POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA VERA CANDAU

I – DIREITOS HUMANOS E MULTICULTURALISMO

“ Por bem ou por mal, a cultura é agora um dos elementos mais dinâmicos – e mais imprevisíveis- da mudança histórica no novo milênio. Não deve nos surpreender, então, que as lutas pelo poder sejam, crescentemente, simbólicas e discursivas, ao invés de tomar, simplesmente, uma forma física e compulsiva, e que as próprias políticas assumam progressivamente a feição de uma política cultural” Stuart Hall.  

  “Em todo o mundo as pessoas são mais afirmativas para exigir respeito pela sua identidade cultural. Muitas vezes, o que exigem é justiça social e mais voz política. Mas não é tudo. Também exigem reconhecimento e respeito....E importam-se em saber se eles e os filhos viverão em uma sociedade diversificada, ou numa sociedade em que se espera que todas as pessoas se cnoformem com uma única cultura dominante” PNUD : Desenvolvimento Humano 2004: “Liberdade cultural num mundo diversificado” 

IIII - A RELAÇÃO ENTRE IGUALDADE E DIFERENÇA

“As pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza. E acrescenta: Este é, consabidamente, um imperativo muito difícil de se atingir e manter” Boaventura Sousa Santos 2001

“ Uma das aspirações básicas do programa pro-diversidade nasce da rebelião ou da resistência às tendências homogeneizadoras provocadas pelas instituições modernas regidas pela pulsão de extender um projeto com fins de universalidade que, ao mesmo tempo, tende a provocar a submissão do que é diverso e contínuo “normalizando-o” e distribuindo-o em categorias próprias de algum tipo de classificação. Ordem e caos, unidade e diferença, inclusão e exclusão em educação são condições contraditórias da orientação moderna...... E, se a ordem é o que mais nos ocupa, a ambivalência é o que mais nos preocupa. A modernidade abordou a diversidade de duas formas básicas: assimilando tudo que é diferente a padrões unitários ou “segregando-o” em categorias fora da “normalidade” dominante” . Gimeno Sacristán 2001

III – POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA

“Não podemos continuar a dispensar. um “Não podemos continuar a dispensar um tratamento formalmente igual aos que, e fato, são tratados como pertencentes a um estamento inferior. Políticas de ação afirmativa têm, antes de mais nada, um compromisso com o ideal de tratarmos todos como iguais. Por isso, e só por isso, é preciso em certos momentos, em algumas esferas sociais privilegiadas, que aceitemos tratar como privilegiados, os desprivilegiados”.  Guimarães 1999

“Designa um conjunto de estratégias, “Designa um conjunto de estratégias, iniciativas ou políticas que visam favorecer grupos ou segmentos sociais que se encontram em piores condições de competir em qualquer sociedade, em razão, na maior parte das vezes, da prática de discriminações negativas, sejam elas presentes ou passadas.” Menezes 2001

CARACTERÍSTICAS FOCALIZADAS TEMPORÁRIAS VISAM O RECONHECIMENTO DE IDENTIDADES CULTURAIS PROMOVEM A IGUALDADE COMBATEM A DISCRIMINAÇÃO

IV – IDENTIDADE ÉTNICO-RACIAL, EDUCAÇÃO E AÇÕES AFIRMATIVAS

SOMOS UMA DEMOCRACIA RACIAL ? VALORIZAMOS AS DIFERENTES RAÍZES ÉTNICOS-RACIAIS EM NOSSAS PRÁTICAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS? RECONHECEMOS A NOSSA PRÓPRIA IDENTIDADE ÉTNICO-RACIAL? COMO AS NOSSAS ESCOLAS LIDAM COM ESTAS QUESTÕES ?

ALGUNS DADOS

Distribuição da população por décimos da renda, segundo a cor – Brasil: 1999

Número médio de anos de estudo Evolução por cohorte

AÇÕES AFIRMATIVAS ARGUMENTOS CONTRA Somos um só povo, as situações de discriminação são localizadas e contextuais As diferenças se reduzem às desigualdades sociais Promovem um “racismo às avessas” Atentam contra o mérito individual As medidas universalistas são mais eficazes

AÇÕES AFIRMATIVAS ARGUMENTOS A FAVOR Raça/etnia são construções sociais e os processos de discriminação estão fortemente presentes no tecido social Discriminação e desigualdade estão relacionadas mas uma não pode ser reduzida à outra Medidas universalistas não rompem os mecanismos de exclusão; medidas universalistas e diferencialistas se complementam

AÇÕES AFIRMATIVAS ARGUMENTOS A FAVOR O mérito é socialmente construído Promove igualdade oportunidades Favorece o reconhecimento das identidades étnico-culturais Estão orientadas à construção de relações interculturais São fonte de compensação e reparação

MODALIDADES Processos de empoderamento Introdução no currículo de conteúdos específicos Desenvolvimento de habilidades específicas Acesso a recursos pedagógicos ( livros, computadores, excursões, visitas, etc) Políticas de cotas etc

“ Um Estado voltado para a convivência igualitária de todos os componentes de nossa população, preservando-se e respeitando-se as diversas identidades, bem como a pluralidade de matrizes culturais. A construção de uma verdadeira democracia passa,obrigatoriamente,pelo multiculturalismo e pela efetiva implantação de políticas compensatórias ou de ação afirmativa para possibilitar a construção de uma cidadania plena para todos os grupos discriminados”. Abdias do Nascimento 2000