© Dezembro, 2009 Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia 1.º Semestre de 2010
© Dezembro, 2009 Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia 1.º Semestre de 2010 Prioridades A Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia irá decorrer de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2010 e iniciará um novo Programa Tripartido de 18 meses, que, além da Espanha abrangerá as futuras Presidências da Bélgica e da Hungria. As prioridades assim apresentadas consistem: 1.Na aplicação do Tratado de Lisboa (que entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009); 2.Na recuperação económica e na recuperação dos níveis de emprego; 3.Na renovação dos objectivos e mecanismos de Lisboa – proporcionando uma política económica mais coordenada; 4.Na luta contra as alterações climáticas; 5.Na renovação dos objectivos da política externa da União, promovendo: um novo acordo transatlântico com os Estados Unidos, um acordo estratégico com a Rússia, acordos de associação com as organizações regionais da América Latina e a Cimeira do Mediterrâneo
© Dezembro, 2009 Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia 1.º Semestre de 2010 Rede Europeia de Administrações Públicas (EUPAN) No que respeita à EUPAN as prioridades espanholas para estes seis meses irão centrar-se: No desenvolvimento de um estudo sobre eficiência e sustentabilidade na gestão dos recursos humanos nas Administrações Públicas dos Estados-membros; No desenvolvimento do Diálogo Social nos moldes aprovados pelos Directores-Gerais Na elaboração de um estudo sobre gestão e medição da sustentabilidade do sector público No desenvolvimento do projecto “legal frameworks in citizens charts for e- government services”, que pretende identificar os diferentes mecanismos e ferramentas utilizados pelos Estados-membros para garantir os direitos dos utilizadores dos serviços públicos disponibilizados on-line.