Oportunidade de Trabalho e Desafios para Médicos do Trabalho no Ministério do Trabalho e Ministério Público Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela Auditora do Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Servidores Agente de segurança Administrativos – Ensino médio Auditor Fiscal do Trabalho Requisitos para o cargo – ensino superior LEI No 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002. Formação
Fiscalização Trabalhista, segurança, ambas Atributos: registro, jornada, descanso, salário, RAIS, CAGED, VT, trabalho infantil Normas regulamentadoras. PCD, aprendizagem.
Início da Fiscalização Por demandas: trabalhador, sindicato, MPT... Por projetos Análise de acidentes graves ou fatais Fiscalização; Dirigida Indireta Imediata
Documentos Notificação para apresentação de documentos Termo de notificação Auto de Infração X Multa Termo de Embargo ou Interdição Risco grave e iminente
Condições de Trabalho O salário inicial é de R$ 13.600,00 podendo chegar a R$ 19.451,00 no topo da carreira – 13 níveis A jornada é de 40 horas.
Ministério Público do Trabalho “Quarto poder” Por estados – procuradorias regionais Procuradores do Trabalho Analistas de diversas áreas, Técnicos e Auxiliares.
Áreas de Atuação Promoção da Igualdade Trabalho Infantil Trabalho Escravo Meio Ambiente do Trabalho Fraudes Trabalhistas Administração Pública Trabalho Portuário e Aquaviário Liberdade Sindical
Procedimentos P. Investigatório –PI P. de Acompanhamento de Termo de Compromisso – PATC Inquérito Civil Público – ICP Ação Civil Pública - ACP
Salário Inicial Analista em Medicina do Trabalho: R$7 Salário Inicial Analista em Medicina do Trabalho: R$7.141,52, incluindo GAMPU, pode chegar a R$11.000,00 em final de carreira – 15 níveis. Incentivo para especialização, mestrado e doutorado, até 12,5 % do VB Autonomia e hierarquia...