AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentar e discutir a elaboração das Diretrizes Orçamentárias do exercício de PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

“AUDIÊNCIA PÚBLICA...” - é uma das formas de participação e de controle popular dos atos da Administração Pública no estado social e democrático. - é uma questão de transparência e responsabilidade social. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

AMPARO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 Art Parágrafo Único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2001 Art. 1º - As Audiências Públicas, como instrumento de transparência da gestão fiscal no Município, serão realizadas para: I II – discutir a elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de São José, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº 3.674/01 e em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar Audiência Pública para Apresentar e Discutir a Elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2015, no seguinte local, data e horário: Local – Auditório da Sede Administrativa da Prefeitura de São José – 3º andar Endereço – Av. Acioni de Souza Filho – Beira Mar de São José – Praia Comprida – SJ - SC Data - 15 de agosto de 2014 Horário – 10:00 horas Ficam todos devidamente convocados a participarem desta audiência. São José (SC), 31 de julho de ADELIANA DAL PONT Prefeita Municipal PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

O EDITAL FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NOS SEGUINTES MEIOS DE COMUNICAÇÕES: - Mural de Publicações Legais da Prefeitura e demais Órgãos do Município; - Mural de Publicações da Câmara de Vereadores; - DOM – Diário Oficial do Município do dia 02 de agosto de 2013; - Site oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LDO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Art Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; (Negrito nosso) III – os orçamentos anuais. Parágrafo 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

DEFINIÇÃO : As Diretrizes Orçamentárias constituem um conjunto de instruções para a concretização de um Plano de Ação Governamental, constituído pelas metas prioritárias extraídas do PPA A LDO é um Instrumento de Planejamento, onde, entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a elaboração, execução e acompanhamento do Orçamento Municipal. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS A LDO prepara a base para o Orçamento Anual. A LDO funciona como elo de ligação entre o PPA e o Orçamento.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

Instrumentos de Planejamento PPA LDO LOA PlanejarOrientar e AjustarExecutar Políticas Públicas e Programas de Governo ação PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

ITENSRECEITA 2014 Variação em % e R$ OrçadaReestimada Recursos Próprios ,22% Recursos Vinculados (55,00%) ( ) Recursos Totais (32,61%) ( ) PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PRÓPRIA (Fontes de Recursos 80/81/82) PERÍODOORÇADAARRECADADA VARIAÇÃO ANO em % , ,28 %33,4311, ,81 %5,5410, (Reestimada) ,22 %9,2916, %13,7811,31- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS VINCULADOS PERÍODOORÇADAARRECADADA VARIAÇÃO ANO em % , ,04 %4,10(0,41) ,93 %(3,23)(1,27) (Reestimada) ,00 %41,5741, %14,51154,48- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

Especificação 2012 Arrecadada 2013 Arrecadada % de Crescimento 2012/ Reestimada 2015 Estimada % de Crescimento 2014/2015 IPTU , ,00 IRRF (6,28) ,00 ITBI , ,00 ISS , ,80 Taxas , ,84 Contribuições , ,00 Receita Patrimonial (11,30) ,50 Receitas de Serviços , ,32 METODOLOGIA PARA LDO 2015 ( RECEITA PRÓPRIA ) PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

Especificação 2012 Arrecadada 2013 Arrecadada % de Crescimento 2012/ Reestimada 2015 Prevista % de Crescimento 2014/2015 FPM , ,35 ICMS , ,69 IPVA , ,96 Divida Ativa e Acessórios , ,08 Demais receitas Próprias , (5,18) Subtotal Bruto , ,28 (-) Formação do FUNDEB ( )( )11,06( )( )10,96 Total Líquido , ,31 METODOLOGIA PARA LDO 2015 ( RECEITA PRÓPRIA ) PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO Especificação 2012 Realizada % do Total 2013 Realizada % do Total 2014 Fixada % do Total 2015 Prevista % do Total Legislativa , , , ,25 Judiciária , , , ,05 Administração , , , ,33 Segurança Pública , , , ,88 Assistência Social , , , ,12 Previdência Social , , , ,85 Saúde , , , ,0 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO Especificaçã o 2012 Realizada % do Total 2013 Realizada % do Total 2014 Fixada % do Total 2015 Prevista % do Total Trabalho , , , ,25 Educação , , , ,88 Cultura , , , ,60 Direitos da Cidadania , , , ,05 Urbanismo , , , ,83 Habitação , , , ,78 Saneamento , , , ,83 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO Especificação 2012 Realizada % do Total 2013 Realizada % do Total 2014 Fixada % do Total 2015 Prevista % do Total Gestão Ambiental , , , ,64 Ciência e Tecn. 0, , ,31 Agricultura , , , ,02 Indústria0, , ,02 Comércio e Serviços 0, , ,04 Transporte ,040,001, , ,91 Desporto e Lazer , , , ,01 Encargos Esp , , , ,34 Reserva Con.0,00 2, , ,01 Total Geral PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR CATEGORIA ECONÔMICA Especificação 2012 Realizada % do Total 2013 Realizada % do Total 2014 Fixada % do Total 2015 Prevista % do Total DESPESAS CORRENTES , , , ,08 Pessoal e Enc. Sociais , , , ,75 Serv. da Dívida , , , ,23 Outras Desp.Correntes , , , ,11 DESPESAS DE CAPITAL , , , ,21 Investimentos , , , ,70 Amortização da Dívida , , , ,51 Reserva de Contingência 0,00 2, , ,71 TOTAL PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIFICAÇÃO 2014 Fixada % do Total 2015 Prevista % do Total “PROCESSO LEGISLATIVO” , ,25 “UMA CIDADE MAIS SAUDÁVEL” , ,00 “EDUCAÇÃO PRIORIDADE PERMANENTE” , ,29 “O ESPORTE, A CULTURA E O LAZER TERÃO ESFORÇOS REDOBRADOS” , ,62 “GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNCITE E EFICAZ EM PROL NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO” , ,10 “URBANIZAÇÃO COM VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DA NATUREZA” , ,02 “COMBATE À CORRUPÇÃO...GERAÇÃO DE UMA NOVA CULTURA” , ,08 “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...PRINCIPAL INSTR. P/ FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO” , ,28 “MEIO AMBIENTE INTEGRADO COM A NATUREZA” , ,05 “SEGURANÇA PÚBLICA GARANTE UMA BOA QUALIDADE DE VIDA” , ,86 “ASSISTÊNCIA SOCIAL... TODOS OS ESFORÇOS NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIAIS” , ,12 “MOBILIDADE URBANA COM PRIORIDADE AO PEDESTRE... INVERTENDO O CONCEITO” , ,73 “SÃO JOSÉ É CULTURA” , ,60 TOTAL GERAL , PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

META DA LDO 2015 PARA EDUCAÇÃO Receita Base R$ Meta Total do Programa R$ – 51,08% Aplicação Mínima R$ – 25,00% Aplicação Legal R$ – 27,00% PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

META DA LDO 2015 PARA AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE Receita Base R$ Meta Total do Programa R$ ,21% Aplicação Mínima R$ ,00% Aplicação Legal R$ ,00% PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

META DA LDO 2015 PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONFORME LRF R. C. Liquida – Estimada R$ Limite Legal R$ ,00% Limite Prudencial R$ ,30% Meta do Executivo R$ ,29%

META DA LDO 2015 PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA (amortização do principal e juros) R. C. Liquida – Estimada R$ Expectativa Máxima R$ ,59% Limite Legal R$ ,00% PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

META DA LDO 2015 PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL Base Receitas Tributárias (+) Transferências Constitucionais apuradas no exercícios anterior R$ Limite Legal R$ ,00% PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS - Unidade Móvel de Saúde e Ambulatórios; - Programa “Inserção Mulher”; Programa “Inserção Mulher”; - Programa “Saúde da Mulher”; - Programa “Bem estar Animal”; Programa “Bem estar Animal”; -Programa “Saúde do Idoso”;Programa “Saúde do Idoso”; - Criação de Centro de Zoonoses Municipal; - Construção de Unidade de Saúde em Campinas, Kobrasol e Areias; - Construção de Policlínicas em Forquilhinha e Serraria; - Implantação de novos Centros de Educação Infantil; Implantação de novos Centros de Educação Infantil; - Implantação de novos Centro de Educação Fundamental; Implantação de novos Centro de Educação Fundamental; - Colônia de Férias; Colônia de Férias; - Capacitação e Formação de Equipes da área da Educação; Capacitação e Formação de Equipes da área da Educação; - Reestruturação e Revitalização da Avenida Beira Mar; Reestruturação e Revitalização da Avenida Beira Mar; - Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer; Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer; - Conservação do Patrimônio histórico e cultural da Cidade; Conservação do Patrimônio histórico e cultural da Cidade; - Unidade Móvel de Saúde e Ambulatórios; - Programa “Inserção Mulher”; Programa “Inserção Mulher”; - Programa “Saúde da Mulher”; - Programa “Bem estar Animal”; Programa “Bem estar Animal”; -Programa “Saúde do Idoso”;Programa “Saúde do Idoso”; - Criação de Centro de Zoonoses Municipal; - Construção de Unidade de Saúde em Campinas, Kobrasol e Areias; - Construção de Policlínicas em Forquilhinha e Serraria; - Implantação de novos Centros de Educação Infantil; Implantação de novos Centros de Educação Infantil; - Implantação de novos Centro de Educação Fundamental; Implantação de novos Centro de Educação Fundamental; - Colônia de Férias; Colônia de Férias; - Capacitação e Formação de Equipes da área da Educação; Capacitação e Formação de Equipes da área da Educação; - Reestruturação e Revitalização da Avenida Beira Mar; Reestruturação e Revitalização da Avenida Beira Mar; - Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer; Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer; - Conservação do Patrimônio histórico e cultural da Cidade; Conservação do Patrimônio histórico e cultural da Cidade;

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS - Implantação de Macro-drenagens; - Obras e Ações de Saneamento Básico; Obras e Ações de Saneamento Básico; - Programa de Regularização Fundiária; Programa de Regularização Fundiária; - Sala do Empreendedor; Sala do Empreendedor; - Programa Cidade Digital; Programa Cidade Digital; - Programa Feiras de Negócios; Programa Feiras de Negócios; - Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes; Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes; - Programa Peixe nos Bairros; Programa Peixe nos Bairros; - Programa de Prevenção à Catástrofes Climáticas; Programa de Prevenção à Catástrofes Climáticas; - Vídeo Monitoramento Comunitário; Vídeo Monitoramento Comunitário; - Acolhimento para Crianças e Adolescentes; Acolhimento para Crianças e Adolescentes; - Acolhimento para moradores de Ruas; - Programa Cozinha de Rua; Programa Cozinha de Rua; - Programa Bolsa Família; - Implantação de Macro-drenagens; - Obras e Ações de Saneamento Básico; Obras e Ações de Saneamento Básico; - Programa de Regularização Fundiária; Programa de Regularização Fundiária; - Sala do Empreendedor; Sala do Empreendedor; - Programa Cidade Digital; Programa Cidade Digital; - Programa Feiras de Negócios; Programa Feiras de Negócios; - Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes; Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes; - Programa Peixe nos Bairros; Programa Peixe nos Bairros; - Programa de Prevenção à Catástrofes Climáticas; Programa de Prevenção à Catástrofes Climáticas; - Vídeo Monitoramento Comunitário; Vídeo Monitoramento Comunitário; - Acolhimento para Crianças e Adolescentes; Acolhimento para Crianças e Adolescentes; - Acolhimento para moradores de Ruas; - Programa Cozinha de Rua; Programa Cozinha de Rua; - Programa Bolsa Família;

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS - Cadastro Único – Assistência Social; - Casa Lar; Casa Lar; - Implantação da Av. das Torres – Sentido Sul; Implantação da Av. das Torres – Sentido Sul; - Implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal; Implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal; - Implantação de Estacionamentos Rotativos; Implantação de Estacionamentos Rotativos; - Implantação da Av. Beira Rio; Implantação da Av. Beira Rio; - Programa de Sinalização Horizontal e Vertical; Programa de Sinalização Horizontal e Vertical; - Implantação de Terminais Urbanos; Implantação de Terminais Urbanos; - Implantação de novos Pontos de Taxis; Implantação de novos Pontos de Taxis; - Implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; - Implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; - Programa de revitalização e humanização de áreas verdes; Programa de revitalização e humanização de áreas verdes; - Revitalização e humanização da Av. Presidente Kennedy; - Implantação de novos abrigos para passageiros; Implantação de novos abrigos para passageiros; - Cadastro Único – Assistência Social; - Casa Lar; Casa Lar; - Implantação da Av. das Torres – Sentido Sul; Implantação da Av. das Torres – Sentido Sul; - Implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal; Implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal; - Implantação de Estacionamentos Rotativos; Implantação de Estacionamentos Rotativos; - Implantação da Av. Beira Rio; Implantação da Av. Beira Rio; - Programa de Sinalização Horizontal e Vertical; Programa de Sinalização Horizontal e Vertical; - Implantação de Terminais Urbanos; Implantação de Terminais Urbanos; - Implantação de novos Pontos de Taxis; Implantação de novos Pontos de Taxis; - Implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; - Implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; - Programa de revitalização e humanização de áreas verdes; Programa de revitalização e humanização de áreas verdes; - Revitalização e humanização da Av. Presidente Kennedy; - Implantação de novos abrigos para passageiros; Implantação de novos abrigos para passageiros;

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS - Projeto Centro Social Esportivo Bela Vista; - Implementação do novo Código de Obras ; Implementação do novo Código de Obras ; - Implantação do Plano Municipal de Educação; Implantação do Plano Municipal de Educação; - Implantação do Sistema Municipal de Educação; Implantação do Sistema Municipal de Educação; - Desapropriação de Terreno extremante com a “Bica Carioca”; Desapropriação de Terreno extremante com a “Bica Carioca”; - Desapropriação “Casa Moreira”; - Aquisição de equipamentos rodoviários; - outras metas que serão apresentadas junto ao Projeto de Lei. - Projeto Centro Social Esportivo Bela Vista; - Implementação do novo Código de Obras ; Implementação do novo Código de Obras ; - Implantação do Plano Municipal de Educação; Implantação do Plano Municipal de Educação; - Implantação do Sistema Municipal de Educação; Implantação do Sistema Municipal de Educação; - Desapropriação de Terreno extremante com a “Bica Carioca”; Desapropriação de Terreno extremante com a “Bica Carioca”; - Desapropriação “Casa Moreira”; - Aquisição de equipamentos rodoviários; - outras metas que serão apresentadas junto ao Projeto de Lei.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS