UNIJUI - Universidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUI - Universidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul. DICIPLINA - Teoria do Estado Contemporâneo. PROF - Dejalma Cremonese. ACADEMICO - Daise dos Santos Lavarde. PODER EXECUTIVO. IJUÍ, JULHO, 2008.

PODER EXECUTIVO

Poder executivo: é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, nos que decidimos, a quem deixamos com a função de chefe de estado e chefe de governo.

Poder Executivo do Brasil

É o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos . Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes.

*Poder Legislativo

*Poder Executivo

E

*Poder Judiciário

Funções do Poder Executivo

O principal representante do poder executivo é o presidente da Republica. Que atualmente é Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Suas principais funções são: Nomear e demitir os Ministros de Estado; Exercer com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional; Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

Remeter ao Congresso plano de governo, plano anual de investimentos, assim como a prestação anual das contas relativas ao exercício anterior; Exercer o comando supremo das Forças Armadas e nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para outros cargos; Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição; O presidente é substituído no caso de impedimento, e sucedido, na vaga, pelo vice-presidente;

Órgãos e autoridades executivas

Os principais órgãos do Poder Executivo brasileiro são os seguintes:

Órgãos federais Presidência da Republica; Vice-presidência da Republica; Ministérios de Estado; Defensoria Publica da União;

Órgãos estaduais Governos das Unidades Federativas: representados pelos governadores. Secretarias de Estado das Unidades Federativas.

Órgãos municipais Prefeituras Municipais: representadas pelos Prefeitos. Secretarias Municipais.

Poder Executivo Federal

Poder Executivo Estadual

Poder Executivo Municipal (Prefeitura de Garruchos-RS)

Conclusão: O Poder executivo é o poder no qual nós o “povo” damos a alguém que vai governar nosso país (o povo) e administrar os interesses públicos, legalmente; para que tenhamos um país desenvolvido e organizado.

Bibliografia Cremonese,Dejalma;Introdução ao pensamento político: das origens ao debate atual Estado, Democracia e Cidadania. pt.wikipedia.org/wiki/Poder_executivo; pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Executivo_do_Brasil; jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8108 - 62k ;