PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO I. Algumas reflexões fundamentais da VII Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de 24 a 28 de Abril de 2007, tendo em vista a Democratização da gestão e dos mecanismos de controle social. 1. As lutas libertárias sempre permearam a história do povo brasileiro.

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO 2. O enfrentamento ao opressor, a defesa da soberania nacional, a garantia de direitos às classes populares, a luta pela democracia mobilizaram diversos setores da sociedade e abriram caminho para a construção de um novo projeto de nação, especialmente com o fim da ditadura militar, seguidas das conquistas da Constituição de 1988, que desenhavam um futuro de superação das profundas desigualdades sociais. 3. O pensamento único neoliberal da década de 90, entretanto, fincou as suas raízes em nosso solo e estancou qualquer perspectiva mudancista através de políticas volta das exclusivamente para os interesses do Mercado, notadamente o capital financeiro.

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO 4. Em vez da esperada superação, houve um agravamento o apartheid social, fortaleceram-se as desigualdades e a concentração de renda e a população foi privada da oferta de serviços públicos de qualidade. 5. Como resultado, foram acrescentadas inúmeras demandas à dívida social que o País acumula, notadamente, com a educação pública e com os trabalhadores em educação.

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO 6. A resistência dos movimentos sociais possibilitou que, no cenário atual, a luta pela superação do neoliberalismo fosse pautada pela construção de um novo projeto nacional que assegure o desenvolvimento soberano, a promoção de direitos sociais, a geração de empregos e distribuição de renda e o fortalecimento da democracia. É nesse contexto que surge a necessidade da democratização da gestão e dos mecanismos de controle social.

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO 7. A adoção das políticas traçadas pelos organismos internacionais para a educação pública provocou o acirramento das disputas no interior das escolas por meio de uma pesada artilharia ideológica utilizada pelos defensores de uma educação voltada para os interesses do mercado, que, entre outras coisas, transformou dirigentes escolares em gerentes ou gestores de escolas públicas, com planos de metas e avaliação de resultados, contratos de gestão e capacitação oferecida pelos governos em parceria com setores do empresariado.

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO 7. A adoção das políticas traçadas pelos organismos internacionais para a educação pública provocou o acirramento das disputas no interior das escolas por meio de uma pesada artilharia ideológica utilizada pelos defensores de uma educação voltada para os interesses do mercado, que, entre outras coisas, transformou dirigentes escolares em gerentes ou gestores de escolas públicas, com planos de metas e avaliação de resultados, contratos de gestão e capacitação oferecida pelos governos em parceria com setores do empresariado.

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO 8. O projeto político pedagógico, em muitos locais, foi substituído por um plano de desenvolvimento da escola, desfocado da realidade social e centrado exclusivamente na discussão de metas e resultados. 9. A função social da escola, de formar o cidadão crítico, segundo os ideólogos do mercado estava ultrapassada. 10. Era preciso formar o “cidadão” moderno, competitivo e voltado para os seus interesses individuais de ascensão social. Nesse ambiente, a democracia participativa foi sendo colocada em segundo plano.

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO 11. Os conselhos escolares deram lugar às unidades executoras, entidades de caráter privado que estabeleciam parcerias com o empresariado e gerenciavam os recursos públicos e privados, assumindo todas as conseqüências decorrentes de sua utilização. 12. A organização dos estudantes, através dos grêmios estudantis, deixou de ser uma necessidade para impulsionar o processo de ampliação da democracia.

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO 13. Muitos espaços institucionais de participação da sociedade civil para controle e tomada de decisões referentes à administração pública, resultantes das lutas pela ampliação dos espaços democráticos de intervenção da sociedade, passaram a ser meramente figurativos. 14. Atualmente, na perspectiva de construção de um novo projeto para o País, tendo como prioridade assegurar a oferta de uma educação pública de qualidade social, é fundamental travar no ambiente escolar a luta pela ampliação dos espaços democráticos. 15. Mobilizar a comunidade interna e externa para garantir a democratização da gestão, com eleições diretas para diretores, fortalecimento dos conselhos escolares, estímulo à organização dos estudantes e trabalhadores em educação.

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO II. Historicizando a realidade da gestão democrática em Mato Grosso 1. Fatos mais importantes do processo de democratização educacional em Mato Grosso: a) gestão democrática do ensino público, com eleição de diretores e conselhos escolares deliberativos; b) horas-atividade numa proporção de 50% da jornada, para preparação e avaliação pessoal e coletiva do ensino-aprendizagem, assim como para formação continuada; com o advento da LC 50/98, o percentual ficou em 33%, sendo que a jornada passou de 40 para 30 horas;

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO c) piso salarial para os profissionais da educação; d) programa de profissionalização dos funcionários, que os transformaram em profissionais da educação; e) regime de trabalho em tempo integral. f) 1996 – Realização da Conferência Estadual de Educação, suas implicações e avaliação dos resultados concretos;

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO 2. Avaliação da implementação das Leis Complementares 49/98, 50/98, Lei 7040/98 e a importância de cada uma delas na construção do processo de democratização do sistema educacional, em Mato Grosso. 3. Atores que tiveram importância no processo de democratização; 4. Maiores obstáculos ao processo de democratização da educação; 5. A busca por autonomia, democratização, descentralização e automatização de recursos.

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO III. Fortalecimento da gestão democrática  Desenvolver ações conjuntas Municípios, Estado e União para garantir e ampliar recursos para a educação;  Lutar pela aprovação dos projetos de lei de Carreira, Piso Salarial Profissional Nacional, Saúde Vocal dos Profissionais da Educação e Profissionalização dos funcionários;  Fortalecer a implantação do FUNDEB;

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO  Fortalecer os Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares e Conselhos Municipais de Educação;  Promover, junto às comunidades escolares, um amplo debate que enfatize a importância da gestão democrática como fator de fortalecimento escola, da educação e da sociedade;  Ampliar o Projeto de Profissionalização para todos os funcionários da Educação, contemplando todas as habilitações previstas na LC 50/98;

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO  Agilizar a oferta de cursos de formação continuada para os profissionais da Educação, nos termos da LC 49/98 e LC 50/98;  Oportunizar às turmas do projeto de profissionalização dos funcionários, o devido enquadramento e conseqüente promoção salarial;

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO  Constituir os fóruns estadual e municipais de educação, tendo em vista a implantação do sistema único;  Realizar conferências estaduais de educação, tendo em vista as temáticas da gestão, avaliação, profissionalização e formação continuada;  Promover ciclos de estudos e debates sobre Ensino Médio, Escola Ciclada e Educação Profissional;  Organizar GTs estadual e municipais para reflexão das políticas de educação infantil e educação de jovens e adultos;

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO  Demandar uma política de saúde preventiva para os trabalhadores em educação;  Aprofundar a discussão sobre a autonomia política e financeira do Conselho Estadual de Educação.