Assessoria de Estratégias e Estudos Corporativos EEC

Temas Garantias Financeiras Conformidade Regulatória

Garantias Financeiras RN nº209: Dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. RN nº159 Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor de entidade de autogestão, no âmbito do sistema de saúde suplementar.

Resolução Normativa nº209 Recursos Próprios Mínimos Patrimônio Mínimo Ajustado – PMA; Margem de Solvência – MS. Provisões Técnicas: Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados – PEONA; Provisão para Eventos/Sinistros a Liquidar – PESL; Provisão para Prêmios ou Contribuições Não Ganhas – PPCNG; Provisão de Remissão Maior entre os dois valores Provisão Contábil Não se aplica a Cemig Saúde

PMA = Fator K x Capital Base Recursos Próprios Mínimos Patrimônio Mínimo Ajustado – PMA PMA = Fator K x Capital Base PMA Cemig Saúde = 8,85% x R$ 6.264.411,13 = R$ 554.400,39

Recursos Próprios Mínimos Margem de Solvência – MS 0,20 vezes a soma dos últimos 12 meses: de 100% das contraprestações líquidas na modalidade de preço pré-estabelecido, e de 50% das contraprestações líquidas na modalidade de preço pós- estabelecido; ou 0,33 vezes a média anual dos últimos 36 meses da soma de: 100% dos eventos indenizáveis líquidos na modalidade de preço pré-estabelecido e de 50% dos eventos indenizáveis líquidos na modalidade de preço pós-estabelecido. MS Cemig Saúde = 8,85% x R$ 59.734.898,94 Obs.: Temos a prerrogativa de constituir a MS na proporção cumulativa mínima de 1/120 por mês, contados a partir de de jan/2014. Desta forma poderíamos constituir 6/120 no mês de junho/2014 - R$ 2.986.744,95.

Recursos Próprios Mínimos – Junho/2014 PMA: R$ 554.400,39 Margem de Solvência (total): R$ 59.734.898,94 Patrimônio Social : R$ 80.665.059,19 Patrimônio Social Ajustado: R$ 105.312.704,64

Provisões Técnicas Provisão para Eventos/Sinistros a Liquidar – PESL Tem por objetivo garantir o pagamento dos eventos já ocorridos, registrados contabilmente e ainda não pagos. Operadora deverá proceder com o registro contábil do eventos no primeiro momento da identificação da ocorrência da despesa médica; Vinculação de ativos obrigatória para eventos avisados há mais de 60 dias e ainda não pagos. Vínculo Lastro

Provisões Técnicas Provisão para Eventos Ocorridos e não Avisados – PEONA PEONA tem por objetivo garantir o pagamento dos eventos que já ocorreram, mas ainda não foram avisados para a operadora. Metodologia ANS: 8,5% do total de contraprestações emitidas líquidas nos últimos 12 meses 10% do total de eventos indenizáveis conhecidos nos últimos 12 meses Metodologia própria: PEONA Cemig Saúde- Jun/14 = R$ 27.240.215,43 Lastro / Vínculo

Aviso / Contabilização PEONA / PEL Antes: PEONA PEL Realização Aviso Contabilização Pagamento Depois: PEONA PEL Realização Aviso / Contabilização Pagamento

Provisões Técnicas - PEONA Metodologia própria – Triângulo de Run-off Eventos conhecidos até o mês de abr/2013

Provisões Técnicas - PEONA Metodologia própria – Triângulo de Run-off Eventos conhecidos após o mês de abr/2013

Provisões Técnicas - PEONA PEONA Calculada X Observada

Conformidade Regulatória RN nº278: Institui o Programa de Conformidade Regulatória, destinado a promover a responsabilidade regulatória e incentivar o aprimoramento da gestão das operadoras.

Conformidade Regulatória Para participar do programa de conformidade regulatória a operadora deverá se encontrar em situação regular quanto à obrigação de: Atendimento das regras contábeis e das exigências de PMA e MS e de contabilização das provisões técnicas; Contabilização dos ativos garantidores em montante suficiente para lastrear todas as provisões técnicas; Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS); Pagamento das multas pecuniárias aplicadas pela ANS; Pagamento da Taxa de Saúde Suplementar por Plano de Assistência à Saúde - TPS;

Conformidade Regulatória Pagamento das parcelas dos débitos referente ao ressarcimento ao SUS, à TPS e às multas pecuniárias aplicadas pela ANS; Demonstrações contábeis e parecer de auditoria independente; Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (DIOPS); Dados do Sistema de Informações de Produtos (SIP); Dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB).

Conformidade Regulatória

Conformidade Regulatória Benefícios para a Cemig Saúde: Ganhos institucionais; Movimentar livremente os ativos garantidores dos segmentos de aplicação de renda fixa e de renda variável vinculados das provisões técnicas.

Obrigada!