Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009

Lei Complementar nº. 101/2000 - LRF AUDIENCIA PÚBLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Complementar nº. 101/2000 - LRF Art. 9º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de Resultado Primário ou Nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

METAS FISCAIS As Metas Fiscais são unidades de medida que explica, em termos concretos, o volume de trabalho a ser realizado e o tempo necessário para realizá-lo, permitindo a mensuração e a avaliação de políticas, programas, atividades e projetos É uma meta financeira a ser atingida pela Administração, ou seja, QUANTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRETENDENTE ARRECADAR, gastar e alcançar de resultado em seus cofres, em um determinado período.

(Lei Complementar nº. 101/2000). AUDIENCIA PÚBLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (Lei Complementar nº. 101/2000). CUMPRIMENTO DAS METAS ATÉ TRINTA DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DOS ORÇAMENTOS, NOS TERMOS EM QUE DISPUSER A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. (art. 8º. LRF)

(Lei Complementar nº. 101/2000). AUDIENCIA PÚBLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (Lei Complementar nº. 101/2000). METAS FISCAIS (§ 1º do Art. 4º da LC 101/2000) § 1º. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009

METAS FISCAIS DESCRIÇÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DA RECEITA ESTIMADO REALIZADO % RECEITAS CORRENTES 19.543.000,00 15.595.882,18 79,80 Receita Tributária 602.000,00 506.331,00 84,11 Receita de Contribuição 160.000,00 127.679,24 Receita Patrimonial 220.000,00 120.153,65 54,62 Receita Agropecuária 8.000,00 0,00 Receita Industrial Receita de Serviços 746.000,00 365.733,70 49,03 Transferências Correntes 17.533.000,00 14.303.165,63 81,58 Outras Receitas Correntes 274.000,00 172.818,96 63,07 RECEITAS DE CAPITAL 595.000,00 297.380,00 49,98 Operações de Crédito Alienação de Bens 200.000,00 Transferências de Capital 395.000,00 75,29 Outras Receitas de Capital (-)REDUÇÕES 2.110.000,00 1.659.796,40 78,66 TOTAL 18.028.000,00 14.233.465,78 78,95

METAS FISCAIS DESCRIÇÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DA DESPESA EMPENHADA ESTIMADO REALIZADO % DESPESAS CORRENTES 14.599.200,00 13.467.135,46 92,25 Pessoal e Encargos Sociais 8.480.700,00 8.058.486,03 95,02 Juros e Encargos da Dívida 0,00 Outras Despesas Correntes 6.118.500,00 5.408.649,43 88,40 DESPESAS DE CAPITAL 3.428.800,00 968.523,54 28,25 Investimentos 3.093.800,00 852.831,67 27,57 Inversões Financeiras 0,00% Amortização da Dívida 155.000,00 115.691,87 74,64 Reserva de Contingência 180.000,00 TOTAL 18.028.000,00 14.435.659,00 80,07

RESUMO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 METAS FISCAIS RESUMO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 Receita Estimada (para o período) 18.028.000,00 Receita Realizada 14.233.465,78 Déficit Orçamentário -3.794.534,22 Receita Realizada em % 78,95 Despesa Autorizada (para o período) Despesa Realizada 14.435.659,00 -3.592.341,00 Despesa Realizada em % 80,07 Superávit Orçamentário -202.193,22 Déficit em % -1,42 Superávit Financeiro Apurado no Balanço do Exercício Anterior 1.291.703,27

ANÁLISE FINANCEIRA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 METAS FISCAIS ANÁLISE FINANCEIRA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 Saldo financeiro de 2008 2.427.847,33 Receita Realizada 14.230.465,78 Receita Extra-orçam./Transf. Financeiras 2.842.739,94 Inscrição em Restos a Pagar 93.119,67 TOTAL GERAL DAS ENTRADAS 19.594.172,72 Despesas Orçamentárias - Empenhada 14.435.659,00 Pagamento de Restos a Pagar de 2008 654.609,77 Repasse Câmara Municipal 832.760,26 Outras Despesas Extra-Orçamentárias 2.005.756,82 TOTAL DE SAÍDAS 17.928.785,85 Saldo financeiro de 2009 1.665.386,87 TOTAL GERAL DAS SAÍDAS

FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2009 METAS FISCAIS RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2009 Saldo de 2008 2.427.847,33 Total de Entradas 17.073.205,72 Total de Saídas 17.928.785,85 Outros Ativos Realizável - Salário Família 0,01 Saldo para Junho de 2009 1.665.386,87 Restos a Pagar Processados de 2009 16.548,56 Restos a Pagar não Processados de 2009 76.571,11 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 327.484,58 Consignações - Retenções Folha de Pagamento 23.071,24 Total da Despesa a Pagar 443.675,49 SUPERÁFIT FINANCEIRO 1.221.711,38

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO METAS FISCAIS RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 RESULTADO NOMINAL   Receita Arrecadada 14.233.465,78 (-)Despesa Realizada (empenhada) 14.435.659,00 Resultado Nominal -202.193,22 RESULTADO PRIMÁRIO (-)Receita de Aplicações Financeiras 120.153,65 (-)Operações de Crédito 0,00 (-)Receita de Alienação de Bens (-)Anulações de Restos a Pagar Processados (-)Despesas Correntes Primárias 13.390.564,35 (-)Pagamento Dívida Pública 115.691,87 (-)Despesas Primárias de Capital 852.831,67 Resultado Primário -245.775,76

EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (VALORES COM BASE NA DESPESA LIQUIDADA) Pessoal (Consolidado) 7.232.655,50 52,01 Gasto com Saúde (Consolidado) 2.095.328,21 22,95 Superávit na Saúde 725.742,82 7,95 Valor aplicado no ensino 2.318.566,16 25,39 Superávit no Ensino 35.923,85 0,39 Valor deduzido para o FUNDEB 1.659.796,40 Corresp. 15% Valor recebido do FUNDEB 2009 2.843.333,07 1.183.536,67 Valor Gasto no 60% 1.713.205,51 60,07 Superávit 7.205,67 -0,07 Gasto nos 40% 1.145.575,90 40,29 TOTAL DE GASTOS NO FUNDEB 2.858.781,41 Rend. Aplic. Financ. Rec. FUNDEB 8.522,13 Saldo em Conta 2.514,62

METAS FISCAIS DESPESA POR ÓRGÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DESCRIÇÃO ORÇADO EMPENHADO PAGO A PAGAR CAMARA MUNICIPAL 900.000,00 787.028,25 0,00 SERVIÇO AUTÖNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 362.000,00 214.382,98 213.389,75 993,23 GABINETE DO PREFEITO 983.500,00 648.364,10 645.896,10 2.468,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 222.500,00 152.736,60 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 52.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.050.000,00 947.045,99 945.012,34 2.033,65 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 624.000,00 431.721,36 430.511,36 1.210,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.652.500,00 3.192.467,00 3.128.819,98 63.647,02 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 5.160.800,00 4.581.020,32 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 757.200,00 712.502,70 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 258.000,00 188.247,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 3.106.000,00 2.212.502,17 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 719.500,00 367.640,34 344.872,57 22.767,77 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 180.000,00 TOTAL GERAL 18.028.000,00 14.435.659,00 14.342.539,33 93.119,67

DESPESA DETALHADA POR ÓRGÃO METAS FISCAIS DESPESA DETALHADA POR ÓRGÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DESCRIÇÃO PESSOAL CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL CAMARA MUNICIPAL 611.331,63 170.033,33 5.663,29 787.028,25 SERVIÇO AUTÖNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 134.970,23 74.954,75 4.458,00 214.382,98 GABINETE DO PREFEITO 305.117,39 68.340,18 274.906,53 648.364,10 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 97.290,81 55.445,79 0,00 152.736,60 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 453.353,33 491.173,16 2.519,50 947.045,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 181.149,49 134.880,00 115.691,87 431.721,36 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.284.879,18 717.095,82 190.492,00 3.192.467,00 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 2.410.828,83 1.877.039,62 293.151,87 4.581.020,32 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 308.459,07 353.173,63 50.870,00 712.502,70 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 64.197,61 108.894,58 15.155,00 188.247,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 998.569,26 1.206.482,91 7.450,00 2.212.502,17 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 208.339,20 151.135,66 8.165,48 367.640,34 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL GERAL 8.058.486,03 5.408.649,43 968.523,54 14.435.659,00

DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL EXECUTADA Período DESPESA EXECUTADA DESPESA EMPENHADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008 17.451.752,80 DESPESA LIQUIDADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008 16.770.060,79 DESPESA EMPENHADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009 14.435.659,00 DESPESA LIQUIDADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009 14.359.087,89 Diferença Despesa Empenhada 2008 para 2009 -3.016.093,80 Diferença Despesa Liquidada 2008 para 2009 -2.410.972,90 Variação em % da Despesa Empenhada -17,28 Variação em % da Despesa Liquidada -14,38

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Período DESPESA LIQUIDADA JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE 2008 7.046.392,23 RCL JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE 2008 14.871.342,22 % de Gasto com Pessoal no Período 47,38 JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2009 7.232.655,50 RCL JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2009 13.905.638,34 52,01 Diferença em Valores - Gasto com Pessoal 186.263,27 Aumento em % 4,63 Queda da Receita Corrente Líquida de 2008 X 2009 965.703,88 6,49 Folhas que daria para pagar com a queda da Receita 1,60

Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009