As Novas Formas de Apuração do Lucro Real, Presumido e Arbitrado XII Seminário – Temas Atuais em Direito Tributário Sistema FIEMG 2014 João Francisco Bianco

Regime Antigo - IRPJ Lucro real Lucro Arbitrado Lucro contábil apurado de acordo com princípios contábeis Adições, exclusões e compensações previstas na lei fiscal (Lalur) Lucro Presumido Algumas atividades têm base de cálculo presumida Lucro Arbitrado Impossibilidade de apuração do lucro real

Lucro Real Princípios Contábeis Lei Fiscal Lei n. 6404 Ibracon / Conselho Federal de Contabilidade Lei Fiscal DL n. 1598 e alterações “filtro”

Interesse dos Contadores Embate: Interesse do Fisco controle, facilidade da fiscalização Interesse dos Contadores prevalência da substância econômica sobre a forma jurídica Interesse dos Advogados prevalência da natureza jurídica sobre a aparência econômica CTN veda interpretação econômica dos fatos

Exemplo: Leasing Advogados: Fisco: Contadores: lei 6404 manda lançar no ativo permanente somente bens de propriedade da empresa Fisco: lei 6099 manda lançar como despesa as parcelas do arrendamento Contadores: leasing é financiamento para aquisicao de bem

Vingança dos Contadores: Lei 11.638 / 07 alterou critérios da Lei 6404 adotou normas internacionais de contabilidade fotografia X olhar para o futuro Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC Resposta do Fisco Lei 11.941 / 09 criou o RTT neutralidade dos novos critérios contábeis princípio da Legalidade lucro real: lucro contábil (2007) com ajustes fiscais FCont

Problemas: Solução: Medida Provisória n. 627 confusão de critérios contábeis ensino de contabilidade neutralidade não conseguiu ser plena JCP – dividendos - MEP Solução: Novo DL 1598 Medida Provisória n. 627 Institucionalizou o RTT Lucro real: lucro contábil (2014) ajustado por lei fiscal

MP 627 liberdade total para os contadores na contabilidade: substância sobre a forma efeitos fiscais: natureza jurídica sobre a aparência não pode ser diferente: CTN MP busca neutralizar efeitos contábeis Principais Alterações Valor justo Valor presente Teste de recuperabilidade (impairment) Ágio na aquisição de investimentos

Valor Justo Lei 6404 – ativos avaliados instrumentos financeiros direitos disponíveis para venda nao há previsão de passivos (CPC 46) Definição valor pelo qual ativo pode ser alienado, reposto, preço de realização valor pelo qual aplicação pode ser obtida no mercado ajuste para mais ou para menos estoques só para menos

Ajuste a valor justo nova avaliação do ativo altera valor do ativo contrapartida em reserva de ajuste de avaliação patrimonial Natureza Jurídica para mais : ganho para menos : perda Efeitos fiscais: nenhum! não é renda definitivamente adquirida não é receita definitivamente auferida

IRPJ e CSL Ganhos integram lucro real na realização do ativo, desde que mantidos em subconta Perdas idem Ajustes transferidos por sucessão submetem-se ao mesmo regime Pis e Cofins Cumulativos: nenhuma influência Nao cumulativos: nenhuma influência no cálculo dos créditos

Valor Presente Lei 6404 – itens avaliados Objetivo Elementos do ativo de longo prazo Obrigações do passivo não circulante Objetivo Trazer o valor futuro a valor presente com base em uma taxa de desconto

Efeitos fiscais: nenhum Natureza Jurídica Receita ou despesa financeira Efeitos fiscais: nenhum IRPJ e CSL – neutralidade pois não há definitividade no ganho ou perda Pis e Cofins – neutralidade Base de cálculo: receita bruta (nota fiscal) Receita bruta (=) faturamento (+) receita da atividade (-) devoluções, vendas canceladas e valor presente (-) ISS, ICMS, Pis e Cofins (=) receita líquida Integra valor do crédito

Teste de Recuperabilidade (impairment) Lei 6404 – itens objeto do teste Imobilizado e intangível Natureza Jurídica perda – redução do valor Efeitos Fiscais nenhum vai para resultado somente quando bem for alienado ou baixado

Ágio na aquisição de investimento - MEP DL 1598 Valor do investimento (PL) Ágio / deságio com fundamento MP 627 Mais ou menos valia: valor justo dos ativos em comparação com o patrimônio liquido Ágio: valor pago em comparação com valor do investimento mais a mais valia ou menos a menos valia

Valor justo dos ativos (*) 85 Valor do investimento 60 Mais valia 25 Exemplo Valor pago 100 Valor do PL 60 Valor justo dos ativos (*) 85 Valor do investimento 60 Mais valia 25 Ágio (Goodwill) 15 Total 100 (*) conforme laudo feito por perito independente e protocolizado na Receita Federal em 13 meses

Exemplo Valor pago 40 Valor do PL 60 Valor justo dos ativos 85 Valor do investimento 60 Mais valia 25 Compra vantajosa (45) Total 40

Na incorporação, fusão ou cisão Efeitos Fiscais Ágio (goodwill): amortização indedutível Mais valia: amortização indedutível Menos valia: amortização não tributável Mas todos eles agregam ao custo! Na incorporação, fusão ou cisão Mais valia: agrega ao custo do bem que a gerou e gera depreciação Menos valia: idem Ágio (goodwill): amortização dedutível em 5 anos

Lucro Presumido e Lucro Arbitrado Valor justo neutro de efeitos Não afeta receita bruta Não afeta calculo do ganho de capital Mudança de regime para lucro real: Ganho diferido para realização do ativo desde que mantido em subconta

OBRIGADO!