A Aneel no Contexto da Crise de Energia Elétrica Comissão de Serviços e Infra-estrutura do Senado Federal Audiência Pública A Aneel no Contexto da Crise de Energia Elétrica junho de 2001 Brasília - DF José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

Sumário I. Visão da crise II. Aspectos institucionais e legais III. Atuação da Aneel IV. Medidas frente à crise

Energia Elétrica (Disponibilidade de Potencia - Dez/2000) Formação da Oferta de Energia Elétrica (Disponibilidade de Potencia - Dez/2000) Pot inst Fonte (MW) Participação (%) PCH 1.485 2,02% UHE 59.165 80,55% UTE 9.664 13,16% IMPORTAÇÕES 1.150 1,57% NUCLEAR 1.966 2,68% 73.449 100% HIDRELETRICA 80,5% TÉRMICA 13,1% 2,0% 1,6% 2,7%

Visão da Crise 1997 1998 1999 2000 2001

Visão da Crise 1997 1998 1999 2000 2001

Visão da Crise Energia Armazenada Prevista Nordeste - 2001 50% 29,8% 60,00% 50% 50,00% 40,00% 30,00% 29,8% 20,00% 10,00% 5% 5% 5% 0,00% 31/12/2000 30/01/2001 01/03/2001 31/03/2001 30/04/2001 30/05/2001 29/06/2001 29/07/2001 28/08/2001 27/09/2001 27/10/2001 26/11/2001 26/12/2001 Previsão Verificado Tend. Real Limite

Visão da Crise Estrutural Oferta – elevada participação hidrelétrica, Incapacidade do Estado empreendedor - redução dos investimentos setoriais Regulamentação do art. 175/CF - 1995 Questões ambientais (licenciamentos)

Visão da Crise Conjuntural Retomada dos investimentos, mas em nível insuficiente Dificuldades na viabilização do PPT Aumento do risco de déficit Baixa afluência hidrológica em 2001 - ocorrência similar aos anos críticos (SE/1935 e NE/1956)

Aspectos Institucionais e Legais Papéis e Atribuições das Instituições CNPE políticas e diretrizes setoriais (aspectos energéticos, econômicos e ambientais) CCPE/MME planejamento setorial (indicativo na expansão da geração e determinativo na transmissão) ANEEL regulação e fiscalização (base nas diretrizes e políticas setoriais) poder concedente (base no planejamento)

Aspectos Institucionais e Legais ONS coordenação e supervisão da operação; simulações energéticas; avaliações de riscos de déficit e de condições de armazenamento de água GCE gestão da crise energética (medidas, ações e acompanhamento) CONCESSIONÁRIAS prestadoras dos serviços de energia elétrica relacionamento direto com o consumidor

Aspectos Institucionais e Legais Lei 9.074 – Concessão de serviços de energia elétrica Implantação da ANEEL Lei 9.478 – CNPE e ANP (Lei do Petróleo) Lei 9.648 – MAE e ONS Constituição Federal (art. 175) ........ 1988 1995 1996 1997 1998 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D Decreto 2.335 -ANEEL Lei 8.987 - Concessão de serviços públicos Lei 9.427 - ANEEL Decreto 2.655 –MAE e ONS

Atuação da Aneel Papéis Ações Resultados Subsidiar e implementar políticas setoriais Regulamentou o funcionamento do setor baseada em leis aprovadas pelo Congresso Nacional Propôs complementação do modelo Propôs mecanismo para a variação cambial do GN Reuniões periódicas com o MME e ONS sobre o nível dos reservatórios e medidas a adotar Novo modelo passou a ser implementado PL nº 2.905/2000 MME/MF está regulamentando Plano de aumento da oferta e racionalização do consumo Plano de racionamento Promover as licitações para concessões (G, T e D) Promoveu as licitações demandadas do planejamento indicativo (G) e determinativo (T) Geração – 20 UHEs – 4.818 MW Transmissão – 5.235.5 Km – 1.272MVA Expedir autorizações Autorizou PCHs, UTEs, Eólicas PCHs – 150 – 1.099,83 MW UTEs – 194 – 15.556,84 MW Eólica – 5 – 42,58 MW Total – 16.699,25 MW

Atuação da Aneel Papéis Ações Resultados Fiscalização 100% dos agentes setoriais Plano das obras paralisadas 12.341 recomendações e determinações, 13 advertências e 149 multas(R$ 17,194 milhões) Retomada e conclusão de obras Fiscalização Celebrar e gerir os contratos de concessão Celebrou contratos de G, T e D Geração - 87% Transmissão - 39% Distribuição - 94% Incentivar a competição Limites de concentração de mercado -exceção feita as estatais federais integrantes do PND – Lei nº 9.491/97 Atuação no MAE Consumidor livre Regulamentação do livre acesso à T e D Regulação dos agentes, impedindo casos potenciais de concentração (CEMIG, IBERDROLA e Light) Condições adequadas para o funcionamento do MAE Viabilizou acesso aos sistemas de T e D e o consumidor livre Consumidores exercem a opção

Atuação da Aneel Aumento da Oferta de Capacidade (MW) ANEEL - 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 (MW) ANEEL

Medidas Frente à Crise Ampliar programas de licitação de G e T Priorizar PPT Complementar regulação da geração e ampliar fiscalização ao ONS e MAE Regulamentar obrigação de contratação de energia pelas distribuidoras - conclusão de audiência pública Regulamento sobre reajuste e revisão de tarifas - conclusão de audiência pública

Medidas Frente à Crise Propor medidas de incentivo à geração distribuída Antecipar cronograma das obras em andamento Propor medidas adicionais ao programa de eficiência energética Reestruturação tarifária Atuar como facilitadora nas questões ambientais

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