COMPRA INSTITUCIONAL BRASÍLIA - Maio de 2013

Objetivos do PAA Incentivar a agricultura familiar – na valorização dos alimentos produzidos pela AF e do consumo; Promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; Promover o abastecimento alimentar por meio das compras governamentais de alimentos; Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da AF; Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos e fortalecer hábitos alimentares saudáveis locais e regionais; e Estimular o cooperativismo e o associativismo.

PAA Fortalece o sistema de produção da AF Fortalece associativismo e o cooperativismo Fortalece os circuitos locais de abastecimento Possui preço diferenciado para produtos orgânicos e agroecológicos Gera experiências inovação nas políticas públicas ex. PNAE

MODALIDADES PAA O PAA atua por meio de cinco modalidades: Compra Direta da Agricultura Familiar Apoio à Formação de Estoques da Agricultura Familiar PAA Leite Compra com Doação Simultânea Compra Institucional

Nova Modalidade PAA COMPRA INSTITUCIONAL Criada pelo Decreto PAA nº 7.775, de 4 de Julho de 2012, constitui-se como “compra voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;” Quem pode comprar? Compra com dispensa de licitação, com recursos próprios, da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, administração direta ou indireta.

Destino dos Alimentos Ações de promoção de segurança alimentar e nutricional; Abastecimento da rede socioassistencial; Abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição; Rede pública de educação básica e superior, bem como rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebe recursos públicos; Demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições, tais como forças armadas, unidades do sistema de saúde e unidades do sistema prisional.

Quem pode vender? Agricultores Familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Física. Organizações da agricultura familiar que possuam DAP Pessoa Jurídica. O limite de R$ 8.000,00 por DAP/ano deve ser obedecido, e não interfere no acesso às demais modalidades do PAA.

Modalidade Compras Institucionais Passos para Aquisição Modalidade Compras Institucionais Órgão comprador: define a demanda, faz cotação prévia de preço (3 orçamentos) e elabora edital de chamada pública, especificando os itens, as prioridades de contratação, prazos e locais de entrega); A chamada pública deve ser divulgada em locais de fácil acesso a organizações da agricultura familiar; As organizações da agricultura familiar devem elaborar as propostas de venda de acordo com a chamada; O comprador habilita as propostas que estão de acordo com as exigências; Assinatura do contrato com cronograma de entrega de produtos; Início da entrega e pagamento aos agricultores.

Metodologia para Definição dos Preços Realizar no mínimo 3 (três) pesquisas devidamente documentadas no mercado local ou regional. Produtos orgânicos ou agroecológicos, se não for possível realizar pesquisa de mercado, podem ter acréscimo de até 30% sobre o preço dos produtos convencionais. É facultativo o uso dos preços de referência utilizados nas compras do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Vantagens de usar a modalidade Compras Institucionais O recurso da compra fica no município, dinamizando a economia; Fortalece a agricultura familiar; É possível priorizar a compra de públicos específicos, como mulheres, quilombolas, etc. Maior agilidade e rapidez no procedimento; Provavelmente, preço mais acessíveis.

Exemplos bem sucedidos Recursos da União: MS - Grupo Hospitalar Conceição de Porto Alegre, 4 hospitais públicos (SUS) Já fecharam contratos. ME - RU do Paraná e de Santa Catarina. 2. Recursos do Estado: Presídios do RS – Chamada via Central de Licitação.

Exemplos bem sucedidos 3. Recursos Municipal: Prefeitura de Viçosa/AL – Chamada envolvendo R$ de 3 secretarias – Saúde, Assistência Social e de Transporte, Transito e Defesa Social (SMTTDS). Atendimento - PETI, Grupo 3° Idade, IGD, CRAS, CAPS (hospital e Guarda Municipal), transporte e defesa. Chamada Pública – aquisição de 130.465 kg de alimentos (frutas, verduras, legumes e tubérculos, farinha, pão, frango e pão).

O Papel da CAISAN Qualificar a demanda de aquisição de produtos alimentares dos estados, identificando quais as secretarias que necessitam adquirir produtos; Diagnosticar os setores da agricultura familiar aptos a vender alimentos para os vários programas de compras governamentais: PNAE, PAA, PAA-Modalidade Compras Institucionais; Mapear Centrais de Recebimentos de Alimentos, visando otimizá-las; Identificar gargalos de logística

Usando a Modalidade Compra Institucional você adquire uma alimentação de qualidade, apoia a Agricultura Familiar e promove um país mais saudável com inclusão e social. paa@mds.gov.br (61) 3433-1202