IAS 37 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes Acadêmicas: Dayana Trento Fabíola Passos Truppel

Introdução A Norma Internacional de Contabilidade IAS 37 trata do reconhecimento, mensuração e divulgação das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Desta norma que se deriva o CPC 25 e a NBC T 19.7

Conceito de Provisões É um passivo de prazo ou de valor incertos.

Reconhecimento das Provisões Uma provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Mensuração das Provisões O valor reconhecido como uma provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para quitar a obrigação no fim do período contábil.

Evidenciação das Provisões Para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar: a) o valor contábil no início e no fim do período; b) provisões adicionais feitas no período; c) valores utilizados durante o período; d) valores não utilizados revertidos durante o período; e) o aumento durante o período no valor descontado a valor presente; f) uma breve descrição da natureza da obrigação e o cronograma esperado; g) uma indicação das incertezas sobre o valor ou o cronograma dessas saídas; e h) o valor de qualquer reembolso esperado.

Conceito de Passivos Contingentes - Uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou - Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: *não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou *o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Reconhecimento dos Passivos Contingentes A entidade não deve reconhecer um passivo contingente. O passivo contingente é divulgado em Notas Explicativas.

Evidenciação dos Passivos Contingentes A entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável: a estimativa do seu efeito financeiro; a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída; e (c) a possibilidade de qualquer reembolso.

Diferença no reconhecimento Provisões x Passivos Contingentes

Conceito Ativos Contingentes É um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

Reconhecimento dos Ativos Contingentes A entidade não deve reconhecer um ativo contingente. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

Evidenciação dos Ativos Contingentes Quando for provável uma entrada de benefícios econômicos, a entidade deverá divulgar uma breve descrição do ativo contingente na data do balanço e, se praticável, uma estimativa do seu efeito financeiro.

Quadro de reconhecimento dos Ativos Contingentes

Questões 1- Quanto ao reconhecimento das provisões, é incorreto afirmar que:  Resposta pág. 175 e 176. (a) a estimativa do valor da provisão para itens similares pode ser calculada ponderando todos os possíveis resultados com suas probabilidades associadas; (b) todas as provisões devem ser descontadas ao seu valor presente; (c) para a entidade que comercializa sobras de produtos eletrônicos, o evento que dá origem à obrigação de remover tais sobras é a participação no mercado; (d) os ajustes periódicos decorrentes da passagem do tempo do valor presente das provisões devem ser reconhecidos como despesa financeira; (e) no cálculo do valor das provisões, o ganho esperado com a alienação futura de ativos relacionados não deverá ser considerado.

Questões 3- Quanto aos passivos contingentes e ativos contingentes é correto afirmar que:   Resposta pág. 182. (a) passivos contingentes são obrigações prováveis; (b) ativos contingentes são reconhecidos no balanço patrimonial; (c) os passivos contingentes em que a saída de recursos seja provável são divulgados nas notas explicativas; (d) os ativos contingentes e passivos contingentes são termos sinônimos para as provisões, considerando o caráter contingente dos três itens; (e) os ativos contingentes cuja entrada de benefícios econômicos é provável são divulgados nas notas explicativas.

Questões 4- A Cia. Cruz de Malta está sendo processada por um concorrente sob a alegação que a entidade, ao combinar preços com os demais concorrentes, usou de concorrência desleal para derrubar os preços e, em conseqüência da perda de vendas, ela está requerendo $ 5 milhões de indenização. O setor jurídico da Cruz de Malta avalia que a saída de recursos para o pagamento da indenização exigida pela concorrente é menos do que provável, mas também não é remota. Nas demonstrações contábeis emitidas diante desse cenário, Cia. Cruz de Malta deverá: Resposta pág. 179. (a) não reconhecer ou divulgar nada a respeito, já que o desembolso é menos do que provável; (b) reconhecer uma provisão no valor de $ 5 milhões; (c) divulgar o fato nas notas explicativas, já que é uma obrigação possível; (d) reconhecer no patrimônio líquido uma reserva de contingência de $ 5 milhões, considerando que o fato gerador da obrigação ainda não ocorreu; (e) não reconhecer ou divulgar nada a respeito até que o processo tenha uma decisão jurídica final.

Questões 6- Uma provisão deve ser reconhecida, de acordo com a IAS 37, quando:   Resposta pág. 171. (a) a entidade estima perdas prováveis nos ativos, por exemplo, no caso da provisão para devedores duvidosos; (b) a entidade tem uma obrigação presente, o desembolso é remoto e estimado de forma confiável; (c) a entidade tem uma obrigação presente como resultado de eventos passados, o desembolso é provável e o valor da obrigação pode ser confiavelmente estimado; (d) a entidade tem uma obrigação passada, o desembolso é provável e um valor aproximado da obrigação pode ser calculado; (e) a entidade tem uma obrigação presente como resultado de eventos passados, o desembolso é possível e o valor da obrigação pode ser confiavelmente estimado.

Questões 7- A Cia.ABC tomou conhecimento que, em 10 de dezembro de 20x6, uma nova lei ambiental foi sancionada pelo órgão regulamentador ambiental do país. De acordo com a nova lei, a empresa deverá instalar, até junho de 20x7, um sistema de filtros para o despejo, em um rio local, dos resíduos industriais do seu processo produtivo. Os custos de tal instalação são estimados em $500.000. Com a Cia.ABC deverá tratar esse valor nas demonstrações contábeis de dezembro de 20x6? Resposta pág. 173. (a) reconhecer uma provisão de $500.000, pois existe a obrigação presente, o desembolso é provável e estimado confiavelmente; (b) ignorar esse fato nas demonstrações contábeis de dezembro de 20x6, pois a empresa tem até julho de 20x7 para fazer a instalação dos filtros; (c) reconhecer como provisões $250.000 nas demonstrações contábeis de 20x6 e $250.000 nas demonstrações contábeis de 20x7, em função do regime de competência; (d) não reconhecer nenhuma provisão, já que a empresa poderá mudar seu processo industrial de forma a não mais despejar os resíduos no rio e, portanto, não existe nenhuma obrigação presente para o desembolso futuro, mas como existe uma obrigação possível, ela deve divulgar esse fato nas notas explicativas; (e) nenhuma das alternativas anteriores.