POLÍTICAS INTERSETORIAIS EM SAÚDE DO TRABALHADOR Área Técnica de Saúde do Trabalhador

O Objeto - Saúde do Trabalhador De onde vem ? Oposição Sindical anos 70 e 80 Movimento de Reforma Sanitária A “Constituição Cidadã” e o advento do SUS

O Objeto - Saúde do Trabalhador Um direito conquistado Constituição da República Federativa do Brasil Da Seguridade Social Art.196 – “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas ....” Art. 200- “Ao Sistema Único de Saúde compete ... executar as ações de saúde do trabalhador...”

O Objeto - Saúde do Trabalhador Abrangência Medicina do Trabalho: a doença Saúde Ocupacional: o posto de trabalho Saúde do Trabalhador: as relações sociais de produção (intersetorial, multiprofissional, postura pró-ativa do trabalhador)

D e f i n i ç ã o L e g a l Lei 8080/90 Artigo 6º - “... um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

D e f i n i ç ã o L e g a l (continuação) IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.”

Agricultura e desenvolvimento agrário Comércio e indústria QUAIS SETORES MAIS SE RELACIONAM COM A GERAÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR? Setores que desenvolvem políticas que enfocam a produção e distribuição de bens (oriundos da transformação da natureza ) e prestação de serviços: Agricultura e desenvolvimento agrário Comércio e indústria Desenvolvimento Ciência e tecnologia (Relações de) Trabalho

SAÚDE PREVIDÊNCIA SOCIAL MEIO AMBIENTE JUSTIÇA QUAIS SETORES MAIS SE RELACIONAM COM OS IMPACTOS DA GERAÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR? SAÚDE PREVIDÊNCIA SOCIAL MEIO AMBIENTE JUSTIÇA

COMO SÃO AS POLÍTICAS QUE ENVOLVEM A SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL? FRAGMENTAÇÃO COMPLETA ENTRE OS SETORES RELACIONADOS COM A GERAÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR E AQUELES QUE ENFOCAM OS IMPACTOS DA GERAÇÃO DE AGRAVOS

QUAIS SÃO AS CONSEQÜÊNCIAS DESTA FRAGMENTAÇÃO? Entre 1999 e 2001 a Previdência Social registrou apenas entre os “segurados” com direito ao “Seguro de Acidentes de Trabalho” (cerca de 35% do total dos trabalhadores) 1.167.299 acidentes de trabalho, sendo 54.307 com óbitos ou incapacidade permanente.

Observação da OMS FACT SHEET nº 84 (revisado em junho de 1999), sobre Saúde Ocupacional, (www.who.int/inf-fs/en/fact084.html) "  ... A OMS estima que na América Latina, por exemplo, apenas entre 1 e 4 %  de todas as doenças ocupacionais são notificadas ...”

Temos portanto, em defesa da vida, a necessidade de desenvolvermos uma POLÍTICA DE ESTADO INTEGRADA entre os setores que lidam com a GERAÇÃO e os que lidam com os IMPACTOS à Saúde do Trabalhador

... uma Política Integrada de Saúde, Produção e Desenvolvimento Sustentável ...

COMO? - Elaboração de diretrizes Instâncias intra-setoriais no Governo e Iniciativa Privada (na Saúde a CIST e Comissão de Saúde Ambiental, Saúde do Trabalhador e Desenvolvimento Sustentável) Instâncias inter-setoriais no Governo e Iniciativa Privada (no Governo a revisão do GEISAT)

COMO? - Construção de arcabouço legal Exemplo - PL 1.011: Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (tramitando na Câmara)

COMO? Criando estrutura e cultura institucional nos setores público e privado

MUITO OBRIGADO !