Auditoria Participativa Controle Público e Cidadania PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Auditoria Participativa Controle Público e Cidadania ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO E DE ATOS DE PESSOAL

CONTROLE PÚBLICO E CIDADANIA Participação popular como precursora das mudanças e conquistas históricas de direitos;

CONTROLE PÚBLICO E CIDADANIA Constituição de 1988 – “Constituição Cidadã” – instituiu relevantes mecanismos de participação popular: Direito à informação; Proposição de leis; Audiências públicas; Consultas públicas; Conselhos. DIREITO DE PARTICIPAR EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Gráfico sobre alteração social

Fonte: INEP/MEC

Pesquisa: Valores e Estrutura Social no Brasil (IPEA) Você acha que as pessoas tem o direito de protestar contra o governo? Fonte : Ipea

Pesquisa: Valores e Estrutura Social no Brasil (IPEA) Qual a forma mais importante de influenciar o governo? Fonte : Ipea

Auditoria Participativa O que é? É a ação de controle desenvolvida, em todas ou algumas de suas etapas, com a participação da sociedade civil organizada (movimentos sociais ou OSCs), sob a coordenação do órgão de controle. Para que serve? A auditoria participativa serve para auditar, fiscalizar ou avaliar atividades ou projetos governamentais que possuem considerável impacto na sociedade, e sobre os quais a sociedade possua algum nível de conhecimento ou capacidade de produzir informações.

Auditoria Participativa Pressupostos essenciais: Preservação da técnica de auditoria (normas); Preservação da independência do auditor; e Participação da sociedade.

Auditoria Participativa Avanços pretendidos: Inserir a sociedade como partícipe do trabalho; Dar atenção às percepções objetivas das comunidades locais sobre a gestão das ações públicas; Captar, além dos aspectos técnicos tradicionais, os impactos sociais vivenciados; Buscar maneiras de evidenciar tecnicamente estes impactos; e Permitir que a sociedade se aproprie dos resultados do trabalho, como uma estratégia de impulsionar seus efeitos.

Auditoria Participativa Copa do Mundo 2014 Equipe Auditores: Secretaria de Controle Interno/PR Sociedade: Comitês Populares da Copa do Mundo 2014, distribuídos entre as doze cidades-sede onde ocorrerão os jogos Comitês Populares Os Comitês são movimentos independentes formados por cidadãos voluntários que se reúnem periodicamente para identificar a ocorrência de violações de direitos vinculadas às obras da Copa, buscando amenizar impactos e cobrar ações compensatórias das autoridades públicas responsáveis.

Auditoria Participativa – Copa do Mundo 2014 Objetivo: Promover uma parceria com organizações da sociedade civil com vistas a identificar eventuais impactos aos direitos individuais e coletivos decorrentes da realização dos empreendimentos governamentais para a realização do evento COPA DO MUNDO 2014, advindos da identificação de pontos críticos nos projetos, nas licenças ambientais, nas desapropriações e em outros aspectos técnicos e sociais, congregando a aplicação de técnicas de auditoria, tais como a inspeção física, entrevistas e exame documental com os conhecimentos e experiências da sociedade organizada.

Etapas do Trabalho Planejamento dos trabalhos: Análise dos créditos inseridos na Lei Orçamentária Anual; Pesquisa de informações junto aos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos envolvidos ( financiamento dos empreendimentos; andamento de obras; etc.); e Pesquisa na internet e na imprensa especializada acerca dos impactos sociais decorrentes das obras que visam a realização da Copa.

Etapas do Trabalho Reunião de abertura: Integrantes do Comitê apresentam suas percepções relativas aos impactos sociais e possíveis violações de direitos referentes às obras da Copa.

Etapas do Trabalho Trabalho de campo - Evidenciação: Visitas às localidades onde ocorrem as violações relatadas pelo comitê (registros fotográficos); Entrevistas com pessoas atingidas; Visita às obras denunciadas; e Exame de documentos entregues pelo Comitê.

Etapas do Trabalho Apresentação do conjunto de procedimentos adotados; Reunião de encerramento: Apresentação do conjunto de procedimentos adotados; Apresentação de uma visão geral do que pode ser comprovado; Coleta de outras documentações comprobatórias; Recebimento de sugestões para encaminhamento de demandas técnicas e sociais; e Orientações para fundamentação das denúncias apresentadas.

Elaboração de Relatório Etapas do Trabalho Elaboração de Relatório Descrição das atividades realizadas em campo; Transcrição das demandas sociais referentes à questões técnicas e/ou violações de direitos; Evidenciação das situações relatadas; e Encaminhamentos aos órgãos competentes pelos temas verificados em cada localidade.

Resultados Pretendidos com a Auditoria Participativa Que a sociedade organizada seja ouvida e participe das decisões; Minimizar os impactos sociais decorrentes das ações governamentais; Participação Social no âmbito do Controle Interno; e Criar um segmento de ação de controle a ser utilizado pelo Sistema de Controle Interno da União denominado Auditoria Participativa.

Pontos Críticos: impossibilidade de concluir as visitas a todas as cidades-sede, em tempo de se permitir uma atuação preventiva no que se refere às demandas populares; Falta de representatividade do Comitê Popular em determinada cidade-sede. defesa de interesses pessoais de algumas lideranças locais, em detrimento do coletivo; e criação de falsas expectativas na sociedade atingida.

Planejamento 2012/2014 Realização de Auditorias Participativas nas 12 Cidades Sedes; Apresentação do Projeto Auditoria Participativa ao IIA GLOBAL – Maio 2013; Consolidação dos resultados das auditorias participativas – COPA 2014 - MONITORAMENTO; Realização de Seminário Internacional; e Elaboração de Manual de Procedimentos da Auditoria Participativa;

Principais impactos verificados Auditoria Participativa Copa do Mundo 2014 Principais impactos verificados

Porto Alegre/RS Indícios de violação do direito à moradia Valor da indenização proposta inferior ao preço das casas na região. Estruturas de casas comprometidas em razão de demolição de casas vizinhas. Infraestrutura precária em reassentamentos.

Belo Horizonte/MG Indícios de violação do direito ao trabalho Retirada de barraqueiros do entorno do Mineirão, impactando 150 famílias desde 2010. Retirada da Feira do Mineirinho, sem alternativa de deslocamento ou aviso prévio, impactando 500 feirantes (4 mil empregos diretos).

Indícios de violação do direito à moradia Recife/PE Indícios de violação do direito à moradia Ausência de plano habitacional e de assistência da prefeitura na busca de novas habitações. Falta de informação sobre etapas e prazos do processo de desapropriação. Pressões para que o valor oferecido pelas moradias seja aceito.

Indícios de violação do direito à moradia Fortaleza/CE Indícios de violação do direito à moradia Ausência de participação das comunidades na discussão dos projetos de mobilidade. Falta ou inadequação de informações das fases do processo de remoção. Indenizações insuficientes para aquisição de moradias em locais próximos. Violação às previsões do Plano Diretor e da Lei Orgânica do Município.

Natal/RN Indícios de violação do direito à moradia Ausência de divulgação dos projetos básicos de desapropriações e dos valores de indenizações. Insegurança da população quanto ao seu patrimônio.

Curitiba/PR Indícios de violação do direito à informação Projetos e ações governamentais sem transparência. Problemas de acesso a informações relevantes, especialmente no caso de comunidades diretamente afetadas e grupos sociais vulneráveis.

Impacto Social recorrente em todas as cidades-sede visitadas Indícios de violação do direito à informação inadequado cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 - de 18 de novembro de 2011), pelas prefeituras e governos de estado. dificuldades enfrentadas junto aos órgãos municipais e estaduais na obtenção de informações e documentos referentes às obras financiadas com recursos destinados aos projetos da Copa 2014, muitas vezes não obtidas. ausência de diálogo colaborativo com os entes públicos estaduais e municipais. falta de transparência e detalhamento inadequado na divulgação dos processos de desapropriação.

Encaminhamentos Ministério do Esporte. Ministério das Cidades. Ministério do Trabalho. Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República. Controladoria-Geral da União – CGU. Governo de Estado e Prefeitura Municipal. Comitês Populares das respectivas cidades-sedes.

“O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons.” Martin Luther King

Agradeço por sua atenção. ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNONO SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E-MAIL – ANTONIO.ALMEIDA@PRESIDENCIA.GOV.BR TELEFONE – 61. 3411-4323 ENDEREÇO: PALÁCIO DO PLANALTO – ANEXO III-B, SALA 210 - BRASÍLIA-DF – CEP: 70.150-900