A Qualidade Social da Educação e a Progressão Escolar Continuada Encontro de Orientadores de Estudo 12, 13 e 14 de novembro de 2013 Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica Superintendência de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental

“Em ciência, como no senso comum, existe uma estreita relação entre ver com clareza e dizer com clareza. Quem não diz com clareza, não está vendo com clareza. Dizer com clareza é a marca do entendimento, da compreensão.” Rubem Alves, in “Filosofia da Ciência”

“Mexer com concepções é algo que mexe com nós mesmos. Quando mudamos concepções não estamos lidando apenas com teorias, mas com valores, vivências, angústias e medos.” Patrícia Mendonça e Lúcia Leite

A conquista da Qualidade Social da Educação Artigo 8º, Resolução CNE 4/2010 “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso,com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.”

Conceito de “Qualidade” da Educação Complexo, polissêmico, dinâmico. Qualidade: latim qualitas = “jeito de ser”, “várias formas de ser”. Histórico: se constrói e se altera no tempo / espaço. Influência: contexto político e socioeconômico. Constituição Federal e LDB: direitos sociais / educação de qualidade / padrão de qualidade. Problemática da Qualidade: sempre presente no campo educacional, mas nunca com a centralidade de agora

Qualidade Social da Educação: nova abordagem numa perspectiva social Educação como prática social e ato político Desafio histórico da educação hoje: direito subjetivo (acesso e permanência) voltada ao social: formação integral, emancipação e inclusão Garantia efetiva dos direitos de aprendizagens, desenvolvimento humano pleno de cada um e de todos os alunos. Conquista coletiva

“A escola de qualidade social é aquela que ( “A escola de qualidade social é aquela que (...) busca atender às expectativas de vida das famílias e estudantes, dos profissionais que a compõem (...) busca transformar todos os espaços em lugares de aprendizagem significativa e de vivências humanas efetivamente democráticas.” Rebelatto, Durlei e Tedesco, Anderson Centralidade: o aluno e sua aprendizagem

O aluno no centro de nossas atenções…

Pressupostos básicos para a implementação das ações do PIP / Ensino Fundamental O aluno no centro de nossas atenções. Foco no seu desempenho Gestão pedagógica como eixo do trabalho da SEE/SRE/SME/Escolas Garantir o princípio da continuidade da trajetória escolar do aluno Realizar intervenções pedagógicas no tempo certo, priorizando as escolas estratégicas Estreitar distâncias e apoiar as escolas por meio do trabalho conjunto das Equipes Municipais, Equipes Regionais e Equipe Central Formação continuada dos Professores, Diretores e Especialistas de educação Cumprimento das metas pactuadas do PROALFA: compromisso de todos

A construção da qualidade social da educação: Processo coletivo Senso de urgência das transformações X paciência histórica Exigências básicas externas e internas à escola “impaciente paciência histórica” “É preciso toda a aldeia para educar uma criança.” Provérbio Africano

-“Os contextos das escolas brasileiras são diversos”(...) “(...)apesar da diversidade, há direitos de aprendizagem que são comuns, tal como o direito à alfabetização”. (Silva, Leal e Lima Caderno2, Ed. Campo, Pacto) “(...) a leitura da palavra deve ser inserida na compreensão da transformação do mundo”. Paulo Freire

Alfabetizar no Tempo Certo–PIP/2007 “O importante (...) não é “fazer como se” cada um houvesse aprendido, mas permitir a cada um aprender(...)” Perrenoud, 1995 “O fracasso escolar é outra forma de exclusão: a exclusão dos incluídos, já que formalmente os alunos estão no sistema, mas não estão aprendendo.” Celso Vasconcelos Alfabetizar no Tempo Certo–PIP/2007 Alfabetizar na Idade Certa–PACTO/2013

A Qualidade social da Educação e a Progressão Escolar Continuada “...A ideia de progressão continuada mexe com a identidade docente construída na história (...) Mexe com o modo no qual nós nos entendemos e com o modo o qual entendemos educação (...) Com o modo que entendemos o fazer pedagógico, a nossa possibilidade de autoridade, especialmente com a nossa imagem docente. E isso é uma coisa forte nas nossas práticas.” Mário Sérgio Cortella

A Progressão: fenômenos distintos, interligados: Progressão Escolar: direito de avançar na escolarização de uma etapa para outra Artigo 60, Res. SEE 2197/12 Progressão do Ensino: definição dos direitos das aprendizagens, dos mais simples aos mais complexos Artigo 63 e 64, Res. SEE 2197/12 Progressão das Aprendizagens: agregar conhecimentos e capacidades ao longo dos ciclos Artigo 65 e 73, Res. SEE 2197/12 Trágico: Progressão Escolar sem Progressão das Aprendizagens

“Tanto a reprovação, quanto a progressão sem aprendizagem são prejudiciais e destroem a autoestima das crianças, além de retardar o seu acesso a diferentes práticas culturais em que a escrita faz-se presente(...)” Pacto, Ano 01, Unidade 07

A Progressão Escolar Continuada na Resolução SEE nº 2197/2012 “Artigo 72: A progressão continuada, com aprendizagem e sem interrupção, nos Ciclos da Alfabetização e Complementar está vinculada à avaliação contínua e processual, que permite ao professor acompanhar o desenvolvimento e detectar as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelo aluno, no momento em que elas surgem, intervindo de imediato, com estratégias adequadas, para garantir as aprendizagens básicas. Parágrafo único. A progressão continuada nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve estar apoiada em intervenções pedagógicas significativas, com estratégias de atendimento diferenciado, para garantir a efetiva aprendizagem dos alunos no ano em curso.

Sistema de Ciclos, por quê? Ciclo da Alfabetização, por quê? “Ciclo”, latim cyclu e grego kyklos = série de fenômenos que se sucedem numa ordem determinada; “círculo”. “O regime de ciclos nos oferece possibilidades de repensarmos os tempos escolares, de modo a encontrarmos formas diversificadas de abordar os conhecimentos, rumo a um ensino mais problematizador.” Pacto, Ano 01, Unidade 08 Resolução SEE 2197/2012, Art. 28 e 29: Ensino Fundamental estruturado em 4 ciclos

O Sistema de Ciclos: Possibilita a elaboração de um currículo que favorece a continuidade, interdisciplinaridade e a participação. Colabora para a negação da lógica excludente e permite a lógica da inclusão e solidariedade. Tem perspectiva multicultural com respeito à diversidade de saberes, práticas e valores do grupo. Favorece o reconhecimento da heterogeneidade e da diversidade cultural e de percursos individuais de vida. (Ferreira e Leal, 2006)

Definir Direitos de Aprendizagem: para quê? Magda Soares: -“... É preciso delimitar claramente o que precisa ser ensinado para que a ação pedagógica seja consistente e a aprendizagem seja garantida dentro do tempo escolar previsto”.

Garantir os direitos de aprendizagem ...“avaliamos para favorecer aprendizagens e não para legitimar as desigualdades perversas que servem, na maior parte das vezes, para promover a exclusão e a competitividade.” PACTO 2013 Garantir os direitos de aprendizagem

AVALIAÇÃO, FENÔMENO HUMANO Avaliar, latim – “dar valor”. “Mudar a avaliação, mudar a escola globalmente”. “Assim como o professor ensina, assim ele avalia” Transmissão do conhecimento Construção do conhecimento Questão-desafio de Perrenoud: “Cabeças bem cheias ou cabeças bem feitas?” Na sala de aula é o professor quem dá o tom do ensino e da avaliação conforme suas concepções, crenças e posturas.

Problema central da Escola: NÃO Aprendizagem Problema central da Avaliação: lógica classificatória e excludente desloca-se a ênfase: DO ensino/aprendizagem PARA medição/julgamento

“Assim, a reprovação, embora pareça um ato técnico-pedagógico e paradoxalmente “bem intencionado”, é, essencialmente, um ato político que serve à reprodução das desigualdades sociais” (...) Thereza Penna Firme

Superar o problema da Reprovação não é cair na mera APROVAÇÃO É superar a NÃO-Aprendizagem: Maior desafio da Escola hoje PROGRESSÃO CONTINUADA PROGRESSÃO PARCIAL APRENDIZAGEM Compromisso de TODOS com a aprendizagem efetiva de TODOS os alunos. Neste desafio, o PROFESSOR não pode sentir-se só.

O maior desafio da Escola hoje: superar a NÃO aprendizagem O Maior Desafio do Professor Alfabetizador: Usar de sua LIDERANÇA, de seu PODER e de sua AUTORIDADE e assumir o compromisso apaixonado com a alfabetização efetiva de TODOS os alunos no TEMPO CERTO.

PARA TANTO É URGENTE: ERRADICAR a PEDAGOGIA da REPETÊNCIA e - INSTAURAR em seu lugar uma PEDAGOGIA DE ENSINO EFICAZ para garantir a progressão continuada, com aprendizagem Nosso compromisso ético e social na construção da Qualidade Social da Educação

Não esquecer que: “(...) a seriação e a reprovação não podem, sozinhas, serem tomadas como a causa do fracasso escolar e, em contrapartida, o ciclo e a promoção serem tomados como a grande solução para esse problema(...)” Fernandes, 2005

Assim, “(...) entendemos que essas orientações não deveriam servir para diagnosticar “quem vai e quem fica” na escolaridade; pois, ao reter uma criança, necessariamente, não garantimos que ela tenha mais chances de se alfabetizar no ano seguinte.” Pacto, Ano 3, Unidade 08 Resolução SEE 2197/2012: Progressão Continuada, com aprendizagem, nos Ciclos da Alfabetização e Complementar

Um Convite... “Nós vos pedimos com insistência: Não digam nunca - Isso é natural: Sob o familiar, Descubram o insólito. Sob o cotidiano, desvelem O inexplicável Que tudo o que é considerado habitual Provoque inquietação. Na regra, descubram o abuso, E sempre que o abuso for encontrado, Encontrem o remédio.” Bertold Brecht

Ninguém dá o que não tem. Ninguém dá aquilo em que não acredita Ninguém dá o que não tem. Ninguém dá aquilo em que não acredita. Entre estar SENSIBILIZADO e estar COMPROMETIDO o caminho pode ser longo. Há uma distância entre estas duas atitudes – pequena ou grande, tudo depende de você. Obrigada! Fite SIF/SEE