NÚCLEO DE ATENÇÃO PERMANENTE AO PRESO – NAPP Projeto instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (Resolução 038/2009, publicado no DJ nº 6.322, de 24.04.2009)

1. COMPOSIÇÃO Juízes Coordenadores: Junia Maria Bezerra Feitosa Fialho Thiago Brandão de Almeida Equipe de servidores (ainda em formação): Alexandre Veloso Maria Dulce Gurgel Maria Luiza da Silva

2. LOCALIZAÇÃO Casa de Justiça e Cidadania – CENAJUS (2º andar) Praça Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro (Prédio antigo da Justiça Federal, localizado ao lado da Prefeitura Municipal de Teresina) napp@tjpi.jus.br

3. MISSÕES PRINCIPAIS Desenvolver projeto em torno de formação de equipe multidisciplinar no intuito de garantir aos presos o cumprimento da pena com dignidade, promovendo a sua readaptação social Promover programa específico de acompanhamento do preso de forma com que se saiba a sua situação em tempo real

4. AÇÕES INICIAIS Instalação da estrutura física de trabalho (em execução) Seleção da equipe central do Núcleo, recrutando servidores do TJPI que despertem interesse no desenvolvimento de um projeto inovador (em execução) Apresentação do projeto aos Exmos. Juízes de Direito (08.05.2009) Apresentação do projeto à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (em execução) Apresentação do projeto à Secretaria Estadual de Assistência Social (a ser agendada)

4. AÇÕES INICIAIS Apresentação do projeto à OAB/PI (executada) Apresentação do projeto ao Ministério Público Estadual (executada) Apresentação do projeto à Defensoria Pública Estadual (apresentada informalmente) Apresentação do projeto às Instituições de Ensino Superior (em execução) Apresentação do projeto à Superintendência da Polícia Federal, parceira do CENAJUS, que poderá institucionalmente colaborar os projetos lá sediados

4. AÇÕES INICIAIS Primeira visitação a estabelecimento penal: Penitenciária Irmão Guido: Situação emergencial: intenso número de presos provisórios, em detrimento aos definitivos (85% de presos provisórios) Carência apontada por alguns internos de que falta atendimento odontológico (estão sendo travadas tratativas junto ao complexo SESC/SENAC para ida de atendimento odontomóvel) Alto número de internos que não possuem certidão de nascimento (levantamento precisa ser detalhado para em seguida se sugerir a ida do Projeto Justiça Itinerante à penitenciária)

4. AÇÕES INICIAIS Participação em reunião junto à Secretaria Estadual de Saúde: Ministérios da Justiça e Saúde adotarão termos de cooperação com as Secretarias Estaduais e as Prefeituras de Teresina e Altos, para que equipes de saúde da família sejam criadas ou incentivadas a atenderem nas unidades penais; Recebimento de alunos interessados em participar de alguma forma no Projeto e estudo de forma de incentivo ao trabalho voluntário nos projetos sediados no CENAJUS (ex.: vagas gratuitas em eventos jurídicos promovidos pelos entes parceiros, vagas em cursos da ESMEPI)

4. AÇÕES INICIAIS Tratativa junto ao Ministério Público do Trabalho, para retorno de projeto profissionalizante à Penitenciária Vereda Grande Tratativa junto ao Núcleo de Apoio às Varas Criminais para viabilização de mutirão processual referente aos processos de réus presos, possivelmente a ser viabilizado nos meses de agosto e setembro deste ano, em parceria com o NAPP

5. RETRATO DA ATUAL SITUAÇÃO CARCERÁRIA (DADOS DE 04.05.2009) Atual capacidade do sistema prisional do Estado: 2.105 vagas População carcerária: 2.492 (desses, em torno de 1800 são presos provisórios) Unidades com capacidade crítica: Casa de Custódia (Teresina), Penitenciária de Parnaíba, Penitenciária de Oeiras e Penitenciária de Bom Jesus

6. DISPONIBILIDADE PERMANENTE Total disponibilidade para contato frequente com as entidades parceiras: napp@napp.jus.br (86) 3222 2156 Junia (86) 9987 5265/3288 1319/3288 1122 junia.feitosa@tjpi.jus.br Thiago (86) 9983 2660/ (89) 3482 1358 thiago@tjpi.jus.br