A experiência do TCU no Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento Conferência do Banco Mundial sobre Investimentos Públicos no Brasil: desafios e oportunidades para a melhoria do gasto público Brasília, 16 e 17 de junho de 2011

Abordagem de Controle adotada no âmbito de TCU Coordenação centralizada dos trabalhos, a cargo da Secretaria de Macroavaliação Governamental Existência de diversos outros trabalhos sobre áreas do PAC, realizados de maneira independente, em virtude da natural competência do TCU Planejamento dos trabalhos teve por objetivo abordar as principais áreas do PAC Considerou-se também o horizonte temporal de 4 anos de vigência do programa Consolidação do acompanhamento em item específico no Parecer Prévio das Contas de Governo do Presidente da República, a partir de 2007

Definição Sintética do PAC Conjunto de Medidas Legislativas e de Investimentos; Assim, na terminologia empregada no ato de lançamento, o PAC se caracteriza por conjunto de ações cujo resultado acarrete: a) investimentos na expansão da infraestrutura brasileira; b) estímulo ao crédito e financiamento; c) melhora do ambiente de investimento; d) desoneração e aperfeiçoamento da administração tributária; e e) medidas fiscais de longo prazo. Investimentos Previstos em 2007/2010: R$ 504 bilhões Carteira de Projetos em dezembro de 2010: R$ 1,2 trilhão

Áreas de Atuação do PAC 1.Transporte (todos modais) 2.Marinha Mercante 3.Energia Elétrica (Transmissão e Geração); 4.Petróleo (Upstream e downstream) 5.Saneamento e Habitação 6.Mobilidade Urbana 7.Iluminação Rural 8.Rec. Hídricos (irrigação, transposição do Rio São Francisco)

Fontes de Financiamento Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Empresas Estatais Setor Privado Orçamento de estados, Distrito Federal e municípios Empréstimos (recursos de fundos públicos e privados) Concessão de Benefícios Tributários e Creditícios

Natureza das Ações do PAC Obra Pública (realizada diretamente pela União ou de forma descentralizada – estados, DF e municípios) Obra Privada Concessão de Serviços e Obras Públicas Concessão de Empréstimos

Características do PAC 1.Sistema de monitoramento, não alterando o locus de gestão de projetos 2.Documento de Planejamento de Longo Prazo: processo de priorização de iniciativas no escopo governamental 3.Instrumento de Divulgação de Ações do Governo Federal (Balanços) 4.Criação de transferência obrigatória de recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios 5.Adoção de linguagem própria: conceitos válidos apenas no âmbito do PAC 6.Permeável, pois, por princípio, apenas as ações com bom desenvolvimento na execução são mantidas no programa 7.Envolve intensa participação do Tesouro Nacional no financiamento de projetos, via CAIXA e BNDES, sobretudo

Fragilidades Identificadas 1.Relativamente ao Monitoramento: Devido à abrangência, o PAC torna-se naturalmente difícil de ser controlado; Os sistemas corporativos existentes não possibilitam o acompanhamento, nos mesmo moldes apresentados pelos Balanços Quadrimestrais; Mesmo em relação aos recursos oriundos do OFSS, o problema persiste, pois o SIAFI disponibiliza os dados na linguagem orçamentária a qual é distinta da adotada pelos gestores do PAC; A execução dos empreendimentos do PAC das empresas estatais tampouco pode ser obtida pelo Sistema de Informação das Estatais (Siest), em vista de a linguagem não ser coincidente; Providência Adotada: Criação de Banco de Dados com informações que permitissem o acompanhamento periódico das ações.

Informações Constantes do Banco de Dados Caracterização do Empreendimento: título, código, UF, eixo de investimento com tipo e subtipo Concepção do Projeto: custo financeiro, fontes de financiamento, meta e objetivo, prazo de realização, modalidade de execução Execução do Projeto: situação atual, responsável, execução físico- financeira, data prevista de término

Fragilidades Identificadas (continuação) 2.Relativamente à Prestação de Contas Os gestores do PAC criaram carimbo (vermelho, amarelo e verde) dando notícia do andamento das obras; No entanto, as ações de controle realizadas detectaram que o critério ‘data de término da obra’ – fundamental para a aposição do carimbo - poderia ser alterado pelos gestores do PAC, de forma unilateral; Como consequência, entendeu-se que o carimbo teria perdido o sentido de divulgar o estado das obras.

Fragilidades Identificadas 3. Relativamente à Apuração dos Resultados (Foco na FBKF) a) Cômputo como investimentos realizados de dispêndios ainda não ocorridos Nos casos das concessões rodoviárias o investimento é considerado realizado no ato da assinatura do contrato, ao passo que de fato ele será efetivado pelas concessionárias ao longo de vários anos (R$ 16 bi) idem com recursos do FMM (R$ 8 bi) b) Cômputo como investimento de inversões financeiras Financiamentos direcionados à aquisição de imóveis já prontos (usados) forma considerados como investimentos Por eles serem inversões financeiras, não contribuem para a formação bruta de capital nem para o crescimento econômico (R$ 125 bi)

Execução Acumulada do PAC R$ bilhões

Atuação do Tesouro Nacional Colocação Direta de Títulos Públicos no BNDES Desde 2009, foram emitidos mais de R$ 150 bilhões em títulos e emprestados ao BNDES Em janeiro de 2010, cerca de R$ 35 bi já haviam sido destinados a ações do PAC Características da Operação Empréstimo entre o Tesouro e o BNDES Não há aumento da dívida líquida do governo federal Existência de custo fiscal implícito

Custo Fiscal Surge porque há diferença entre a taxa que o BNDES remunera o empréstimo recebido do Tesouro (Taxa A) e a taxa que o Tesouro remunera o detentor do título (Taxa B); Cálculo simplificado do Custo Fiscal (CF) incorrido em 2010 O custo fiscal anual será o saldo médio anual do empréstimo multiplicado pela diferença entre as taxas; Taxa A = TJLP (média de 6,0% em 2010) Taxa B = Selic (média de 9,75% em 2010) CF = [(Saldo início do período + Saldo final do período ) / 2] * (Taxa B – Taxa A) CF em 2010 = [( )/2]*(9,75-6,0) Custo Fiscal em 2010 = R$ 1,3 bilhão

Custo Fiscal Custo fiscal dos subsídios creditícios às instituições de fomento Selic TJLP

Desafios para a Gestão do PAC Desafios Plataforma de Acompanhamento e Monitoramento que incorpore as diversas iniciativas do PAC Realização de avaliações de impacto Maior consistência metodológica Esforço no Planejamento

OBRIGADO!