Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho do Paraná - CEIOART

Histórico O Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho do Paraná, foi criado em dezembro de 1997 após várias reuniões com a presença de representantes de diversas instituições e também das organizações de trabalhadores.

Trabalhador no Paraná / 1997 Contexto da Saúde do Trabalhador no Paraná / 1997 a) Falta de um plano comum de atuação interinstitucional, ficando cada instituição atuando de forma fragmentada com relação aos acidentes e doenças do trabalho;

b) falta de uma base epidemiológica para nortear as ações; c) falta de racionalidade na distribuição dos recursos do Estado para enfrentar as questões de saúde do trabalhador; d) instituições atuando de forma duplicada em alguns casos,

e) grandes áreas geográficas descobertas de vigilância, f) algumas instituições desconhecendo a atuação das outras. (Ramos Jr,2001).

A criação do Comitê fez parte de uma estratégia de intervenção para a construção de uma Política de Saúde do Trabalhador no SUS do Paraná articulada com instituições governamentais e não governamentais, com participação dos trabalhadores.

Desde então o Comitê desenvolve suas atividades, com uma interrupção em 2004 e retomando em 2005, através de uma iniciativa do MPPr que assumiu a coordenação provisória;

Em 2006, o MPPr foi eleito para coordenar, com reeleição em 2007. Em 2008, o Centro Estadual de Saúde do Trabalhador e o Ministério Publico Federal do Trabalho assumiram a Coordenação.

Características É de âmbito estadual; Possui Regimento Interno; Não é institucionalizado, isto é, não está vinculado a nenhuma instituição; Interinstitucional;

Características Multiprofissional; Tem caráter ético, técnico, científico, educativo e de assessoria; Visa a prevenção dos condicionantes dos acidentes graves e fatais (óbitos e amputações) relacionados ao trabalho.

Objetivos Estabelecer uma rede estadual de vigilância aos acidentes graves e fatais (óbitos e amputações) relacionados ao trabalho, incentivando a identificação, o conhecimento de suas causas e os fatores determinantes;

Objetivos Propiciar a sua utilização como “Evento Sentinela” visando a detecção de falhas que tornaram o evento possível, permitindo a correção de modo a garantir a melhoria no ambiente de trabalho e a prevenção de novos episódios;

Objetivos Organizar um sistema de investigação de âmbito estadual e municipal dos acidentes graves e fatais (óbitos e amputações); Garantir o monitoramento estatístico das ocorrências com a finalidade de propor medidas coletivas de prevenção;

Objetivos Demandar e acompanhar os processos de investigação e intervir quando necessário; Contribuir para avaliação do impacto das intervenções sobre a ocorrência destes agravos;

Instituições que compõem o Comitê Sistema Único de Saúde SUS Secretaria de Estado da Saúde do Paraná Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba Hospital do Trabalhador - UST Instituto Nacional de Seguro Social INSS Gerência Executiva de Curitiba.

Instituições que compõem o Comitê Ministério Público Ministério Público do Trabalho – 9ª Região Ministério do Trabalho Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRT/PR FUNDACENTRO do Paraná

Instituições que compõem o Comitê Secretarias de Governo Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde/NUCRISA – Depto Polícia Civil do Paraná – Secretaria de Segurança Pública

Instituições que compõem o Comitê Universidades Universidade Federal do Paraná - UFPR Trabalhadores Central Única dos Trabalhadores – CUT Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Mobiliário do Estado do Paraná – FETRACONSPAR

Instituições que compõem o Comitê Sindicato dos Oficiais Marceneiros do Estado do Paraná – SOMPAR Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Paraná – SINDIBEBIDAS

Instituições que compõem o Comitê Associação dos Vitimados pelo Trabalho/ADVT – APLER Sindicato dos Técnicos de Segurança – SINTESPAR SINTRAVEST

Como Funciona São feitas reuniões mensais (geralmente coincidindo com as reuniões da CIST estadual) e quando necessário reuniões extraordinárias, abertas à participação de pessoas e entidades;

Como Funciona São eleitos dois representantes de instituições diferentes para o cargo de coordenador e vice-coordenador respectivamente, para mandato de um ano, sendo possível a reeleição;

Como Funciona As reuniões tem início em março com definição de cronograma e a eleição da coordenação ocorre em abril; Os assuntos discutidos são pautados pela coordenação conforme as atividades do Comitê e outros devem ser previamente pautados;

Como Funciona Podem ser instituídos Grupos de Trabalho. Ex: Grupo de Proteção de Máquinas*

Fluxo das Investigações Fontes de Informações utilizadas: INSS (CATs e informações de benefícios acidentários); Fichas de Notificação, SINAN-NET;

Fluxo das Investigações Declarações de Óbitos (Epidemiologia); Registros de Delegacias de Polícia (NUCRISA); Registros dos serviços de assistência (hospitais, pronto socorros, unidades de saúde, SAMU, SIATE, IML;

Fluxo das Investigações Informações de Sindicatos e trabalhadores em geral, Meios de Comunicação (TV, jornal, rádio, internet, etc), Qualquer informação de instituição governamental, não governamental e população em geral.

Fluxo das Investigações Todas as informações que chegam ao Comitê são repassadas a Secretaria de Estado da Saúde

Fluxo das Investigações Cabe a SESA (CEST) e SMS coordenar, organizar e encaminhar para investigação, envolvendo outros órgãos quando necessário (SRT, MP, etc), qualquer suspeita de acidentes graves e fatais (óbitos e amputações) ocorridos no estado do Paraná ou município de Curitiba;

Fluxo das Investigações Após as investigações, as informações são registradas em banco de dados específico do Comitê (atualmente existe um banco de dados no CEST/SESA e outro na SMS);

Fluxo das Investigações Estas informações são compiladas e analisadas periodicamente para fins epidemiológicos e os dados encaminhados ao Comitê anualmente ou sempre que solicitado para o planejamento das ações do Comitê;

Fluxo das Investigações As regionais de saúde e municípios também podem criar fluxo de informações próprias da região e proceder as investigações, com preenchimento da Ficha de Investigação elaborada pelo Comitê e posterior envio das informações para o nível central (CEST/SESA);

Fluxo das Investigações Cabe a todas as instituições participantes do Comitê, envolver-se no fluxo, tomar medidas de sua atribuição e sempre que puder, formar parceria com os órgãos envolvidos.

Ações já realizadas: Elaboração de uma Ficha de Investigação Edição de quatro Boletins Informativos Quatro Seminários Criação de Grupos de Estudos (Ex:GT Proteção de Máquinas)

Ações já realizadas: Incentivo a criação de Comitês Regionais

Ações já realizadas: Oficinas CEIOART: 234 14 MUNICÍPIOS REGIONAIS PATO BRANCO FCO. BELTRÃO GUARAPUAVA IRATI PONTA GROSSA TELEMACO BORBA UNIÃO DA VITORIA PARANAVAI MARINGA CASCAVEL TOLEDO FOZ DO IGUAÇU UMUARAMA CIANORTE 234 MUNICÍPIOS 14 REGIONAIS Trajeto 14,7

Ações já realizadas: Ação coletiva na cidade de Imbituva – Pr, onde foram inspecionadas 40 empresas do ramo madeireiro (VISA, MPPR, MPT e Sindicato inspecionaram 20 empresas e a DRT outras 20). Posteriormente todas assinaram Termos de Ajuste para modificação do meio ambiente do trabalho no MPT.

Perfil Epidemiológico No período de 1997 a 2007 foram registrados: 1682 amputações 1461 óbitos 842 óbitos-trânsito

Registro de óbitos e amputações – período 1998 – 2006 - CEIOART

Amputações

Amputações

Óbitos

Óbitos

Desafios Superar os problemas causados pela descontinuidade dos serviços de saúde do trabalhador, quando da mudança de gestão no Governo Estadual;

Desafios Centralização da responsabilidade pelas atividades do Comitê na entidade coordenadora, com pouco comprometimento das demais entidades na execução das tarefas;

Desafios Ampliar a presença e participação de representantes de trabalhadores nas atividades desenvolvidas pelo Comitê; Criar estratégias que garantam – preferencialmente no orçamento público - os recursos necessários para o funcionamento do Comitê.

Centro Estadual de Saúde do Trabalhador Obrigada a todos! Celeste Ribeirete Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (41) 3222-1225 celeste@sesa.pr.gov.br