Apresentação ICEX A NOVA LINHA AZUL E A IMPORTÂNCIA DA TI

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O REGIME LINHA AZUL

 Instrução Normativa SRF n° 476 de 13/12/2004  Ato Declaratório Executivo Coana nº 6 de 16/06/2005  Maiores informações no portal Linha azul: Legislação

 Tratamento de despacho aduaneiro expresso com qualquer local alfandegado do território nacional;  Descontos especiais nas Taxas de Armazenagem;  Armazenamento prioritário da carga a ser submetida a despacho aduaneiro (que será recolhida para o depósito após decorrido o prazo de vinte e quatro horas da descarga sem que se dê início ao despacho);  Dispensada a identificação externa dos volumes como “Linha Azul”;  Despachos aduaneiros de importação, exportação e trânsito aduaneiro terão preferência para o canal verde da seleção parametrizada do SISCOMEX;  Retificação posterior ao Despacho Aduaneiro. Principais Vantagens

Processo de Liberação Atual Chegada Material Registro DI Parametrização RF Verde Amarelo Vermelho Cinza Conf. doc Doc + mat Perícia Receb. Importador 1-7 dias Processo de Liberação com Linha Azul Preferencialmente 100% Canal Verde Receb. Importador 4-8 horas Chegada Material Registro DI Processo de Liberação

Requisitos e Condições:  Tenha como objeto a atividade industrial, nos termos das arts. 4° e 5° do regulamento do I.P.I. (Decreto n° ), vedada a habilitação para as empresas que atuem nos ramos industriais de: a) fumo e produtos de tabacaria; b) armas e munições; c) bebidas; ou d) jóias e pedras preciosas;  Cumpra os requisitos de regularidade fiscal para o fornecimento de certidão negativa ou de certidão positiva, com efeitos de negativa, de débitos administrados pela S.R.F.; Exigências para Habilitação

 No mínimo US$ 10,000, de transações de comércio exterior (importação + exportação) no exercício fiscal anterior ou nos doze meses anteriores à apresentação do pedido de habilitação;  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) há mais de 24 (vinte e quatro) meses;  Patrimônio líquido igual ou superior a R$ ,00 (vinte milhões de reais) ou garantia no mesmo valor;  Não possua pendência de qualquer natureza junto à Receita Federal;  Não tenha sido submetida ao regime especial de fiscalização de que trata o art.33 da Lei n°9.430, de 27 de dezembro de 1996, nos últimos três anos; Requisitos e Condições: Exigências para Habilitação

 mantenha controle contábil informatizado;  possua sistema corporativo informatizado, integrado à contabilidade, para controle dos estoques de mercadorias, distinguindo as de procedência estrangeira e as destinadas a exportação, especialmente quanto à entrada, permanência e saída, e identificando as operações realizadas por estabelecimento (estoque, contabilidade e comércio exterior). Requisitos e Condições: Exigências para Habilitação

 Requerimento único apresentado à unidade da SRF com jurisdição sob o estabelecimento matriz da pessoa jurídica, instruído com o relatório de auditoria dos controles internos e demais documentos à serem estabelecidos pela COANA.  Através de Ato Declaratório Executivo (ADE) em caráter precário com prazo de validade indeterminado, indicando o número do CNPJ do estabelecimento matriz, extensivo a todos os estabelecimentos da empresa. Concessão: Requerimento: Procedimentos para Habilitação

 Avaliação dos dados de Contratos e Estatutos Sociais Sistema de contabilidade e registro fiscais  Avaliação da escrituração fiscal e contábil Qualidade no despacho aduaneiro  Avaliação das boas práticas aduaneiras Comércio exterior e processo produtivo  Avaliação dos processos de comércio exterior Cumprimento das normas relativas a regimes aduaneiros especiais  Avaliação do processo de Admissão Temporária Segurança da cadeia logística de comércio exterior  Avaliação sobre os parceiros da cadeia logística da Empresa AUDITORIA DE CONTROLES INTERNOS

1.Verificar a existência de Filiais Ativas 2.Verificar os endereços e atos constitutivos das Empresas de COMEX ativas nos órgãos públicos 3.Verificar a situação CPF/CNPJ dos sócios 4.Verificar a situação da Empresa na SRF e Secretarias 5.Analisar o alcance das representações dos Dirigentes 6.Verificar a situação de Licenças de Funcionamento, Produto e Registros de Produtos nos órgãos competentes Dados Cadastrais da Empresa

1.Revisar Metodologia de escrituração em livros fiscais e comerciais 2.Revisar plano de contas e modelos de lançamentos contábeis para COMEX 3.Avaliar a regularidade dos registros fiscais e comerciais de COMEX 4.Ajustar os procedimentos de guarda de livros fiscais, comerciais e outros 5.Ajustar o procedimento de apuração e cumprimento das obrigações tributárias 6.Possuir sistema de controle permanente de estoques, produtos, etc 7.Examinar inscrições dos contabilistas no CRC Sistema de Contabilidade E Registros Fiscais

1.Identificar as retificações ocorridas na Importação e Exportação 2.Verificar a existência de erros detectados pela Empresa que não foram providenciados ajustes ou correções 3.Manter registros das mercadorias sujeitas a perdimento 4.Analisar a necessidade de aperfeiçoamento de procedimentos internos Qualidade no Despacho Aduaneiro

 Revisar a classificação Fiscal inclusive das DIs e REs emitidas  Comparar as quantidades das mercadorias importadas e exportadas (DIs e REs) em relação a documentação do processo  Realizar a retificação caso ocorra divergências nessas comparações  Verificar a veracidade dos controles de estoque na data de verificação  Verificar se a base de cálculo dos tributos na Importação estão corretos Comércio Exterior e Processo Produtivo

 Revisar procedimentos e controle da Admissão Temporária Cumprimento das Normas Relativas a Regimes Aduaneiros Especiais

 Garantir a inviolabilidade das embalagens e das cargas no acondicionamento e transporte das mercadorias  Garantir a segurança das cargas pelos transportadores e armazenadores  Controlar o critério de acesso de pessoas e veículos nas áreas de Embalagem, Armazenamento e Expedição  Realizar o monitoramento das áreas de Embalagem, Armazenamento e Expedição Segurança da Cadeia Logística de Comércio Exterior

Escopo de serviço e implementação

O CONSÓRCIO entre as empresas tem como finalidade principal ofertar um pacote completo de serviços de auditoria, pleito e outros serviços correlatos ao regime aduaneiro expresso, denominado “LINHA AZUL”, de facilitação de operações de importação e exportação, conforme instruções contidas na IN SRF No 476/04 e no ADE COANA No 06/05, em vigor. TRADEWORKS: Pleito junto a SRF e auditoria de comércio exterior e logística. SOFTWAY: Suporte em TI e soluções em software para comércio exterior CONSULCAMP: Auditoria fiscal e contábil. RGC: Auditoria de classificação fiscal. Solução completa para atendimento a Linha Azul

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A importância da TI aplicada ao Comércio Exterior  Cada vez mais a TI está presente no dia a dia das empresas usuárias do comércio exterior;  A TI surge como uma ferramenta para se garantir um processo controlado e efetivo levando à "boas práticas aduaneiras“;  Cada vez mais os próprios órgãos reguladores passam a exigir processos informatizados para a apuração e controle de impostos e outras atribuições (IN 86, regimes aduaneiros especiais, integração do SISCOMEX, Linha azul, auditorias, etc...)  Com a importância cada vez maior das informações de comércio exterior, a necessidade de integração e o correto reflexo com as áreas de custo, fiscal, contabilidade e estoque passa a ser muito importante  Além de um maior controle, a utilização de TI no comércio exterior permite ganhos operacionais bastante representativos, trazendo uma maior efetividade da área

A importância da TI aplicada ao Comércio Exterior

Melhor Controle Aduaneiro Redução de passivos fiscais Integração eletrônica com parceiros Ganhos Operacionais Informações On-line Agilidade nos Fluxos Logísticos Melhor Apuração dos custos Suporte ás Auditorias TI

Tendências – TI Aplicada ao Comércio Exterior - GOVERNO -  FIESP (Certificado de origem Eletrônico) – possibilidade de ampliação para outras federações  RIEX (Registro de Informações de Exportação) – Para outros estados  Ampliação de Guias eletrônica para ICMS para outros estados (esse processo é muito forte em São Paulo)  Mudança de paradigma: Documentos para transação eletrônica (certificação digital)  Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – projeto que prevê a emissão eletrônica de Notas Fiscais, está começando como piloto em 20 empresas que irão testar o processo  Novo “Siscomex” para remessas expressas - ASYCUDA (UNCTAD)  Novo “siscomex” para exportação – Simplificação/unificação de documentos de exportação  Integração “Siscomex” - Mantra

Tendências – TI Aplicada ao Comércio Exterior - GOVERNO -  Novo sistema de inteligência fiscal – inteligência artificial desenvolvido pelo ITA e Unicamp (Herpia)  Utilização de sistemas para controle e operações aos regimes especiais: RECOF, Aeroportos Industriais, Drawback, Portos Secos Industriais, Plataforma de Petroleo e gás, DAF, DAC,etc.  SISPORTOS – Portal desenvolvido pelo SERPRO e Ministério dos Transportes que integrará os portos do Brasil com o principal objetivo de ajudar na obtenção de informações sobre movimentações portuárias  Drawback WEB – Nova versão do Drawback Eletrônico

 Soluções totalmente voltadas para a internet  Serviços ASP e On demand  Padronização de processos e sistemas entre países  Integração das áreas de comércio exterior entre países integrando transações e compartilhando bases de dados  Total integração entre os sistemas de comércio exterior com os outros sistemas corporativos  Processos de auditorias diversas (SOX, Linha Azul, entre outras) recomendando a integração entre os diversos sistemas, sem geração de bases intermediárias, mantendo controles de acesso e memórias de cálculos de impostos, despesas ou custos  Utilização de BI (Business Intelligence) para a área de comércio exterior e logística  Computação móvel – Acesso de informações de COMEX em PDAs/Celulares Tendências – TI Aplicada ao Comércio Exterior - EMPRESAS -

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CONTATOS Menotti A. F. Neto Softway (19) Ulysses Portugal Tradeworks (19)