Politicas Econômicas

O que são Politicas Econômicas? Entendem-se como políticas econômica, as ações tomadas pelo governo, que, utilizando instrumentos econômicos, buscam atingir determinados objetivos macroeconômicos. É papel do governo zelar pelos interesses e pelo bem-estar da comunidade em geral.

As principais funções do setor público são: Reguladora: o Estado deve regular a atividade econômica mediante leis e disposições administrativas. Provedora de bens e serviços: o governo, também, deve prover ou facilitar o acesso a bens e serviços essenciais. Redistributiva: as políticas econômicas devem atingir e vir a beneficiar os mais necessitados da sociedade. Estabilizadora: os formuladores de políticas econômicas devem estar preocupados em estabilizar/controlar os grandes agregados macroeconômicos

Instrumentos de politica Econômica Politica Monetária Politica Fiscal Politica Cambial Politica Comercial Politica Rendas

Instrumentos Política Monetária Conjunto de medidas objetivando contrair ou expandir a base monetária do país. Dentre as quais temos: Incentivo/Restrição ao Crédito Efeito direto sobre determinados setores da economia. Compra/Venda de Títulos Públicos Afeta diretamente a quantidade de dinheiro em circulação.

Depósitos Compulsórios Diminui o poder que os bancos comerciais possuem de multiplicar o dinheiro em circulação. Taxa do Redesconto Taxa exigida pelo Banco Central para cobrir os eventuais “buracos” nos caixas dos bancos comerciais. Taxa de Juros Taxa de juros tem efeito direto sobre a poupança, influenciando a remuneração do capital, os investimentos, e o custo do capital

Política Restritiva

Política Espancionista

Política Fiscal Definição: é o nome dado às ações do governo destinadas a ajustar seus níveis de gastos, assim monitorando e influenciando a economia de um país. Tem um forte impacto sobre a política monetária.

Política Fiscal Basicamente, a forma de articular uma política fiscal dá-se através da efetiva arrecadação de impostos, aplicando seus recursos da forma mais racional e eficaz possível.

Política Fiscal Antes da quebra da bolsa de Nova Iorque ocorrida em 1929, a política econômica dos governos seguia os ensinamentos da Economia Clássica Liberal. Gradualmente, a partir da crise de 29, foi sendo reconhecida a necessidade de uma intervenção do governo no âmbito econômico, controlando possíveis excessos danosos às contas do país.

Política Cambial Conjunto de ações e orientações ao dispor do Estado destinadas a equilibrar o funcionamento da economia através de alterações das taxas de câmbio e do controle das operações cambiais.

“Lei da oferta e da Procura” Se a procura é maior que a oferta, o preço do dólar, em reais, sobe; Se a oferta é maior que a procura, consequentemente, o preço cai.

Políticas Cambiais Extremas: Política de Câmbio Fixa; Política de Câmbio Flutuante; Política de Câmbio Intermediária.

Descida e Subida das Taxas Descida das taxas de câmbio: moeda nacional mais barata, desvalorização da moeda, efeito benéfico sobre as exportações, geradora de inflação; Subida das taxas de câmbio: efeito contrário, importações mais baratas.

Instrumentos da Política Comercial Objetivos Instrumentos: ( Estímulo e Restrição)

Instrumentos de Estímulo à Exportação Subsídios às exportações; Acordos bilaterais; Área de intercâmbio comercial; Atividades de promoção comercial.

Instrumentos de Restrição à Importação Restrições quantitativas às importações Impostos de importação (Tarifas e medidas não tarifadas) Controles cambiais

Instrumentos de Política de Rendas

Política de Rendas “A política de rendas constitui-se em uma série de regulamentações que restringem o uso dos fatores de produção e/ou determina valores mínimos ou máximos para pagamento pelo uso desses fatores ou por produtos elaborados em uma economia.”

Brasil tem 4ª maior desigualdade da América Latina

A evidência da desigualdade Conforme alguns estudiosos, a desigualdade ficou mais evidente a partir do capitalismo, pois a transição do feudalismo para o capitalismo no século XVI, expulsou muitos camponeses de suas terras, que ofereciam os meios para sustentar sua família e por isso, precisaram de ajuda e caridade alheia. A desigualdade segundo Rousseau Jean-Jacques Rousseau. Rousseau acreditava que existia dois tipos de desigualdade:A primeira, a desigualdade física ou natural, que é estabelecida pela força física, pela idade, saúde e até mesmo a qualidade do espírito e a segunda desigualdade era moral e política, que dependia de uma espécie de convenção e que era autorizada e consentida pela maioria dos homens.

A desigualdade segundo os Liberais Os liberais acreditam que a desigualdade econômica é principalmente resultado de pouca liberdade econômica. Alguns defendem que a desigualdade em si não é o problema, e sim a existência da miséria. É preferido um país com maior desigualdade entre as classes sociais mas com baixíssima miséria, do que um país menos desigual com alto índice de miseráveis. A desigualdade econômica é um fato natural do mercado e das diferenças entre as pessoas e o curso de suas vidas. Sendo, para os liberais, a igualdade absoluta uma utopia, algo impraticável e até mesmo indesejável. A desigualdade segundo Karl Marx Karl Marx Karl Marx acreditava que a miséria é utilizada como um instrumento pelas classes dominantes. Acreditava também que a desigualdade é causada pela divisão de classes, dentre aqueles que tem os meios de produção(burguesia) e aqueles que contam apenas com sua força de trabalho para garantir sua sobrevivência(proletário).

Concentração de renda Concentração de renda é o processo pelo qual a renda, proveniente de lucro, de salário, de aluguéis (rent) e quasi-rents - (como os juros oligopolísticos) - e de outros rendimentos, converge para uma mesma empresa, região ou grupo privilegiado de pessoas.

Mensuração do Grau de Concentração da Renda Um dos métodos usados para se medir a concentração de renda é medir quanto o grupo formado pelos 10% mais ricos da população recebe em comparação ao grupo dos 10% mais pobres, conhecido como P90/P10 ou 10% mais ricos a 10% mais pobres. Outros índices muito conhecidos são o Coeficiente de Gini e o Índice de Theil.

Índice de Gini O índice de Gini constitui uma das medidas usuais para se medir o grau de concentração da renda de uma localidade, região ou sociedade4. Este índice é obtido através da curva de Lorenz, que pode ser derivada a partir do referencial de eixos cartesianos da seguinte maneira: a) Classifica-se, num dos eixos, a percentagem acumulada das pessoas ou das famílias que recebem até um determinado nível de renda; b) no outro eixo, classifica-se a percentagem acumulada da renda agregada calculada para cada percentagem da população obtida no item anterior; c) com estes dados, traça-se a curva de Lorenz correspondente. Na figura a seguir, visualiza-se uma curva de Lorenz genérica, linha ADC, obtida da forma acima especificada. O grau de convexidade da curva em relação ao eixo AB indica o grau de desigualdade na distribuição de renda.

Índice de Gini *Além do índice de Gini, são usualmente utilizados o índice de Theil, a curva de Pareto e a variância dos logs.

Segundo dados do Human Development Report (HDR) – Organização das Nações Unidas (ONU), de 2004, o Brasil apresenta historicamente uma desigualdade extrema, com índice de Gini próximo a 0,6. Este valor indica uma desigualdade brutal e rara no resto do mundo, já que poucos países apresentam índice de Gini superior a 0,5. Dos 127 países presentes no relatório, o Brasil apresenta o 8º pior índice de desigualdade do mundo, superando todos os países da América do Sul e ficando apenas à frente de sete países africanos.

Índice de Theil O Índice de Theil é uma medida estatística da distribuição de renda. O índice de Theil é dado pelo logaritmo neperiano da razão entre as médias aritméticas e geométricas da renda familiar per capita média. Se a razão entre as médias for igual a 1, Theil será igual a zero, indicando perfeita distribuição . Quanto maior a razão entre as médias, maior será o valor para o índice de Theil, e pior será a distribuição de renda.  A fórmula é

Exemplos de políticas de renda • São exemplos de políticas de renda: legislação trabalhista, definindo regras de uso da força de trabalho e sua remuneração; Políticas ambientais: baseiam-se em normas que restringem o uso de fatores de produção ou o modo de combiná-los, de forma a minimizar os impactos negativos dos processos de produção e de seus produtos sobre o meio ambiente. política de zoneamento de uso da terra, definindo que porção do espaço físico pode ser utilizada e como; políticas de determinação de correções de preços (como planos de congelamento de preços); Política de preços mínimos; Políticas Sociais.

Legislação trabalhista • A legislação trabalhista estabelece limites máximos para a jornada de trabalho (44 horas por semana), salário mínimo para o trabalhador e encargos sobre o salário a serem pagos pelo empregador. • O salário mínimo é fixado em lei. Foi proposto pela CLT em 1942, mas seu valor real varia ao longo do tempo.

Encargos trabalhistas • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço • PIS sobre a folha de pagamento • Pagamento ao Instituto Nacional de Seguro Social • Férias e 1/3 de abono de férias por ano. • 13º salário. • SAT, Sistema S, salário educação e INCRA. • Correspondem a acréscimos entre 47,94% e 59,64% em relação ao salário pago. • Para cada R$ 100 de salário, o empregador tem folha de pagamento de R$ 147,94 ou R$ 159,64

Encargos trabalhistas na demissão • Há encargos trabalhistas também na demissão de um trabalhador. • Paga-se: aviso prévio, multa do saldo do FGTS, férias e 13º salário a vencer e os encargos legais sobre as férias e 13º salário a vencer.

Políticas Ambientais Lei de Recursos Hídricos; Lei da Política Nacional do Meio Ambiente; Lei da Exploração Mineral; Lei da Fauna Silvestre; Lei do Gerenciamento Costeiro; Código Florestal;

Política Nacional de Meio Ambiente Lei de Recursos Hídricos Lei de Exploração Mineral

Lei de Gerenciamento da Costa Lei da Fauna Silvestre Código Florestal

Política de Zoneamento do uso da terra O Governo Federal, ao definir o uso da vegetação nativa em um imóvel rural, define o uso da terra. Há três áreas definidas em lei: • 1) áreas de preservação permanente (a serem preservadas); • 2) reserva legal (pode ser explorada, mas não pode ser destruída); • 3) áreas livres para uso.

Políticas de congelamento de preços e salários Cinco planos que congelaram, por lei, preços, salários e câmbio. Eles tiveram resultados e duração distintos. Eles foram: • Plano Cruzado (fevereiro de 1986) • Plano Bresser (junho de 1987) • Plano Verão (janeiro de 1989) • Plano Collor I (março de 1990) • Plano Collor II (fevereiro de 1991)

Políticas de Preços Mínimos O preço mínimo é uma imposição governamental ou de grupos privados, através de regulações ou impostos, que tem como fim o estabelecimento de uma remuneração mínima a uma mercadoria qualquer. Para um preço mínimo para ser eficaz, ele obrigatoriamente deve ser maior do que o preço de equilíbrio do mercado. Na linha tracejada verde está um preço mínimo ineficaz, abaixo do preço de equilíbrio.

Previdência O que é Previdência Social A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.

Políticas Sociais O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, afim de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal como  : • Bolsa Família; • Projovem Adolescente/Agente Jovem; • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); • Tarifa Social de Energia Elétrica; • Outros

1. A desigualdade continua sua queda em 2009, mas a um ritmo pouco Conclusões 1. A desigualdade continua sua queda em 2009, mas a um ritmo pouco menor que nos anos anteriores. Enquanto de 2005 a 2008 o Coeficiente de Gini caiu em média 0,72 ponto (x100) ao ano, de 2008 a 2009 o mesmo caiu apenas 0,53 ponto. 2. Esta diminuição do ritmo não é preocupante nem indica o início de uma tendência de menor redução da desigualdade. A redução do ritmo foi resultado apenas de um mercado de trabalho negativamente, porém temporariamente, impactado pela crise financeira. As medidas de combate aos efeitos da crise, como o aumento do salário mínimo, parecem ter mitigado os efeitos negativos do mercado de trabalho. 3. A pobreza continua caindo para todas as linhas de pobreza. A queda do hiato de pobreza é tão forte que hoje o mesmo é pouco mais que 1% da renda, para uma linha de pobreza mediana. Fonte: PNAD Micro dados 1995 a 2009 (Elaboração Ipea)

CONCLUSÃO PolÍtica Monetária Política Fiscal Política Cambial PolÍtica Comercial Política Rendas

CONCLUSÃO Empregos e Salários Governo e Contas Públicas Produção de Alimentos Transporte Indústria Comércio Importações e Exportações Bancos Etc

CONCLUSÃO

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Equipe Leonardo Aguiar Sidney Ferraz Weslen Santos Priscila Pires Darlene Leonildo Nunes Lucas Melo IFBA – BSI – Novembro/2012