ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

(I) Belo Horizonte : Informações Gerais Sumário (I) Belo Horizonte : Informações Gerais (II) Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo (III) Canais e Espaços de Participação (IV) O Orçamento Participativo (V) Mecanismos e Instrumentos de Medição da Inversão de Prioridades (VI) Dificuldades Encontradas e Adequações (VII) Lições e Desafios (VIII) Recomendações

Belo Horizonte Informações Gerais Quarta maior Capital Cidade planejada inaugurada em 1897 Extensão: 330,90 km² Altitude: 852,19 m IDH-M: 0,839 - 71º Nacional

Belo Horizonte Informações Gerais Regionais Administrativas: 9 Unidades de Planejamento: 81 Vilas/ Favelas / Conjuntos: 248

Belo Horizonte Informações Gerais População Total: 2.350.564 ( 50% População. da RMBH ) População Urbana: 100% População RMBH: 4.786.369 ( 25% População de MG ) População economicamente ativa: 51% PIB per capita: 3.079,85 euros Rendimento médio: 285,71 euros Principal atividade econômica: prestação de serviços

Belo Horizonte Informações Gerais Infra-estrutura: 512.529 habitantes em vilas e favelas Saneamento básico: 230.000 habitantes sem rede de esgoto Habitação: 10.650 famílias em área de risco 50 mil famílias sem casa Sistema viário: precariedade das vias de acesso. Transporte urbano: 70% ônibus Índice de desemprego: 15,5% da PEA Vulnerabilidade social: 202.431 habitantes abaixo da linha de pobreza

Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo

Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo Plano Diretor - Principal instrumento das políticas integradas de desenvolvimento urbano da cidade. PGE - Plano Global Específico - orienta ações setoriais integradas para a regularização e urbanização das vilas e favelas. Grupo de Referência - GR Composição: lideranças formais e informais da comunidade, representantes de grupos, entidades e de equipamentos comunitários atuantes na região, bem como moradores em geral interessados em participar do processo. Papel: acompanhar o desenvolvimento do PGE e atuar como agente multiplicador de informações na comunidade e como seu representante nas decisões.

Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo Sistema de Planejamento PMS - Plano Municipal de Saneamento: articular, integrar e coordenar as ações da operadora dos serviços de saneamento básico - COPASA- com as políticas setoriais correlatas da drenagem, resíduos sólidos e recuperação ambiental. PROPAM - Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha Plano Diretor de Drenagem (Drenurbs): recuperação dos cursos d’água, saneamento ambiental de fundos de vales e drenagem urbana. BH Cidadania : Promover a inclusão social das famílias residentes em áreas criticas.

Canais e Espaços de Participação Sistema de Gestão Participativa: Formado por mais de 80 conselhos e comissões de abrangência municipal, regional e local, com caráter geral e temático/ setorial, onde se destacam:  Conselho da Cidade  Conselhos Setoriais  Conselho Regionais Populares .  Comissões Regionais de Transporte .  Comissões de Acompanhamento e Fiscalização do  Orçamento Participativo COMFORÇA .  Comissões Distritais e Locais de Saúde.  Comissões Regionais de Assistência Social.

Canais e Espaços de Participação Conferência da Cidade Diretrizes para as Políticas Municipais OP Regional OP Habitação Obras e urbanizações locais Construção de moradias

Canais e Espaços de Participação Aspectos Metodológicos do OP Regional: IQVU - expressa a oferta de bens e serviços urbanos relacionados a 11 variáveis temáticas Aplicação dos critérios Distribuição dos recursos por Unidade de Planejamento - UP, de acordo com o IQVU e a População Criação de Sub-regiões Especiais Priorização das áreas de maior vulnerabilidade. Definição de obras de acordo com os Planos e as Diretrizes Setoriais.

O Orçamento Participativo Dimensão Participativa - OP Regional  Abertura Municipal  Assembléias Regionais de levantamento e pré-seleção de obras  Vistorias das demandas de obras indicadas pelas assembléias  Caravana de Prioridades (visita dos locais de obras pelo delegados das assembléias)  Escolha final das obras no Forum Regional Eleição das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização – COMFORÇAS no Forum Regional

O Orçamento Participativo Dimensão Participativa - OP Habitação  Etapas Conselho Municipal da Habitação - define como serão aplicados os recursos Fóruns Regionais - discutem critérios de distribuição dos benefícios Fórum Municipal - aplica critérios de distribuição dos benefícios - elege a COMFORÇA Execução de obras - gestão pública e auto-gestão Trabalho social pós-moradia  Atores envolvidos Governo Municipal, Conselho Municipal de Habitação e Movimento dos Sem-Casa

O Orçamento Participativo Dimensão Participativa - Resultados 769 - Obras concluídas 6068 - Unidades Habitacionais aprovadas 2183 - Unidades Habitacionais concluídas 300.000 participantes de 94 a 2005 R$ 470 milhões aprovados

O Orçamento Participativo Dimensão Financeira

O Orçamento Participativo Dimensão Financeira

O Orçamento Participativo Dimensão Territorial

O Orçamento Participativo Dimensão Territorial  Distribuição dos recursos por espaço territorial Aprovação de no mínimo uma obra por sub-região e no máximo uma obra por bairro 14 empreendimentos por plano regional de obras Uso do IQVU e da população para distribuição de recursos maior população e menor IQVU  maiores recursos Sub-Regiões Especiais asseguram 10% dos recursos e detém 30% da população Áreas Prioritárias para inclusão social recebem um peso na votação das obras

O Orçamento Participativo Dimensão Institucional Instrumentos de auto-regulação Caderno de metodologia da COMFORÇA Distribuição dos recursos por sub-região Mapa e atribuição de pesos para as obras em áreas prioritárias Mapa das UP´s especiais Cadernos de diretrizes e normas Aspectos técnicos relativos à elaboração e à execução das obras Legislação e planos existentes Diretrizes oriundas dos diagnósticos das secretarias temáticas Conjunto de regras para a aprovação do plano de obras

O Orçamento Participativo Estrutura Administrativa Dimensão Institucional Estrutura Administrativa Grupo Gerencial do OP: todos os responsáveis por órgãos e secretarias com interface com o OP Coordenação da Participação Popular - SMPL: Conferência da Cidade, Escola da Participação, Conselho da Cidade, Conselhos Regionais, OP Gerências do OP de nível central: SMPL (04) e SMURBE (02) Gerências Regionais: (09) Gerência do OP Habitação

Mecanismos e Instrumentos de Medição Quantos são os beneficiados ( dimensão da abrangência ): 1.779.883 estão a 500 metros ou menos de uma ou mais obras do OP  79,78% da população total da cidade

Mecanismos e Instrumentos de Medição Quem são os beneficiados ( dimensão da relevância social ): 60% dos (as) responsáveis por domicílios beneficiados tem renda igual ou inferior a 3 salários mínimos

Mecanismos e Instrumentos de Medição O quanto são beneficiados ( dimensão da inclusão urbana ): Propõe-se a criação de um sistema de indicadores, possibilitando medir o incremento da acessibilidade aos bens e serviços urbanos. IQVU - mede o acesso a bens e serviços urbanos relacionados a 11 variáveis: abastecimento, assistencia social, cultura, educação, esportes, habitação, infraestrutura urbana, meio ambiente, saúde, segurança urbana, e serviços urbanos. ISA - mede o acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e interceptação de esgotos, coleta de lixo, drenagem urbana e controle de vetores entre outros

Dificuldades e Adequações Dimensão Técnica / Financeira

Dificuldades e Adequações Dimensão Participativa

Lições e Desafios A experiência de BH:  OP como um potencial instrumento de planejamento  Transição de um modelo centralista para um modelo descentralizado e participativo de gestão.  Articulação dos aspectos da urbanização física e social, numa perspectiva de planejamento integrado da cidade  Qualificação dos atores envolvidos através da participação da população nas definições e acompanhamento das iniciativas.  Parcerias para o intercâmbio de experiências entre OP e outras iniciativas da participação popular

Lições e Desafios Potencializar o OP como instrumento articulador das políticas públicas do município:  Incremento da interatividade, possibilitando que a participação possa se desenvolver de forma integrada também no âmbito virtual.  Integração do OP ao programa de inclusão digital Escassez de recursos x capacidade de execução.

Recomendações Poder de decisão à participação Participação direta de cidadãos e entidades Regras e critérios claros e pactuados Fortalecimento institucional considerando o envolvimento do governo e a dotação de pessoal, equipamentos, programas e demais insumos de informática Consolidação de uma base de informações setoriais atualizadas e articuladas sobre uma referência espacial única Financiamento do OP x outras ações da prefeitura.