Acesso à Plataforma Citius / H@bilus Andreia Portela TSJ

Citius O Citius é uma plataforma informática multifacetada, partilhada por Juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça, advogados e solicitadores, os quais com acessos diferenciados, podem praticar a generalidade dos actos processuais por tramitação electrónica de dados.

Citius O Citius não é apenas uma ferramenta de trabalho. Passam a ser tramitados essencialmente de forma electrónica, passando todo o fluxo processual a estar coberto por aplicações informáticas. Esta prática obrigatória para oficiais de justiça e magistrados e, na prática, também para mandatários forenses.

Citius A transição para o suporte electrónico não é total, porque o processo físico continua a existir, ainda que circunscrito a apenas alguns actos. A apresentação de peças processuais e documentos por transmissão electrónica de dados é efectuada através do sistema informático CITIUS No endereço electrónico http://citius.tribunaisnet.mj.pt O acesso é feito por advogados, advogados estagiários, solicitadores e magistrados do Ministério Público requer o seu registo junto da entidade responsável pela gestão dos acessos ao sistema informático. Portaria n.º 114/2008, de 6 Fevereiro Artigo 4º

Citius A apresentação de peças processuais é efectuada através do preenchimento de formulários disponibilizados no endereço electrónico. As peças processuais e os documentos entregues devem ser assinados digitalmente através de certificado de assinatura electrónica que garanta de forma permanente a qualidade profissional do signatário A assinatura é efectuada no sistema electrónico CITIUS no momento da apresentação da peça processual. Portaria n.º 114/2008, de 6 Fevereiro Artigo 5º

Citius A 6 de Fevereiro de 2008 foi implantada no Tribunal da Grande Comarca de Lisboa- Noroeste. A 7 de Abril de 2008 foi implantados nos restantes tribunais. A 30 de Junho passando a ser obrigatoriamente o único meio de entrega processuais.

Citius

Citius Para a entrada na plataforma Citius temos de inserir nome de Utilizador nesse nome temos que colocar o email da Ordem dos Advogados e depois colocar a respectiva password. Dentro dos tribunais o acesso à plataforma é diferente, todos os Magistrados Judiciais têm um cartão o Smart Card é só inserir esse cartão com o código PIN. A plataforma Citius Magistrados só pode ser utilizada dentro dos Tribunais.

H@bilus O H@bilus, é uma plataforma usada pela secretaria dos tribunais. Para entrar nessa plataforma é preciso colocar o Username e password. Ou através do Smart Card da assinatura digital.

H@bilus

Câmara dos Solicitadores de Execução

Câmara dos Solicitadores de Execução O solicitador de Execução têm uma plataforma diferente chamada SISAAE (Sistema Informático de Suporte à Actividade dos Agentes de Execução). Para entrar nessa plataforma detemos de ir à Câmara dos Solicitadores e depois clicar sobre esse mesmo programa. Aí passa para uma nova pagina onde para acedermos tem de colar o número da sua cédula profissional e depois password, e ainda copiar os caracteres que aparecem depois da password.

Câmara dos Solicitadores de Execução