Educação Ambiental

BREVE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL GLOBAL Os rumos da Educação Ambiental começam a ser realmente definidos a partir da CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, em 1972, onde se atribui a inserção da temática da Educação Ambiental na agenda internacional. Em 1975, lança-se em Belgrado (na então Lugoslávia) o Programa Internacional de Educação Ambiental, no qual são definidos os princípios e orientações para o futuro

Estocolmo, em 1977, aconteceu em TBILISI, na Georgia (ex-União Soviética), a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, cuja organização ocorreu a partir de uma parceria entre a Unesco e o então recente Programa de Meio Ambiente da ONU (Pnuma). Foi deste encontro – firmado pelo Brasil – que saíram as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a Educação Ambiental que até hoje são adotados em todo o mundo.

Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (Anexo) elaborado pela sociedade civil planetária em 1992 no Fórum Global, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Esse documento estabelece princípios fundamentais da educação para sociedades sustentáveis, destacando a necessidade de formação de um pensamento crítico, coletivo e solidário, de interdisciplinaridade, de multiplicidade e diversidade.

Estabelece ainda uma relação entre as políticas públicas de EA e a sustentabilidade, apontando princípios e um plano de ação para educadores ambientais. Enfatiza os processos participativos voltados para a recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida.

Em Tessaloniki, no ano de 1997, durante a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, os temas colocados na Rio 92 são reforçados. Chama-se a atenção para a necessidade de se articularem ações de EA baseadas nos conceitos de ética e sustentabilidade, identidade cultural e diversidade, mobilização e participação, além de práticas interdisciplinares. Foi reconhecido que, passados cinco anos da Rio 92, o desenvolvimento da EA foi insuficiente. Como conseqüência, configura-se a necessidade de uma mudança de currículo, de forma a contemplar as premissas básicas que norteiam uma educação “em prol da sustentabilidade”, motivação ética, ênfase em ações cooperativas e novas concepções de enfoques diversificados.

INSTITUCIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL A Educação Ambiental surge no Brasil muito antes da sua institucionalização no governo federal. Temos a existência de um persistente movimento conservacionista até o início dos anos 70, quando ocorre a emergência de um ambientalismo que se une às lutas pelas liberdades democráticas, manifestada através da ação isolada de professores, estudantes e escolas, por meio de pequenas ações de organizações da sociedade civil, de prefeituras municipais e governos estaduais, com atividades educacionais voltadas a ações para recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente. Neste período também surgem os primeiros cursos de especialização em Educação Ambiental.

O processo de institucionalização da Educação Ambiental no governo federal brasileiro teve início em 1973 com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada à Presidência da República. Outro passo na institucionalização da Educação Ambiental foi dado em 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) que estabeleceu, no âmbito legislativo, A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, INCLUINDO A EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE, OBJETIVANDO CAPACITÁ-LA PARA A PARTICIPAÇÃO ATIVA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

Reforçando essa tendência, a Constituição Federal, em 1988, estabeleceu, no inciso VI do artigo 225, a necessidade de “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONCEITO Entendem-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº. 9795/99 ) São princípios da Educação Ambiental: * enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; * concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; * pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; * vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº. 9795/99 ) São princípios da Educação Ambiental: * garantia de continuidade e permanência do processo educativo; * permanente avaliação crítica do processo educativo; * abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; * reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

SÃO OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: * o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; * a garantia de democratização das informações ambientais; * o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

SÃO OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: * o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; * o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

SÃO OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: * o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; * o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

Em 1991, a Comissão Interministerial para a preparação da Rio 92 considerou a Educação Ambiental como um dos instrumentos da política ambiental brasileira. Foram, então, criadas duas instâncias no Poder Executivo, destinadas a lidar exclusivamente com esse aspecto: o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC, que em 1993 se transformou na Coordenação-Geral de Educação Ambiental (Coea/MEC), e a Divisão de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cujas competências institucionais foram definidas no sentido de representar um marco para a institucionalização da política de Educação Ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Rio 92, com a participação do MEC, também foi produzida a Carta Brasileira para Educação Ambiental, que, entre outras coisas, reconheceu ser a Educação Ambiental um dos instrumentos mais importantes para viabilizar a sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e conseqüentemente, de melhoria da qualidade de vida humana.

1994 - o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA ), compartilhado pelo então Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e pelo Ministério da Educação e do Desporto, com as parcerias do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O PRONEA foi executado pela Coordenação de Educação Ambiental do MEC e pelos setores correspondentes do MMA/Ibama, responsáveis pelas ações voltadas respectivamente ao sistema de ensino e à gestão ambiental, embora também tenha envolvido em sua execução outras entidades públicas e privadas do país.

Em 1999, foi aprovada a Lei n° 9.795, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, anexo), com a criação da Coordenação-Geral de Educação Ambiental (CGEA) no MEC e da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) no MMA. Em 2002, a Lei n° 9.795/99 define, entre outras coisas, a composição e as competências do Órgão Gestor da PNEA lançando, assim, as bases para a sua execução. Este foi um passo decisivo para a realização das ações em Educação Ambiental no governo federal.

DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano - Estocolmo – 1972 Declaração de Estocolmo Seminário de Educação Ambiental – 1974, realizado em Jamir, na Finlândia Programa Internacional de Educação Ambiental - Encontro ou Congresso de Belgrado (ex-Iugoslávia, atual Sérvia) – 1975 - Carta de Belgrado I Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, em Tbilisi – 1977 Objetivos, Princípios e Fundamentos da E.A II Congresso Internacional de Treinamento e Educação Ambiental, em Moscou – 1987 Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio / 92 Agenda 21 Capítulo 36 – Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento Fórum Global das ONGs – Encontro de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis Tratado de E.A. para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Tratado de E.A. para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – 1996 Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, em Thessalonik, Grécia – 1997 I Conferência Nacional de Educação Ambiental, em Brasília – 1997. Declaração de Brasília para a Educação Ambiental Programa Nacional de Educação Ambiental - 1999. Política Nacional de Educação Ambiental Agenda 21 Brasileira – 2002 Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável / Rio+10 - África do Sul, 2002 Protocolo de Kyoto entra em vigor - 2005 Política de Educação Ambiental do Distrito Federal - 2006

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS (PCN) A educação ambiental nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) é um dos temas transversais, e deve ser trabalhada enfatizando-se os aspectos sociais, econômicos, políticos e ecológicos. As vantagens de uma abordagem assim é a possibilidade de uma visão mais integradora e melhora na compreensão das questões socioambientais como um todo. Logo, como tema transversal, a Educação Ambiental deve estar presente em todas as disciplinas, perpassando seus conteúdos, como é desejado pelos educadores ambientais.