Estado Central e Descentralização: Antecedentes e Evolução 1974-84 Trabalho de História de Estado, realizado por: Débora D’Oliveira; Joana Silva; Kathleen Aguiar; Manuel Melo; Maria Afra; Renata Costa, Renata Rosário

Aspectos sobre os quais nos debruçaremos Indicadores do Centralismo; - Aspectos teóricos/ históricos das relações entre Estado, regiões e municípios. Factores mais relevantes na origem da centralização do Estado e da Sociedade, em Portugal.

quais nos debruçaremos Aspectos sobre os quais nos debruçaremos Evolução Portuguesa desde a revolução de 1974, fazendo referência aos principais sucessos do movimento descentralizador e regionalista bem como aos casos essenciais de reforço das tendências centralizadoras. Limites e insuficiências actuais do centralismo; - Fundamentos da descentralização e da regionalização.

CONTEXTUALIZAÇÃO

Centralização da sociedade? Concentração territorial e geográfica; - Litoralização; - Fenómenos de natureza Política e Administrativa. Crescente centralismo desde o início do século XIX. Sociedade e Administração. Regras/ Condicionalismos.

Natureza dos Estados e o seu modo de organização Factores; - Características; - Contingências.

Segunda Parte Centralização

A revolução de Abril de 1974: Manteve a centralidade da sociedade portuguesa Esta foi reforçada Houve alguns progressos de descentralização isolados Factores que contribuíram para a centralização da sociedade: De ordem natural e geográfica De tradição histórica De natureza politica e social De ordem económica De natureza cultural e ideológica

Factores de ordem natural e geográfica: Litoral do país – maior riqueza de recursos naturais e melhores condições climáticas; Interior do país – pobre em recursos minerais e agrícolas; A geopolítica também contribuiu para a dicotomia litoral/interior. Factores de tradição histórica: Os descobrimentos e o comércio colonial, transformaram Lisboa num mero centro administrativo e politico; A centralidade é apoiada pela iniciativa privada, pois os empresários precisam do apoio e protecção do Estado para se desenvolverem.

Factores de natureza politica e social: Nas relações entre o poder central e o poder local, há uma evidente sobreposição do Governo e administração central sobre os municípios; Várias reformas municipais no sentido de reduzir o número de concelhos; Municípios perdem autonomia, poderes e atribuições; O Estado aumenta o controlo sobre os municípios; O liberalismo cria o Distrito, directamente dependente do Governo; No séc. XX, a 1ª República reforça a centralização e a tutela do Governo sobre os municípios; O Estado Novo reforçou ainda mais esse controlo.

Factores de ordem económica: Falta de matérias primas e escassez de produtos agrícolas; Economia, desenvolvimento económico e tecnologia condicionados por medidas proteccionistas; O desenvolvimento industrial privilegiou o Litoral na sua expansão; A industrialização lenta e tardia proporcionou o crescimento da Administração e o sector público como grandes empregadores. Factores de natureza cultural e ideológica: A tradição monárquica e imperial; Proeminência da religião e o seu principio unificador; Inexistência de tradições regionalistas.

Conclusões: Até à Revolução de Abril de 1974: Hipertrofia administrativa Centralização da sociedade Intervencionismo estatal Concentração económica Após a Revolução de Abril: Surgimento de alguns avanços no sentido da descentralização. Destes, alguns triunfaram e outros reforçaram a centralização.

TERCEIRA PARTE

DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS CRIAÇÃO DAS REGIÕES AUTÓNOMAS VITÓRIA SEMÂNTICA PLANEAMENTO REGIONAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LOCAIS PROGRESSOS ISOLADOS

DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Artigo 6º, C.R.P: (estado unitário) 1- o estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autónomo insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública. 2- Os arquipélagos do Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de orgãos de governo próprio.

AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS “Mesmo que seja possível tornar compatíveis as eleições livres com um regime centralizado, a verdade é que aquelas, realizadas por sufrágio universal pela primeira vez na história, podem transformar-se num instrumento de descentralização.”

A CRIAÇÃO DAS REGIÕES AUTÓNOMAS Vastos poderes foram transferidos do governo central, sem que tenha havido uma ruptura significativa de funções e de responsabilidades. Porém, os défices financeiros e os subsídios recebidos pela regiões são suportados pelo governo central através do Orçamento Geral do Estado.

A VITÓRIA SEMÂNTICA A constituição Os programas de governo, eleitorais e dos partidos Os discursos dos dirigentes As leis e as comunidades oficiais Os planos e as intenções A descentralização é estudada, desejada e planificada

PLANEAMENTO REGIONAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LOCAIS CCR’s (comissões de coordenação regional) GAT’s (gabinetes de apoio técnico) Outros organismos criados tanto na periferia como em Lisboa, vocacionadas para as questões locais: Centro de Estudos e Formação Autárquica Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional Gabinete de Apoio às Autarquias Locais

PROGRESSOS ISOLADOS Alguns serviços públicos e certos ministérios tentaram, uns mais (Agricultura), outros menos (Saúde, Segurança, Social, Educação e Industrial), criar novas estruturas regionais, ou descentralizadas.

CRESCIMENTO DO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL CRESCIMENTO DO SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO TENDÊNCIAS RECENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FISCALIDADE E FINANÇAS LOCAIS MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA MÉTODOS DE ACTUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DEBATE NACIONAL SOBRE A REGIONALIZAÇÃO O SISTEMA ELEITORAL E DE PARTIDOS

CRESCIMENTO DO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL Numericamente: o peso do sector público produtivo pode ser medido da seguinte maneira: O seu valor acrescentado bruto é aproximadamente 20% do produto interno Contribui com 30% para a formação bruta de capital fixo Emprega cerca de 6% da população activa assalariada

Crescimento do sector Público Administrativo ANO FUNCIONÁRIOS 1968 155200 1976 223000 1979 313800 1983 442000

Tendências recentes na Administração Pública Integração Unificação de regras, critérios e métodos de acção

Fiscalidade e Finanças Locais Distríbuição das despesas públicas Administração Central Administração Local DESEQUILIBRIO Exemplos Leis Mudanças

O Ministério da Reforma Administrativa Criação Estrutura do departamento Função Legislação Decretos-Leis nºs163, 164, 165, 166, 167, 168, 170 – Maio de 1982; Decretos 78, de 1979; 72, 73, 75 e 76, de 1982; etc

Os Métodos de Actuação na Administração Influências Princípios Constitucionais Exemplo: Ministério da Educação Consequências Exemplo: Ministério da Agricultura Falhas da Administração Central

O DEBATE NACIONAL SOBRE A REGIONALIZAÇÃO Promovido e conduzido pelo Governo Prioridade: Regionalização Operação falhada Consequência

O Sistema Eleitoral e de Partidos Sistema Politico (1974-76) Centralização Descentralização Centralização Porquê? Tradição e sistema económico Circunstâncias Politicas da revolução Partidos

CONCLUSÃO Comparação Antes e depois 1974 … Razões explicativas dos sucessos descentralizadores Razões explicativas dos sucessos centralizadores

QUARTA PARTE LIMITES ACTUAIS DO CENTRALISMO FUNDAMENTOS DA REGIONALIZAÇÃO E DA DESCENTRALIZAÇÃO

CITAÇÕES DO AUTOR “É hoje questionável que a centralização coloque todos os portugueses em nivel de igualdade” “Se a centralização parece necessária no estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais e de um regime constitucional, o excesso de centralismo pode gerar opressão e desigualdade” “A própria segurança do Estado pode diminuir com o excesso de centralismo”

“O centralismo administrativo acaba geralmente por substituir o controlo social por mecanismos politicos e burocráticos” “O gigantismo estatal vem ainda contrariar outro argumento segundo o qual a organização centralizada traz mais eficiência, o planeamento central é mais fácil e eficaz e o Estado central assegura melhor o desenvolvimento economico” “Na extensão do intervencionismo estatal e no reforço do centralismo reside a origem das desigualdades sociais!

APRECIAÇÃO CRÍTICA: O MITO DA DESCENTRALIZAÇÃO Processo posto em prática sobretudo na década de 80; Conta com o apoio da maioria do espectro político; Pensava-se que seria mais eficiente na prestação de serviços públicos;

Considerava-se que através desta o Estado promoveria: Equidade; Justiça Social; Redução do clientelismo; Aumento do controle social;

Descentralização Centralização ≠ Democracia Autoritarismo

O Mito da descentralização Relações entre governo central O eventual sucesso de medidas descentralizadoras supõe o fortalecimento das capacidades institucionais e administrativas do governo central; Clientelismo O Estado passa a privilegiar áreas e/ou grupos de interesse em particular ;

Análise Crítica PROGRESSOS ISOLADOS 3º parágrafo – Será assim hoje em dia? As regras formais no sector empresarial do Estado levam a uma forte dependência do Governo o que leva a centralização económica e política. - os ministros intervêm activamente nas empresas estatais, o que lhes retirava autonomia  este é uma barreira/impedimento ao crescimento e desenvolvimento empresarial, uma vez que há sempre um condicionamento e maiores limitações. A sociedade era pouco participativa no que toca à direcção das empresas. O facto de não haver abertura para criação de empresas privadas após 1974, levou a um moroso crescimento económico em relação à EU. A falta de iniciativa e de empreendedorismo foram factores que complicaram ainda a situação.

- Em termos económicos, a dívida pública em percentagem no PIB era muito menor na época Salazarista. A partir de 75 há um crescimento exponencial (quase) desta dívida.

A intervenção Estatal e o centralismo leva a desigualdades sociais e privilégios dos agentes estatais em relação aos outros, porque podem manipular as coisas desenvolvendo certos aspectos com interesse próprio, não deixando que haja transformações nas estruturas administrativas do Estado.    Caso recente de sucesso, a Islândia: “Das consecutivas decisões que o país foi tomando – e que continua a tomar – desde 2008 que não há vítimas a registar, a não ser os banqueiros e políticos que levaram à crise da dívida pública. No rescaldo do colapso financeiro, a população compreendeu rapidamente que também tinha a sua quota parte de culpa na iminente bancarrota e preparou-se para apertar o cinto. Mas não da forma como os Estados-membros da UE o têm feito: consecutiva e sem resultados à vista.” Está previsto um crescimento de 2,7% do PIB islandês em 2013. De acordo com estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a Islândia vai fechar 2011 com um crescimento do PIB de 2,5%, prevendo-se novo crescimento de 2,5% para 2012 – números que representam quase o triplo do crescimento económico de todos os Estados-membros da União Europeia.  

«Estado central e descentralização: antecedentes e evolução, 1974-84» Tópicos de Actualização Histórica, Reflexão Crítica e Prospectiva

História do Estado 15-12-2011 Reflexão Crítica… “A centralização da sociedade e do Estado em Portugal aumentaram depois da Revolução de 1974…” António Barreto – 1984 - 1974 a 1984 = 10 anos… - 1985 a 2010 = 25 anos…??? - 2011 … ??????

História do Estado 15-12-2011 “A organização do Estado, a sua relação com as religiões e os municípios, incluindo o sistema eleitoral e o processo administrativo são talvez a maior fonte de conflitos sociais e políticos do futuro…” “… A questão do Estado estará, nos próximos anos, no centro dos principais conflitos sociais e políticos.”

Concentração Territorial? História do Estado 15-12-2011 Concentração Territorial?

Emprego na Administração? História do Estado 15-12-2011 Emprego na Administração?

Distribuição do Emprego na AP? História do Estado 15-12-2011 Distribuição do Emprego na AP?

História do Estado 15-12-2011 Consumo Público?

Despesas, Receitas e Défice? História do Estado 15-12-2011 Despesas, Receitas e Défice?

Descentralização e Regionalização ? História do Estado 15-12-2011 Descentralização e Regionalização ? Quadro Constitucional ? Sistema da Administração Local e Autarquias? Sistema das Administrações Regionais e Regiões Autónomas? Vitória Semântica? Planeamento Regional e Local? Sistema de Finanças Regionais e Locais ?

História do Estado 15-12-2011 Centralização ? Sector Público Empresarial? - Das nacionalizações às privatizações… - … passando pelos novos meios de intervenção do Estado na Economia! Sector Público Administrativo? - Crescimento da Despesa Pública… - Crescimento dos Recursos Humanos… - Evolução das Finanças Públicas… Tendências Gerais? - Integração…? - Uniformização…? - Alargamento da acção…?

Sistema Fiscal e Finanças Regionais e Locais? Reforma Administrativa? História do Estado 15-12-2011 Sistema Fiscal e Finanças Regionais e Locais? Reforma Administrativa? Métodos de Actuação? - Orgânica Hierárquica centralizada… - Controlo político e burocrático… - Gestão centralizada e projectos estruturantes… Regionalização? Sistema Eleitoral e Partidos Políticos? (…) A UE e as novas realidades de centralização…

História do Estado 15-12-2011 Prospectiva ? “… Resta saber se tal questão pode ser resolvida por evolução do regime e do sistema político, por ruptura do sistema com manutenção do regime ou por ruptura de ambos…”

História do Estado 15-12-2011 Os paradoxos estruturais do Estado (ou da Sociedade)… - político-ideológicos… - semântico-práticos… As rupturas (paradigmáticas?) emergentes: - rupturas financeiras … - rupturas sociais…

História do Estado 15-12-2011 António Barreto