Marco Aurélio Costa Caiado, Ph.D. Gestão das águas e a indústria de mármore e granito: Os próximos desafios Marco Aurélio Costa Caiado, Ph.D.

Introdução Passado Recurso natural ilimitado Bem livre Sem valor econômico Recurso natural ilimitado

Introdução Atualmente Recurso escasso, com valor econômico Aumento da demanda Depleção da qualidade Conflitos pelo uso Recurso escasso, com valor econômico Gerenciamento dos recursos hídricos

Gestão?? Fixar objetivos (planejar) Analisar: conhecer os problemas Solucionar problemas Organizar e alocar recursos (recursos financeiros e tecnológicos e as pessoas) Comunicar, dirigir e motivar as pessoas (liderar) Negociar conflitos Tomar decisões Mensurar e avaliar (controlar)

Recursos Hídricos?? Os recursos hídricos são as águas superficiais ou subterrâneas disponíveis para qualquer tipo de uso numa determinada Região ou Bacia Hidrográfica 5

Indústria de Mármore e Granito?? Mineração Corte Polimento/acabamento

Gestão de Recursos Hídricos Histórico 1934 – Decreto lei no 24.643 1945 – CHESF 1961 – Eletrobrás Preponderância do setor energético Anos 60 – Reclamos de outros setores 1997 – Lei Federal 9433 1998 - Lei Estadual nº 5.818 2000 – Criação da ANA 7

Lei Federal 9433 de 08/01/1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 8

Política Nacional de Recursos Hídricos - Fundamentos Água é um bem de domínio público; Recurso natural limitado, dotado de valor econômico; Uso prioritário: consumo humano e de animais; Uso múltiplo das águas; Bacia hidrográfica: unidade territorial; Gestão descentralizada e participativa. 9

Gestão descentralizada e participativa Gestão de uma bacia a cargo do binômio comitê-agência. Questões/conflitos poderão ser resolvidas a nível de bacia. Comitê – parlamento da bacia. Agência de bacia – órgão técnico, executivo.

Gestão da Bacia do Rio Itapemirim Desafios??

Gestão da Bacia do Rio Itapemirim CBH Rio Itapemirim, instituído pelo Decreto n° 1703-R, de 19 de julho de 2006 Art. 8°- O CBH Rio Itapemirim será composto por 27 membros titulares e 27 membros suplentes, de acordo com as representações dos seguintes segmentos: Nove representantes do Poder Público Executivo e respectivos suplentes Nove representantes da Sociedade Civil Organizada e respectivos suplentes Nove representantes dos Usuários e respectivos suplentes 12

Instrumentos de gestão Os Planos de Recursos Hídricos; O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; A cobrança pelo uso de recursos hídricos; A compensação a municípios; O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. 13

Plano da bacia Define classe para os segmentos da bacia Seg. 1: Abastecimento humano com desinfecção Seg. 2: Abastecimento humano com desinfecção Seg. 3: consumo humano, após tratamento simplificado Seg. 4: Abastecimento humano com tratamento convencional Seg. 5: Estuário Recreação e contato primário

Enquadramento dos Corpos de Água Enquadramento expressa metas finais a serem alcançadas. Deve estar baseado não necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender às necessidades da comunidade. 15

Enquadramento dos Corpos de Água “os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características em desacordo com o seu enquadramento”

Enquadramento dos Corpos de Água Água doce, Classe 2 são águas que podem ser destinadas: ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e à aqüicultura e à atividade de pesca.

Enquadramento dos Corpos de Água Água doce, Classe 2: Algumas condições de qualidade: materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; óleos e graxas: virtualmente ausentes; substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes; não será permitida a presença de corantes provenientes de fontes antrópicas que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais; DBO 5 dias a 20°C até 5 mg/L O2; clorofila a: até 30 μg/L; OD, em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/L O2. 18

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos Documento de consentimento de uso. Prazo máximo de 35 anos. Concedida pelo Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal. Condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos respeitando a classe de enquadramento. Objetivos Garantir o controle de uso e reduzir conflitos; Preservar o uso múltiplo dos recursos hídricos. 19

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos Sujeitos a outorga pelo Poder Público: Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água; Extração de água de aqüífero subterrâneo; Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos; Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; Outros usos que alterem os recursos hídricos. 20

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos Instrução Normativa de 4 de outubro de 2005: O somatório das vazões outorgadas fica limitado a 50% da vazão de referência. A jusante de cada uso ou interferência deverá ser garantido fluxo residual mínimo de 50% da vazão de referência. Nenhum usuário receberá outorga superior a 25% da vazão de referência para um mesmo uso. 21

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos PONTO CURSO D’ÁGUA Q7,10 (M3/S) BE1 Rio Benevente 4,68 BE2 6,84 IC1 Rio Iconha 1,99 NO1 Rio Novo 2,09 IT1 Rio Itapemirim 17,9 IT2 19,91

Que tem a indústria de mármore e granito com isto? Cada tear gasta 120 L/hora 1.000 teares 33 L/segundo === 0,17% Q7-10 Cada politriz gasta 30 L/min = 1800 L/hora Alto nível de reciclagem 23

A cobrança pelo uso de recursos hídricos Objetivos: dar à água um valor econômico; incentivar a racionalização do uso da água; obter recursos financeiros para intervenções; disciplinar a localização dos usuários; incentivar a melhoria da qualidade dos efluentes; promover desenvolvimento regional integrado.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos Que é cobrado? Usos de recursos hídricos sujeitos a outorga. Fatores observados: volume retirado e seu regime de variação; volume de efluente lançado e seu regime de variação; características do afluente. Quem cobra ? ANA - recursos hídricos de domínio da União; Agências de bacia – recursos hídricos estaduais. Usuários do estado do Ceará e setor hidrelétrico já estão pagando. 25

A cobrança pelo uso de recursos hídricos Composição dos preços: repercução no preço dos produtos; finalidade de uso; condição econômica dos usuários; disponibilidade hídrica e classe de enquadramento; programas de investimento. 26

Conclusões A indústria de mármore e granito deve se envolver no processo de gestão das águas Seu envolvimento garantirá a sustentabilidade do setor e seus interesses O setor deve se encarar como um dos usuários dos recursos hídricos A indústria de mármore e granito deve estar aberta para este novo desafio