Princípios éticos e Bioética: a abordagem principialista José Roberto Goldim

Princípio s.m. ...3 ditame moral; regra, lei, preceito (foi educado sob princípios rígidos) (não cede por uma questão de princípios) (é um homem sem princípios)... Dicionário Houaiss da Língua Portuguêsa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001:2299. Millor Fernandes Meus princípios são rígidos e inalteráveis. Agora, eu mesmo, pessoalmente, já não sou tanto. A Bíblia do Caos. Porto Alegre: L&PM, 2002 ©Goldim/2004

"a representação de um princípio objetivo enquanto constrange a vontade, denomina-se uma ordem da razão; e a fórmula do mando denomina-se Imperativo" Abbagnano N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1970:519. ©Goldim/2004

Lei de Ouro Confúcio (551 aC - 489 aC) "Aquilo que não desejas para ti, também não o faças às outras pessoas.“ Anacletas 15, 23 Rabi Hillel (60 aC - 10 dC) "Não faças aos outros o que não queres que te façam.“ Rabi Hillel, Sabbat 31a Jesus Cristo (c30 dC) "O que quereis que os homens vos façam, fazei-o também a eles .“ Mateus 7,12 e Lucas 6,31 ©Goldim/2004

Sócrates Obediência às leis “Não devo tentar fugir da prisão.” 469aC - 399aC Obediência às leis “Não devo tentar fugir da prisão.” “É sempre mau lesar outrem.” Criton ©Goldim/2004

Hipócrates c430 aC “Tenha, em relação às doenças, duas coisas em vista: seja útil ou, ao menos, não prejudique.” Epidemia primeiro livro ©Goldim/2004

Hugo de Groot (Grotius) 1583-1645 Direitos Perfeitos e Imperfeitos Direito Perfeito Obrigações e Proibições Direito Imperfeito Aptidões ou Merecimentos The rights of the war and peace 1738 I.VI.i.3 ©Goldim/2004

Immanuel Kant 1724-1804 “Assim, pois, somos chegados ao princípio de conhecimento moral da razão vulgar do homem. A razão vulgar não necessita deste princípio tão abstrato e em uma forma universal; mas, apesar de tudo, tem-no continuamente diante dos olhos, usando-o com critério em seus raciocínios. Fora bem fácil demonstrar aqui como, com esta bússola na mão, saber distinguir perfeitamente em todos os casos que ocorrem, o que é bom, ou o que é mau, o que é conforme ao dever ou contrário ao dever... “ Kant I. Fundamentos da Metafísica dos Costumes. Rio de Janeiro: Tecnoprint, sd(1785 :48-49. ©Goldim/2004

Immanuel Kant 1724-1804 Imperativo Prático: “age de tal modo que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca apenas como um meio.” Fundamentos da metafísica dos costumes. Rio de Janeiro: Tecnoprint, sd(1785):70-1,79. Duas coisas me enchem o ânimo de admiração e respeito: o céu estrelado acima de mim e a lei moral que está em mim. Crítica da Razão Pura ©Goldim/2004

Sir William David Ross 1877-1971 Dever prima facie é uma obrigação que se deve cumprir, a menos que ela entre em conflito, numa situação particular, com um outro dever de igual ou maior porte. Um dever prima facie é obrigatório, salvo quando for sobrepujado por outras obrigações morais simultâneas. Ross WD. The right and the good. Oxford: Clarendon, 1930:19-36. Para Francesco Bellino Deveres penúltimos Deveres Priorizáveis

Sir William David Ross 1877-1971 1. Deveres para com os outros devido a atos prévios de você mesmo Fidelidade (manter as promessas...) Reparação (compensar as pessoas por danos ou lesões causadas) Gratidão (agradecer às pessoas pelos benefícios que conferiram a você) 2. Deveres para com os outros não baseados em ações prévias Beneficência (ajudar aos outros em necessidade) Não Maleficência (não causar danos a outros sem uma razão poderosa) Justiça (tratar os outros de forma justa) 3. Deveres para consigo mesmo Aprimorar-se física, intelectual e moralmente para alcançar o seu pleno potencial

William K. Frankena 1908-1994 Os princípios são tipos de ação corretos ou obrigatórios. Dois princípios devem ser observados: a beneficência e a justiça. Estes princípios são deveres prima facie. Frankena WK. Ética. Rio de Janeiro: Zahar, 1981(1963):61,73. ©Goldim/2004

Belmont Report Respeito às pessoas Beneficência Justiça National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research (NCPHSBBR) 1974-1978 Belmont Report 18/04/1979 Respeito às pessoas Beneficência Justiça ©Goldim/2004

Princípios (prima facie duties) Tom Beauchamp James Childress Princípios (prima facie duties) Beneficência Não-Maleficência Justiça Autonomia Principles of Biomedical Ethics 1ed 1979 ©Goldim/2004

Principlism Principialismo Dan Clouser, Bernard Gert. A critique of principlism. Journal of Medicine and Philosophy 1990;15:219-236. Principlism Principialismo ©Goldim/2004

Diego Gracia Princípios Primários ou Absolutos Não maleficência Hierarquização de Princípios Princípios Primários ou Absolutos Não maleficência Justiça Princípios Secundários ou Relativos Beneficência Autonomia Gracia, Diego. Procedimientos de decisión en ética clínica . Madrid, EUDEMA,1991:36 ©Goldim/2004

Julgamentos e Ações Particulares Tom Beauchamp James Childress Moralidade Comum e não Principialismo Teoria Ética Princípios Regras Julgamentos e Ações Particulares Princípios (prima facie duties) Beneficência Não-Maleficência Justiça Autonomia Principles of Biomedical Ethics 4 ed 1994 ©Goldim/2004

Advisory Committee on Human Radiation Experiments (ACHRE) Seis princípios éticos básicos: as pessoas não são meios mas sim fins; não enganar; não inflingir danos ou riscos de danos; promover o bem-estar e prevenir o dano; tratar as pessoas imparcialmente e de maneira igual, respeitar a auto-determinação. Beauchamp TL. Looking back and judging our predecessors. KIE Journal 1996;6(3)253. ©Goldim/2004

Abordagem de 4 princípios também denominada de Principialismo Tom Beauchamp James Childress Abordagem de 4 princípios também denominada de Principialismo Princípios (prima facie duties) Beneficência Não-Maleficência Justiça Autonomia Principles of Biomedical Ethics 5 ed 2001 ©Goldim/2004

Maria do Céu Patrão Neves O Principialismo não é uma escola ética, mas sim uma Moral. A Fundamentação Antropológica da Bioética Revista Bioética 1996;4(1) Henri Poincaré Um Princípio não é nem verdadeiro nem falso, mas somente cômodo. La valeur de la science, 1905 ©Goldim/2004

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