MODELO PORTOS: PROCABOTAGEM

ÍNDICE Diagnóstico da Situação Atual Objetivos Propostas Incentivos de Caráter Geral para o Setor Incentivos para Serviços de Interesse Sócio-Ambiental Síntese – Plano de Ações

1. Diagnóstico da Situação Atual: Evolução do Setor

Perfil da carga de Cabotagem 1. Diagnóstico da Situação Atual: Mercado Perfil da carga de Cabotagem

1. Diagnóstico da Situação Atual VANTAGENS DESVANTAGENS Redução no custo de transporte Maior tempo de transporte Redução nas emissões de poluentes Aumento dos níveis de estoque Maior segurança Menor flexibilidade Redução do desgaste de rodovias Maior burocracia Redução no índice de acidentes Volumes maiores nos embarques Redução do consumo de combustíveis

1. Diagnóstico da Situação Atual

2. Objetivos Reduzir os custos e melhorar a eficiência logística e de transportes, com ganho de competitividade, através do equilíbrio da matriz de transportes Impulsionar a utilização do transporte aquaviário, ampliando a oferta, e garantir qualidade do transportes com nível adequado de serviço Induzir o desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental) e reduzir as desigualdades regionais

3. Propostas Medidas para redução do custo, ampliação da oferta de transporte e indução ao desenvolvimento Incentivos financeiros - redução dos custos de capital Isenções de tributos Parcerias público privadas Estruturar a criação de novas linhas de cabotagem Garantir a ampliação da oferta de embarcações Medidas para melhoria da eficiência (redução do transit-time e confiabilidade do sistema) Ampliação da oferta portuária – redução da espera por berços disponíveis Redução da burocracia – redução da espera por liberações documentais Incentivos para viabilizar serviços com níveis de serviço mais altos (regularidade, confiabilidade) Garantias de prestação do serviço com qualidade

3. Propostas PROCABOTAGEM Pacote de Benefícios de Caráter Geral Seleção de linhas de interesse socio-ambiental – incentivos a projetos

4. Incentivos de Caráter Geral O objetivo desta primeira linha de ação é gerar incentivos para a atividade, de forma a destravar investimentos e ampliar serviços já constituídos. Um conjunto de propostas de incentivos para promover a cabotagem e proporcionar isonomia na competição com as demais modalidades de transporte, além de proporcionar benefícios sócio-ambientais.

4. Incentivos de Caráter Geral 4.1 PRATICAGEM Possibilidade de dispensa de práticos por Comandantes brasileiros. Reduzir o nível das exigências a parâmetros internacionais (12 manobras por ano): “A DPC pode habilitar Comandante de Cabotagem de embarcação de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando no interior de uma ZP, sendo-lhe atribuído os mesmos deveres do Prático”

4. Incentivos de Caráter Geral 4.2 CONAPORTOS Tratamento simplificado para os procedimentos burocráticos na Cabotagem. Ex: Inspeções da ANVISA a bordo de embarcações nacionais Simplificação da tramitação de documentos no SISCOMEX Identificação de contêineres de Cabotagem para evitar inspeções aduaneiras Documento único porta-a-porta (OTM)

4. Incentivos de Caráter Geral 4.3 TAXAS DE AUTORIDADES Isenção de taxas das diversas autoridades atuantes nos portos: ANVISA, POLÍCIA FEDERAL, VIGIAGRO, TAXAS DE FAROL (MARINHA) (As diversas taxas são recolhidas em forma de GRU e poderiam ser isentadas por deliberação do Governo Federal) Política de incentivos nas taxas portuárias

4. Incentivos de Caráter Geral 4.4 AFRMM Isenção de tributos do AFRMM para a Cabotagem, com manutenção da possibilidade de uso dos recursos do Fundo para financiamento de navio Atualmente, são isentas operações do Norte e Nordeste (maior parte da cabotagem existente) Concretizar transferência do AFRMM para a RFB garantindo o ressarcimento automático e imediato das empresas de navegação via devolução do crédito tributário. 4.5 INCENTIVOS NO COMBUSTÍVEL DE NAVEGAÇÃO Praticar a mesma política aplicada ao Diesel rodoviário para o combustível de navegação (óleo bunker)

4. Incentivos de Caráter Geral 4.6 GARANTIR OFERTA DE EMBARCAÇÕES Melhorar as condições de acesso a embarcações estrangeiras de cabotagem: Durante 5 anos, imposto de importação será destinado à conta vinculada da empresa para aplicação exclusiva em construção de navios no Brasil. Medida visa garantir ampliação imediata da oferta de navios para cabotagem ao mesmo tempo em que direciona a demanda futura para a construção naval brasileira, que requer tempo para se estruturar visando o atendimento desta demanda. Incluir as embarcações destinadas à cabotagem no REIDI: PIS-COFINS (9,25%)

4. Incentivos de Caráter Geral 4.7 GARANTIR OFERTA DE EMBARCAÇÕES Contratar a construção de estaleiros para produção de embarcações não destinadas ao setor de óleo e gás – porta- contêineres, granéis sólidos. Condições especiais de financiamento - FMM Alavancagem de até 95% do FMM Taxas de Juros menores: Spread até 1,5% + Rebate de 30% sobre a TJLP Garantia do financiamento

4. Incentivos de Caráter Geral 4.7. CONSTRUÇÃO NAVAL: CABOTAGEM Investimento (FMM): 25 Embarcações: R$ 2,2 bi (restante será suprido via importações) 02 Estaleiros: R$ 0,8 bi TIPO DE EMBARCAÇÃO FROTA 2011 (ANTAQ) FROTA ESTIMADA 2017* PORTA-CONTEINER 16 32 GRANELEIRO 20 30 CARGUEIRO 17 34 TOTAL 53 96

4. Incentivos de Caráter Geral 4.8 CUSTOS COM A TRIPULAÇÃO Redução dos encargos trabalhistas nos moldes da política de desoneração da folha de pagamento em tramitação Sancionar a desoneração inserida na MP 563/2012 (Plano Brasil Maior) pelo Congresso Nacional 4.9 AMPLIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PARA MARINHA MERCANTE Fixar metas de formação de oficiais maiores Apoiar a formação de oficiais por outras instituições – Transpetro, Institutos Federais, Sistema S Utilização do Pronatec

4. Incentivos de Caráter Geral 4.10 DEFINIÇÕES DE INCENTIVO À CABOTAGEM NOS NOVOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE TERMINAIS Definir, nos contratos de arrendamento, critérios de desempenho, inclusive movimentação mínima de cabotagem 4.11 CARGAS DE CABOTAGEM TRATADAS COMO CARGA PRÓPRIA Nas discussões sobre o novo modelo de exploração, uma das vertentes seria a de desconsiderar a propriedade da carga para autorizações de terminais privativos. Sendo assim, abriríamos uma janela de oportunidades de investimentos em terminais para cabotagem. Caso o modelo mantenha o critério de Carga Própria, a proposta é de que as cargas de Cabotagem sejam consideradas como próprias e autorizadas a serem movimentadas (por regulação da ANTAQ) em terminais privativos que se disponham a oferecer tal serviço.

4. Incentivos de Caráter Geral 4.12 SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OPERAÇÕES DE TRANSPORTE MULTIMODAL A Resolução nº 2 do CONIT, de 22 de novembro de 2011, cria seis Comitês Técnicos, sendo um deles o Comitê Técnico de Transporte Intermodal - CTTI, em que o tema do Operador de Transporte Multimodal - OTM deve ser discutido e aperfeiçoado para que atenda as atuais necessidades de logística e transporte do país. 4.13 PROMOÇÃO DA CABOTAGEM Desenvolvimento do Portal da Cabotagem, sistema de uso público para consolidação de negócios, melhoria de processos, monitoramento do desempenho de terminais e empresas de navegação, divulgação, etc.

5. Incentivos para Projetos de Interesse para o Desenvolvimento Sustentável PROGRAMA DE INCENTIVOS ESPECÍFICOS PARA PROJETOS DE CABOTAGEM: Importação e utilização de embarcações estrangeiras sob certos critérios de temporariedade e indisponibilidade de oferta nacional (por exemplo, estaleiros com grande carga de pedidos para o pré-sal) Incentivos para construção de embarcações em estaleiros nacionais Incentivos em impostos federais para as indústrias (IPI, PIS, COFINS, IR) Participação governamental no empreendimento - PPP Fontes de financiamento (BNDES)

5. Incentivos para Projetos de Interesse para o Desenvolvimento Sustentável 1. Chamada pública para projetos: Projetos privados de cabotagem, para análises do governo para estabelecimento daqueles e interesse para fomento (inclusive projetos piloto) 2. Estudo de linhas de interesse público: Potencial de demanda para cabotagem e seleção de linhas de interesse público Quantificação de externalidades positivas com a cabotagem Quantificação das externalidades negativas a serem evitadas Avaliação do conjunto de incentivos necessários à viabilização da prestação de serviços regulares nas linhas de interesse, no limite das externalidades geradas Avaliação da viabilidade da prestação de serviços regulares nas linhas de interesse

5. Estudos de linhas de interesse público Confiabilidade Como tornar o transporte por cabotagem mais confiável? Autorização de Linhas Regulares (Ex.: transporte interestadual de passageiros) Viabilidade Como tornar as linhas regulares atrativas ao mercado de empresas de navegação? Pacote de benefícios que depende de diversos órgãos governamentais (Governos Estaduais, Min Transportes, SEP, Min Fazenda, etc.). Modelo : Autorização Seleção da linha regular a ser autorizada e análise da viabilidade econômica e social (demanda versus impactos dos benefícios governamentais a serem concedidos) Seleção das operadoras conforme pré-requisitos (não há limitação de entrada), mas a necessidade da contrapartida de linha regular. Deveres: Garantia de Regularidade e Metas a serem cumpridas (avaliação de desempenho) Direitos: Benefícios para os operadores outorgados que tornem o negócio suficientemente atrativo.

5. Estudos de linhas de interesse público Concessão de linha regular de cabotagem entre as cidades de Gijón (Espanha) e Nantes (França); Definição das características da linha: Tipo de línea (ro-ro, contêiner, granel) Frequência mín: 1 saída semanal; Nº de escalas: máximo 3. Meta de retirada de caminhões da estrada (1º ano: 50.000, 2º ano: 100.000, ...) Três interessados com a seleção de duas operadoras; Ecobonus concedidos: Desconto em tarifas e Subsídios (aumentar os benefícios sociais advindos da mudança para um modal menos poluente e redução das externalidades negativas do trasnporte rodoviário em longas distâncias) Cumprimento de um quantitativo mímino de mudança de modal Compromisso de estabilidade: tempo mínimo de uso da cabotagem por 3 anos

6. Síntese – Plano de Ações 1. Avaliar os incentivos de caráter geral para divulgação imediata 2. Publicar Resolução CONIT com chamada pública para projetos de cabotagem elegíveis a incentivos governamentais (ver minuta) 3. Iniciar análises específicas para novas chamadas públicas de autorizações de linhas de interesse sócio-ambiental

ANEXO I - Minuta de Chamada Pública - CONIT RESOLUÇÃO Nº XX, DE XX DE SETEMBRO DE 2012 Realiza Chamada Pública para seleção de projetos voltados ao incentivo da navegação de Cabotagem. O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES - CONIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º e art. 10º do Decreto nº 6.550, de 27 de agosto de 2008, RESOLVE: Art. 1º Realizar Chamada Pública, nos termos do Edital anexo a esta Resolução, com o objetivo de selecionar projetos privados voltados ao transporte marítimo e fluvial por cabotagem, a fim de estabelecer ações e definir diretrizes e procedimentos para a implementação de política pública específica para o apoio a essa modalidade de transporte.   Art. 2º Os projetos selecionados devem atender os seguintes objetivos: I - apresentar alternativas para implementação de ações voltadas ao transporte por cabotagem, com análises sobre os aspectos tributários, de infraestrutura e os relativos à movimentação e comercialização de insumos e de produtos manufaturados e semimanufaturados, em suas diversas formas de agregação, considerando ainda, fatores como a intermodalidade e a logística de armazenamento; II – apresentar alternativas para redução dos custos relativos à cabotagem utilizada na indústria, comércio e serviços, com análises sobre a necessidade de apoio e melhoria à infraestrutura de portos, estações de transbordo e hidrovias; III - apresentar alternativas de melhoria da eficiência logística e de transportes relacionadas à cabotagem, aos serviços portuários, às ferroviários, e aos centros logísticos de transporte e contribuir na verificação das condições de atendimento das necessidades do transporte de cabotagem; IV - apresentar alternativas que induzam o desenvolvimento sustentável, apontem o ganho de segurança e externalidades ambientais obtidas com a cabotagem  e reduzir as desigualdades regionais ; V - apresentar alternativas que impulsionem a utilização do transporte por cabotagem, ampliem a oferta e garantam a qualidade do transporte com nível adequado de serviço; Art. 3º Os projetos de que trata o artigo 1º serão analisados ,de acordo com critérios de avaliação definidos no edital, pelo Comitê Técnico de Cabotagem , a ser criado e instalado no âmbito do CONIT. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SÉRGIO PASSOS Presidente do Conselho OBS: O Detalhamento do CTCAB do CONIT será feito em resolução separada. O Edital deve ser elaborado já com alguns critérios de avaliação.

Custo Logístico para o usuário (São Paulo / Recife – eletrônicos ANEXOII - EXTERNALIDADES Custo Logístico para o usuário CABOTAGEM RODOVIÁRIO 81 95 Transporte 42 78 Transporte Infraestrutura 27 3 Infraestrutura Estoques 26 (São Paulo / Recife – eletrônicos R$/ ton km x 1000)

Custos sociais – Externalidades (EU) ANEXO II - EXTERNALIDADES Custos sociais – Externalidades (EU) RODOVIÁRIO CABOTAGEM 17 88

Custo logístico para o usuário Custos Socio-ambientais ANEXO II - EXTERNALIDADES RODOVIÁRIO CABOTAGEM Custo logístico para o usuário 81 95 78 Transporte Transporte 42 Infraestr. 27 3 Infraestrutura Estoques 26 88 Custos Socio-ambientais Externalid. 17 Externalid. Total 112 Total 169

43 14 ANEXO II - EXTERNALIDADES + 3X PODER DE ALAVANCAGEM DA CABOTAGEM Basta pender a balança a favor da cabotagem, utilizando parcialmente as externalidades evitadas... + 3X 43 14 ... para obter benefício muito superior ao incentivo concedido

ANEXO II - EXTERNALIDADES

ANEXO II - EXTERNALIDADES

OBRIGADO!