Enio Serra Faculdade de Educação UFRJ POLÍTICAS DE CURRÍCULO E ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES Enio Serra Faculdade de Educação UFRJ

INTRODUÇÃO Ênfase na EJA como escolarização de jovens e adultos trabalhadores e não na perspectiva de educação ao longo da vida → EJA como questão de classe. EJA como modalidade da educação básica que deve garantir o direito constitucional de acesso à formação escolar → escola pública como principal instância onde tal direito deve ser exercido. Três temas – escolarização de jovens e adultos trabalhadores, políticas de currículo e EJA, as especificidades de um currículo para a EJA – analisados a partir de três aspectos: breve estado do tema, questões para reflexão, desafios e perspectivas.

ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES BREVE ESTADO DO TEMA: Unidades escolares para crianças e adolescentes onde jovens e adultos estudam. Carga horária reduzida (total e diária). Escolarização como possibilidade de novas oportunidades de inserção no mundo do trabalho. O trato marginal dado à escola de EJA pelas políticas educacionais reflete o trato também marginal dado pela sociedade ao seu público: a classe trabalhadora.

Super oferta de iniciativas pontuais e fragmentadas de alfabetização e de elevação da escolaridade levadas a cabo por estados, municípios, ONGs, movimentos sociais, empresas etc., todos com possibilidade de financiamento por meio de programas federais (Programa Brasil Alfabetizado, ProJovem e suas modalidades etc.). Esse quadro, contudo, não é acompanhado nem pela ampliação do número de matrículas no primeiro segmento do ensino fundamental da EJA, nem pela superação da lógica compensatória, aligeirada e utilitarista que ainda marca muitas ações para essa modalidade da educação básica. Alguns avanços do governo Lula no que concerne às políticas de EJA, dentre os quais, por suas ações, trazer essa modalidade para o centro do debate no âmbito da educação brasileira.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO: Até que ponto programas focais têm contribuído para a consolidação do direito dos trabalhadores à escolarização? Que concepções de EJA, de currículo e de sociedade predominam nas diferentes iniciativas pontuais de elevação da escolaridade de jovens e adultos? Essas políticas têm influenciado o currículo e a didática das escolas de EJA (distribuição das disciplinas, materiais didáticos etc.)? Como tem se dado essa influência? Como transformar tantos projetos e programas em uma política pública de EJA que sobreviva aos governos e se consolide como política de Estado?

DESAFIOS E PERSPECTIVAS: Defesa da escolarização como meta a ser atingida para o combate ao analfabetismo funcional, sem deixar de manter, porém, a interlocução com as experiências curriculares advindas da educação popular. Luta para que o poder público tome para si a responsabilidade sobre a educação básica de jovens e adultos a partir da perspectiva de sua oferta como um direito daqueles que a ela não tiveram acesso em outros momentos de suas vidas. Consolidação de uma política de ampliação da oferta de educação básica para a EJA que valorize a escola pública ao mesmo tempo em que lhe dê condições físicas e intelectuais de pensar ações curriculares voltadas para as características específicas do público atendido, promovendo, desse modo, a qualidade de seu ensino.

POLÍTICAS DE CURRÍCULO E EJA BREVE ESTADO DO TEMA: Propostas curriculares como políticas de Estado para a EJA: contradições e perspectivas do atual governo. Continuidade, no governo Lula, de certas iniciativas do governo FHC que dizem respeito às políticas curriculares para a EJA (Proposta curricular de EJA para o EF, ENCCEJA, PLANFOR, Fazendo Escola). Opção por manter, de certa forma, a lógica que orienta a perspectiva mercadológica do projeto neoliberal de educação.

Tal fato, junto a algumas ações implementadas recentemente, resulta em contradições da política atual que precisam ser examinadas para a compreensão do cenário político-filosófico em que se encontra a produção oficial de referenciais curriculares para a EJA: o ENCCEJA e o currículo por competências; o ProJovem com a ideia de protagonismo juvenil e responsabilidade social; os Cadernos de EJA com a perspectiva crítica de currículo. Avanços no que concerne à produção de materiais didáticos (Cadernos de EJA) e material de apoio pedagógico para professores (Trabalhando com a EJA -1º Segmento do EF).

QUESTÕES PARA REFLEXÃO: De que forma os profissionais e pesquisadores da EJA vêm percebendo as contradições presentes nas diferentes propostas curriculares implementadas em tempos recentes? Qual o caminho para a implantação de uma política de currículo que leve em conta as experiências e saberes docentes ao mesmo tempo em que assegure as bases conceituais de socialização da ciência na perspectiva crítica de construção do conhecimento? Como escapar da produção de um currículo nacional como mecanismo de controle político do conhecimento?

DESAFIOS E PERSPECTIVAS: Reconhecimento das políticas de currículo como campo de conflitos que recontextualizam saberes e discursos produzidos em diferentes contextos políticos (governos, agências internacionais, tradição seletiva da escola, comunidades disicplinares etc.) → luta por concepções contra-hegemônicas. Papel dos Fóruns de EJA como interlocutores na discussão e proposição de políticas de currículo para a EJA, tomando-os, no entanto, também como instâncias onde diferentes interesses e concepções aportam. Políticas de currículo são também ações curriculares nas escolas → atuação nas contradições → reinterpretações e recontextualizações dos documentos curriculares.

AS ESPECIFICIDADES DE UM CURRÍCULO PARA A EJA BREVE ESTADO DO TEMA: Marcas curriculares da EJA: o saber da experiência do aluno trabalhador e o mundo do trabalho. Saber do aluno → transformação desse procedimento metodológico em clichê em virtude do uso não problematizador das opiniões e/ou saberes adquiridos na experiência de vida dos alunos. Em geral, ou são estimulados e em seguida desconsiderados a favor do conhecimento escolar ou são super valorizados sem nenhuma problematização → visão filantrópica da EJA.

Mundo do trabalho encarado como projetos de empregabilidade e (re)qualificação para o trabalho. Em currículos de tipo supletivo: conteúdos disciplinares fragmentados e reduzidos com base na programação estabelecida para crianças e adolescentes → ausência do mundo adulto. Tendência em algumas propostas curriculares recentes (ENCCEJA, ProJovem, por exemplo) de organização curricular por áreas do conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza → aglutinação de disciplinas sem integração curricular.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO: Como professores têm lidado com a questão do saber do aluno trabalhador? Até que ponto as experiências de vida têm influenciado a seleção e o tratamento de conteúdos escolares? Como enfrentar a visão hegemônica de escolarização como preparação para o trabalho nos moldes da acumulação flexível? Ao mesmo tempo, de que forma fazer da escola de EJA um espaço de reflexão acerca do mundo do trabalho e suas transformações sem abandonar totalmente a possibilidade de ações de geração de emprego e renda? Qual o papel das disciplinas escolares na formulação de currículos integrados e de projetos interdisciplinares?

DESAFIOS E PERSPECTIVAS: Política de formação inicial e continuada de professores que pense a especificidade da EJA e que possibilite a superação da concepção fenomenológica no tratamento do saber do aluno. Enfrentamento da questão também em materiais didáticos e de apoio ao professor. Avançar na direção do trabalho como princípio educativo e não na perspectiva da empregabilidade → contribuição dos movimentos sociais emancipatórios e seus projetos educativos (MST, algumas experiências do movimento sindical etc.). Contribuição das disciplinas → reelaboração e recontextualização de seus objetos de estudo para a EJA.

INDICAÇÕES FINAIS Ocupar espaços políticos e acadêmicos → necessidade de grupos de pesquisa em EJA em diálogo com as disciplinas escolares, por exemplo. Necessidade de debates e trocas de experiências entre professores e alunos → praticamente não há, além dos Fóruns de EJA, encontros e seminários, tanto em âmbito local quanto em âmbito nacional onde se possa ouvir as angústias, desafios e conquistas dos educadores da EJA → pela instituição do Fala Professor da EJA!!!