Caminhos e possibilidades Planos Municipais de Cultura para a elaboração dos Planos Municipais de Cultura Crédito ilustrações: Joana Lira

Plano Nacional de Cultura 1 Aspectos gerais 2 Como elaborar um plano de cultura 3 Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais

Aspectos gerais 1 O PNC é um direito constitucional O PNC é uma lei § 3º, art. 215 da CF/88: A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II - produção, promoção e difusão de bens culturais; III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV - democratização do acesso aos bens de cultura; V - valorização da diversidade étnica e regional. O PNC é um direito constitucional O PNC é uma lei Lei n° 12.343 de 02 de dezembro de 2010 O PNC é um instrumento de planejamento 10 anos Poderá ser revisado após 4 anos

Aspectos gerais 1 setorialidade Inter territorialidade Governo Federal Cultura afro Audiovisual Artes visuais Teatro indígenas Povos Dança (...) Estados Municípios Organizações privadas Inter setorialidade territorialidade

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA 1 Aspectos gerais SISTEMA NACIONAL DE CULTURA Governo federal Sociedade Estados Municípios Componentes: Órgão gestor Conselho de Cultura Conferência Plano de Cultura Fundo financiador Sistema de informações Programa de formação Sistemas setoriais

1 Aspectos gerais Meta: Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados 1 Ter sistemas de cultura em todos os estados e em 3.339 cidades do Brasil (60%), para tornar efetivo o Sistema Nacional de Cultura

1 Aspectos gerais Meta: 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) 2 Obter e divulgar informações atualizadas sobre a área cultural de todos os estados e de 3.339 cidades do Brasil (60%)

(distrital, estadual ou municipal) 1 Aspectos gerais Planos territoriais (distrital, estadual ou municipal) Componente obrigatório do SNC Deve buscar alinhamento com o PNC e o respectivo Plano Estadual (no caso dos municípios) Ao aderir ao SNC os Estados, DF e Municípios elaboram seus Planos e vinculam-se às diretrizes e metas do PNC

1 Aspectos gerais http://pnc.culturadigital.br

O que é um plano de cultura? Como elaborar um plano de cultura 2 O que é um plano de cultura? Documento formal que representa a política de gestão cultural de uma cidade. Nesse documento estão as ações culturais que se pretende desenvolver na cidade por um período de dez anos. Promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade das expressões e manifestações culturais Qual é o seu objetivo? A elaboração do Plano deve basear-se em processos de consulta e participação da sociedade (objetivo XIV do PNC) Premissas O processo de planejamento é técnico e é político O plano de cultura deve estar alinhado aos princípios e objetivos estabelecidos nos planos federal e estadual

2 Como elaborar um plano de cultura Principais momentos de uma construção democrática Quem elabora? O Plano é elaborado pelo Órgão de Cultura com a colaboração do Conselho de Política Cultural e ampla participação da sociedade civil. Como elaborar? Para elaborar o plano é necessário responder as perguntas: Como estamos? (diagnóstico) Onde queremos chegar? (objetivos e metas) Como fazer para chegar lá? (metodologia) Quem participa? A sociedade civil deve ser envolvida em todas as fases de elaboração do plano, por meio de reuniões presenciais, fóruns e também das Conferências Municipais de Cultura Como aprovar? Conselho de Política Cultural, encaminha texto do Plano para discussão e votação no Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) a fim de que, transformado em lei

2 Como elaborar um plano de cultura Os objetivos do Planos também podem servir de referência aos Planos Culturais. O art. 2º do PNC dispõe: São objetivos do Plano Nacional de Cultura:  I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;  II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;  III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;  IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;  V - universalizar o acesso à arte e à cultura;  VI - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;  VII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;  VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental;  IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;  X - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;  XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;  XII - profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;  XIII - descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;  XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;  XV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo;  XVI - articular e integrar sistemas de gestão cultural. 

Proposta Metodológica Instâncias de Validação Como elaborar um plano de cultura 2 Proposta Metodológica Instâncias de Validação Etapas de Elaboração Elementos Essenciais

2 Instâncias de Consulta e Debate Instâncias Técnicas Como elaborar um plano de cultura 2 As instâncias são espaços colaborativos e participativos de compartilhamento do Poder entre os diferentes atores sociais envolvidos. Elas tem papel crucial no processo de elaboração e acompanhamento do plano. Instâncias de Consulta e Debate São os espaços de divulgação e consulta sobre questões importantes. Exemplos: mesas de debate, oficinas, seminários ou fóruns, consultas públicas e plenárias São espaços ocupados por representantes indicados em razão de sua representatividade e seu conhecimento técnico e específico. Essas instâncias são também chamadas de grupos de trabalho ou comissões técnicas. As reuniões desses grupos e comissões são registradas em atas ou relatórios. Instâncias Técnicas Instâncias de Coordenação e Validação É o conselho de cultura. Os conselhos devem ser eleitos democraticamente e devem ser paritários, isto é, pelo menos a metade dos conselheiros deverá ser formada por representantes da sociedade civil.

2 Etapas de elaboração Como elaborar um plano de cultura 1. Elaboração da Análise Situacional 2.Elaboração de prognóstico 3. Fase de consolidação 4. Consulta pública 5. Aprovação 6. Elaboração de sistema de monitoramento e avaliação Etapas de elaboração

2 Como elaborar um plano de cultura 1. Elaboração da Análise Situacional Etapa de identificação da situação atual da cidade (diagnóstico), suas fragilidades e potencialidades, como, por exemplo: Como é cidade? De que modo o clima, a localização e os recursos ambientas influenciam na forma de vida da população? Qual é a renda da população? Como é a educação, segurança, bem-estar social da cidade? Quais são as manifestações e expressões culturais existentes na cidade? Quais os fatos históricos importantes da cidade? Deve estar baseado em informações relevantes sobre a cidade obtidas por meio de pesquisas e estudos existentes. 2.Elaboração de Prognóstico Onde se quer chegar (objetivos), Como se quer chegar (estratégias), O que se quer alcançar (metas) e O que fazer para alcançar (ações)

2 Como elaborar um plano de cultura 3. Fase de consolidação Redação preliminar do Plano, organizando e sistematizando as informações coletadas e analisadas nas fases anteriores. 4. Consulta pública Momento de apresentação do documento preliminar do Plano para avaliação da sociedade, por meio de instrumento de consulta pública. Nesta fase, o conselho tem a oportunidade de avaliar a coerência do documento elaborado com as expectativas do setor. 5. Aprovação Redação final do Plano com base nas contribuições da Consulta Pública. Aprovação do Plano pelo Conselho de Cultura 6. Elaboração de sistema de monitoramento e avaliação Para garantir o cumprimento do Plano é preciso desenhar um sistema de monitoramento e avaliação

2 Como elaborar um plano de cultura Elementos essenciais - estrutura de um plano: ainda que cada cidade tenha suas particularidades, o plano de cultura é formado por alguns elementos essenciais: 2. Objetivos 3. Estratégias 4. Metas 5. Ações 1.Princípios Orientam a visão de futuro do Plano. Situações ou resultados pretendidos para concretizar o futuro desejado. Os objetivos do PNC podem servir de referência à definição do Plano setorial, que poderá incorporá-los parcial ou integralmente, de acordo com suas particularidades. Indicam uma direção a ser tomada para alcançar o objetivo delineado. Dimensionam quantitativa ou qualitativamente os objetivos a serem cumpridos em determinado prazo. Devem ser mensuráveis para que possam ser monitoradas, permitindo a avaliação dos resultados. Estabelecem os projetos ou atividades que serão executados para o alcance das metas.

Plataforma de Governança Colaborativa Como elaborar um plano de cultura 2 MONITORAMENTO Ferramentas de Participação Disponibilizadas pelo Ministério da Cultura http://pnc.culturadigital.br Plataforma de Governança Colaborativa Monitoramento do PNC – plataforma com informações sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura. Módulo de Consulta Pública – ferramenta virtual para consulta junto à sociedade. Fórum Virtual – plataforma para debate e discussão entre o conselho e a sociedade.

2 Programa de apoio à elaboração de Planos De Cultura 2012 Apoio à Planos Estaduais de Cultura - Termo de Cooperação com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) - 16 estados e DF: AC, AP, BA, CE, GO, DF, MT, MS, PB, RS, RO, RN, RJ, RR, SC, SE, TO Apoio à Planos Municipais de Cultura – Termo de Cooperação com a UFBa (Universidade Federal da Bahia) – 20 municípios: 12 capitais Aracaju/SE, Belo Horizonte/BH, Campo Grande/MS, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Manaus/AM, São Luís/MA, Vitória/ES, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e 8 de regiões metropolitanas Betim /MG, Sabará/MG, Santa Luzia/MG, São Caetano do Sul/SP, São Leopoldo/RS, Olinda/PE, Joinville/SC, Laranjeiras/SE

2 Programa de apoio à elaboração de Planos De Cultura 2013 (em execução) - Apoio à Planos Estaduais de Cultura - UFSC - 5 estados MA, PE, MG, SP, PR 2014 (a iniciar) - Formação para elaboração de Planos Municipais de Cultura em ambiente de aprendizagem à distância – UFBa - 400 municípios das 5 regiões (800 pessoas, duas por município: 1 representante do Órgão Municipal de Cultura e 1 representante do Conselho Municipal de Política Cultural ou da Sociedade Civil) Municípios: •Adesão ao Sistema Nacional de Cultura – SNC •Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) Instituído

http://sniic.cultura.gov.br 3 Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC 3 http://sniic.cultura.gov.br 130 mil projetos culturais 70 mil produtores culturais 10 mil usuários culturadigital.br 1.229 mil teatros (2010) 4.700 bibliotecas (2010) 2.206 cinemas (2010) 1.342 quilombolas (2009) 3 mil pontos de cultura (2010) 1.113 bens tombados (2010)

pnc@cultura.gov.br http://pnc.culturadigital.br