redes de saúde e assistência social, Ministério Público, Poder Judiciário, Segurança Pública 70.500 vagas até 2014 50 CRRs implantados + 2 em implantação. 2013: implantação de CRRs em Estados que não possuem (AC, AP, MA, RR, SE) Cursos Oferecidos Aperfeiçoamento em Crack e Outras Drogas Atualização em Atenção Integral para Usuários de Crack e Outras Drogas Atualização sobre Intervenção Breve e Aconselhamento Motivacional em Crack e Outras Drogas Atualização em Gerenciamento de Casos e Reinserção Social de Usuários de Crack e Outras Drogas

Informação, Comunicação e Publicidade Serviço telefônico gratuito de orientações e informações sobre drogas Funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia 216.490 atendimentos em 2012 Portal Crack, é possível vencer – www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer 1.720.365 mil acessos em 2012 (site mais visitado do Portal Brasil)