Clique para editar o estilo do subtítulo mestre Parcelamentos de débitos com os RPPS: novas regras da Portaria MPS nº 21/2013 e utilização do aplicativo CADPREV 13°Seminário Regional da AMIPREM Beagá - MG
Parcelamentos de débitos - RPPS Termos de Parcelamentos cadastrados no CADPREV – Web (08/jun/13) 181 Termos anteriores a em conformidade com os parâmetros gerais 337 Aguardando Análise 304 Aguardando documento digitalizado e assinado 181 em desconformidade com os parâmetros gerais 822 Sem análise 718 Analisados 497 entes federativos
Rubricas Parcelamentos Cadprev-Web
Distribuição RPPS por UF x validade CRP em 08/junho/13 *Excluídos DF, RR e AC; **alguns estados com grande ocorrência de CRP por decisão judicial
RPPS Mineiros Uai DAIR dez/2011: R$ ,95 DAIR dez/2012: R$ ,35 +32% Fonte: DRAA 21_03_13 18:53 Considerando última retificação ??
Fonte: DAIR 10_06
Fonte: DAIR 10_06
Fonte: DAIR 10_06
06/06/13 y x... a a w-1 w VACF VABF AL Resultado da Avaliação: Se AL + VACF = VABF => Equilíbrio; Se AL + VACF Déficit; Se AL + VACF > VABF => Superávit. Parcelamento de débito x Equilíbrio Financeiro e Atuarial
06/06/13 IMPACTO CÁLCULO X PROVISÃO PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA RESERVA MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA = PASSIVO ATUARIAL = ATIVO GARANTIDOR ATIVOS PASSIVO DÉFICIT OU SUPERÁVIT ATUARIAL
06/06/13 RGPS X RPPS ACORDO ENTRE CREDOR E DEVEDOR; VALOR E COMPETENCIA DO DÉBITO; APURAÇÃO DO MONTANTE; PARCELA INICIAL E VINCENDAS; FORMAS DE PAGAMENTO; PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO. SALDO DEVEDOR TABELA PRICE?
06/06/13 RPPS – PARÂMETROS GERAIS Máximo de 60 prestações; Aplicação de índice de atualização e juros, definidos em lei, na consolidação do débito e pagto parcelas; Limite para vencto da 1ª prestação; Medidas, sanções ou multas para os casos de inadimplemento das prestações; Vedação de inclusão das contribuições dos segurados e utilização indevida. Reparcelamento: uma única vez.
06/06/13 RPPS – PARCELAMENTO ESPECIAL LEI AUTORIZATIVA; Competências até 10/2012; Patronal: 240; Servidor e Utilização: 60; Inclusão de contribuições já parceladas, reparceladas, ou não; Poderá autorizar redução de multas; Vinculação obrigatória do FPM para garantia de pagamento das parcelas acordadas; Não há prazo para celebração do termo SEM PRAZO PARA CELEBRAÇÃO
06/06/13
PARCELAMENTO novas regras Geral: indice de atualização e juros: meta atuarial; Geral: multa em caso de inadimplemento; Especial: prazo; Especial: vinculação do FPM e FPE como garantia de prestação não paga mediante autorização no ato de formalização do Termo; Especial: rescisão decorrente do não pagamento das parcelas ou das contribuições correntes. SEM PRAZO PARA CELEBRAÇÃO
06/06/13 PARCELAMENTO USO CADPREV Padronização dos termos de acordo e metodologia de cálculo. Flexibilidade para escolha de índices. Emissão e envio dos termos de acordo. Atualização das parcelas e emissão das guias. Agilidade na análise. Formação de banco de dados.
CADPREV Ente Local
CADPREV – ENTE LOCAL: ENTE: dados cadastrais UNIDADE GESTORA: dados cadastrais ETAPA 1: Informações gerais s/ Parcelamento/Reparcelamento ETAPA 2: Diferença Apurada p/ competência ETAPA 4: responsável pelo envio GERAR ARQUIVO DIPR XML Rubrica; Competências; N.°de parcelas; Critérios de atualização; Data consolidação, da assinatura e vencimento da 1ª parcela Valor Devido – Valor Repassado – Valor Deduzido ETAPA 3: Reparcelamento Dados dos acordos originários a) Rubrica, data de consolidação e período originário b) Diferença originária parcelada; c) Parcelas pagas; Cadastro dos valores do débito
CADPREV ENTE LOCAL – Etapa 1
CADPREV ENTE LOCAL – Etapa 2
CADPREV ENTE LOCAL Etapa 3: cadastrar acordo originário
CADPREV ENTE LOCAL Etapa 3 – Parcelas pagas do parcelamento originário
CADPREV Web
CADPREV – WEB: 1)Enviar Arquivo de Acordo de Parcelamento (xml) 2) Consultar Arquivos Acordos de Parcelamento 3) Consultar Acordo de Parcelamento 4) Enviar Documentos Digitalizados do Acordo de Parcelamento Usuário; Data; Situação; Resultado do Processamento Visualizar DCP Visualizar Termo; Retenção e interveniente 5) Consultar Acordo de Parcelamento: Situação Acordo; Visualizar Guia de Recolhimento; Visualizar Acompanhamento do Acordo Processamento Consolidação Impressão do termo Envio do documento Acompanhamento
Parcelamentos de débitos processados de 2013: termos: 438 aguardando análise (32,81%). 221 aguardando documento assinado (16,55%). 676 analisados (50,64%): 519 aceitos e 157 não aceitos).
2) consultar arquivos enviados
3) Consultar Acordo de Parcelamento
Consulta Acordo de Parcelamento:
Visualizar Termo de Acordo: