1 O Controle Social do SUAS e o CNAS : Forças e fragilidades Leila Pizzato Luziele Tapajós

Número de conselheiros no Brasil Número de conselheiros da região Sul Número de conselheiros da região Centro-Oeste Número de conselheiros da região Nordeste Número de conselheiros da região Norte Número de conselheiros da região Sudeste Controle Social no Brasil: Número de Conselheiros Fonte: Censo SUAS 2013 OBS: Em 2013 foram eleitos vereadores no Brasil.

 LOAS, Art reconhece os Conselhos de Assistência Social como as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. 3 O Reconhecimento institucional do Controle Social do SUAS NOB SUAS 2005 – menciona o Controle Social e os Conselhos no que se refere às responsabilidades dos entes. NOB SUAS 2012 – Capítulo exclusivo com 15 artigos relacionados ao controle social divididos em 3 seções: conferências, conselhos e participação do usuário.

4 Posicionar o Controle Social como pilar do SUAS. Orientar a ação de gestores, trabalhadores e a atuação dos conselhos. Definir novo estágio do Controle Social [planejamento, acompanhamento, cooperação federativa, gestão compartilhada e participação social. O que isto significa? Avanço inestimável no que se refere a:

5 O Plano de Ação do CNAS da gestão foi um importante exercício de planejamento: organizou da ação política do Conselho Nacional para o período de e foi balizado pelas deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2011 também pelas principais frentes de debate e trabalho das Comissões do CNAS. Trata-se de projetar os desafios já instalados e os novos desafios que se colocam para o controle social da política; A Agenda Temática do CNAS previu as principais metas do Plano de Ação s serem priorizadas pelo colegiado do Conselho. Representou um documento de compromissos visando o fortalecimento contínuo do controle social da assistência social, missão por excelência do CNAS. O fio condutor desta Agenda Temática é, sem nenhuma dúvida, o fortalecimento dos conselhos de assistência social e, portanto, um patamar ousado e proativo na ação do controle social do SUAS.

6 Meta 1 Assegurar que os conselhos cumpram suas funções como instancias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária (13) Meta 2 Orientar os conselhos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios quanto ao cumprimento das ações de fiscalização junto à rede Socioassistencial e ao financiamento da política de assistência social (5) Meta 3 Propor e acompanhar as ações de capacitação de conselheiros da assistência social (13) Meta 4 Divulgar aos conselhos os instrumentos de informação para a gestão e o controle da política de assistência social (5) Meta 5 Potencializar a relação dos CEAS E CAS-DF entre si, com outros conselhos setoriais de politicas e de defesa de direitos, as Comissões Intergestores e os poderes constituídos (6)

7 Meta 6 Exercer o controle social da politica de assistência social por meio do acompanhamento e da avaliação do SUAS (10) Meta 7 Priorizar o debate e a regularização da organização da gestão do trabalho no SUAS e valorização de seus trabalhadores (3) Meta 8 Zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) assegurando o fortalecimento das conferências de assistência social como instância máxima de deliberação (6) Meta 9 Desenvolver agenda intersetorial com gestores e conselhos setoriais e de defesa de direitos para debater e acompanhar temas prioritários na agenda do governo federal que fortalecem a efetivação do SUAS (3) Meta 10 Discutir o ciclo orçamentário (Plano Plurianual,Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria Anual) da assistência social nas três esferas de governo (6)

8 Meta 11 Desenvolver plano de monitoramento de efetividade do investimento na assistência social. (1) Meta 12 Capacitar sobre matéria orçamentaria e financeira (2) Meta 13 Discutir o ciclo orçamentário na intersetorialidade da seguridade social (1) Meta 14 Fortalecer a participação dos usuários no controle social da política de assistência social (3) Meta 15 Criar orientações que visem garantir a acessibilidade e acesso das pessoas com deficiência ao SUAS (3) Meta 16 Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza publica e privada no campo da assistência social e ações do SUAS quanto ao funcionamento dos conselhos e conferencias de assistência social (6) Meta 17 Garantir o principio da paridade entre os segmentos da sociedade civil e do governo no CNAS (6)

9 59 Resoluções: relacionadas a expansão e reorganização de serviços, instituição de programas, aprovação de metas de gestão, aprovação de parâmetros para definição de orçamento, avaliação de proposta orçamentária e execução orçcamentária 7 cadernos de orientações Realização da IX Conferência Nacional com avaliação do SUAS por meio do monitoramento das deliberaçõe Realização de Conferências em todos os estados e Distrito Federal Realização de 98,9% de Conferências Municipais

10 Melhor qualidade de análise sobre a realidade dos conselhos e pensar a diversidade com criatividade; Primar pelo conhecimento. Não se fomenta participação por decreto. Participação do usuário: estratégias Avaliar e acompanhar a gestão dos recursos e metas de pactos. Fiscalizar como o SUAS acontece. Funcionamento dos conselhos não pode ser apenas suficiente Espaço de fragilidades de representação. Normatizar. Comunicação e parcerias

11 Percentual de Conselhos Municipais que deliberaram sobre o Plano de Assistência Social do município Percentual de Conselhos Estaduais que deliberaram sobre o Plano de Assistência Social do Estado CENSO SUAS 2013

12 Percentual de Conselhos Estaduais que fazem uso dos 3% do IGD para custear despesas de seu funcionamento Percentual de Conselhos Municipais que fazem uso dos 3% do IGD para custear despesas de seu funcionamento CENSO SUAS 2013

13 Percentual de Conselhos Estaduais que planejam fiscalização periódica Percentual de Conselhos Municipais que planejam fiscalização periódica CENSO SUAS 2013

14 Percentual de Conselhos Estaduais por tipo de serviço fiscalizado Percentual de Conselhos Municipais por tipo de serviço fiscalizado CENSO SUAS 2013

15 Percentual de Conselhos Estaduais com previsão de recursos específicos do órgão gestor na lei orçamentária de 2012 Percentual de Conselhos Municipais com previsão de recursos específicos do órgão gestor na lei orçamentária de 2012 CENSO SUAS 2013

16 CENSO SUAS 2013

17 Como são eleitos os representantes da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais Como são eleitos os representantes da Sociedade Civil nos Conselhos Estaduais CENSO SUAS 2013

18 Se o Conselho Estadual possui Secretaria Executiva Se o Conselho Municipal possui Secretaria Executiva CENSO SUAS 2013

19 Se o Conselho Municipal possui Secretaria Executiva por Porte CENSO SUAS 2013