CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO Professor: Dejalma Cremonese Acadêmica: Patricia de Mello Berti MEDICINA LEGAL Independência – 26/06/08

Medicina legal O que é? conjunto de conhecimentos médicos e para-médicos, onde se utiliza dos conhecimentos técnico-científicos das ciências que colaboram com a Medicina (física, biologia, química...);  serve como um meio de esclarecer a atuação da Justiça no meio social;  ajuda a elaborar leis relacionadas com seu estudo, coopera na execução das leis existentes e interpreta meios legais de significação médica.

Os peritos investigam o caso e dão o seu parecer através de um Laudo. Medicina legal Do latim, medicina é a arte ou ciência de evitar, curar ou atenuar a doença, sistema medicinal, aquilo que remedeia um mal, socorro, auxílio. No Brasil, os peritos médico legistas, que são os peritos oficiais, atuam conforme o previsto no código de processo penal (art.275-281) Os peritos investigam o caso e dão o seu parecer através de um Laudo.

Medicina legal LAUDO: documento que permite aos periciandos (seus portadores) reivindicar seus direitos nas variadas formas do Direito (Penal, Cível, Administrativo, Trabalhista, etc.).

Medicina legal Perícia médica é a área de atuação de todos os especialistas médicos. Embora seja mais conhecida por examinar cadáveres, 75% dos exames são feitos em pessoas vivas e vítimas de violência (agressões física e sexual ou acidentes).

Medicina legal Por volta de 1942, o professor e mestre Flamínio Fávero citou em sua obra maior duas tendências da Medicina Legal, e acrescentou ainda que ela é a única especialidade exclusivamente pericial.

Medicina legal TENDÊNCIAS: Restritiva; ciência individualizada, onde cada especialidade deve ter sua própria perícia. Ex. um caso ortopédico deveria ser periciado e avaliado por um ortopedista.

Medicina legal Ampliativa; há assuntos exclusivos para médicos legistas. Perícia e Avaliação do dano são suas tarefas. Ex. uma prótese deve ser colocada por quem entenda do assunto, mas avaliar o dano corporal proveniente de uma má técnica da cirurgia é tarefa do médico legista.

Para não haver confusão: Medicina legal Para não haver confusão: Hoje quem deve avaliar as lesões em uma pessoa é o Médico Legista. Medicina Legal (Perícia): não importando a área (cível, trabalhista, penal...) é um procedimento complexo que inclui uma consulta, mas seu objetivo é chegar ao diagnóstico para dar então um Laudo. Medicina Assistencial (Consulta): ato médico que visa chegar a um diagnóstico para efetuar um tratamento (clínico ou cirúrgico).

Medicina legal Sobre perícia, pode-se dizer ainda que: Visa restabelecer a verdade dos fatos; Esclarece ás autoridades do Direito o significado e as conseqüências clínicas do diagnóstico realizado; Complexa e multidisciplinar; Seu procedimento exige formação não apenas na especialidade, mas também em outras áreas, como segue a lista abaixo:

Medicina legal Traumatologia; para descrever e interpretar lesões do aparelho locomotor (fraturas, artroses, hematomas...) Ortopedia; para calcular, usando a trigonometria, os graus das incapacidades Ginecologia; para descrever e interpretar as lesões do aparelho reprodutivo (ato libidinoso, conjunção carnal, doenças venéreas...)

Medicina legal Clínica Médica; para descrever e interpretar uma reação alérgica proveniente de um medicamento ou drogas Radiologia; para descrever o trajeto de um projétil no corpo humano Patologia; para saber diferenciar, ao fazer uma necropsia, um enfarto de uma embolia gasosa em um mergulhador

Medicina legal Angiologia; para reconhecer uma necrose causada em alpinista Toxicologia; para avaliar se um indivíduo está drogado Antropologia; para identificar uma ossada

Medicina legal Biologia; para avaliar o tempo de morte, avaliando uma fauna local Infortunística; para avaliar o nexo causal com doenças do trabalho Psiquiatria; para diagnosticar uma tortura ou uma incapacidade mental

Medicina legal Direito; para descrever as lesões de forma que os juízes possam tipificar o crime Pesquisa; para definir que lesões sejam identificadas,mesmo sem referencia na literatura e permite associá-las a agressor. Ex. de pesquisa: no caso Isabela foi preciso muita pesquisa e ainda assim não foi definido ao certo o(s) culpado(s) do crime.

Medicina legal atual e do futuro O campo pericial dispõe de um relativo progresso.  Esse progresso deve-se graças à: incorporação de novas técnicas; avanço da ciência; contribuição multiprofissional  leva em conta a preocupação de alguns setores públicos de criar, recuperar e aparelhar os laboratórios das instituições especializadas e reciclar o pessoal técnico.

Medicina legal No Brasil, o campo experimental ainda é fraco, possuindo poucos focos de pesquisa nos centros acadêmicos de pós-graduação. Falta ainda a criação de cursos médicos e jurídicos especializados, pois muitos não têm a qualificação e intimidade necessária com a área.

Medicina legal Pude concluir que, a Medicina Legal, ou mesmo Perícia, é a constituição da prova judicial ou do registro científico de patologias. E de que o Perito especializado presta assistência técnica em perícias judiciais e extra-judiciais.

Fontes: http://www.pbnet.com.br/openline/gvfranca/artigo 19.html http://www.geocities.com/HotSprings/Villa/1696/atlas.html http://www.guiatur.com.br/img/mapa_brasil.jpg http://www.medicina-legal.org.br  http://www.mundodastribos.com/ultimas-noticias-do-caso-isabela-nardoni.html

Fontes: http:/www.dji.com.br/dicionario/medicina_legal.htm http://www.angelfire.com/ak/medicinalegal/index.html http://abml-medicinalegal.org.br/artigos/especialidade.pdf Aquaviva, Marcus Cláudio. Vademecum universitário de direito 2005. – 9. Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: editora jurídica brasileira, 2005. pg. 448

Fontes: http://www.cban.com.br/alergia/mecanismos.html http://aromalandia.com.br/origem_do_homem.htm http://www.fo.usp.br/lido/patoartegeral/patoartenec2.htm http://www.geocities.com/hotsprings/villa/9907/anatomia.html http://www.igp.rs.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=22&Itemid=35