PLANOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS 29 de junho de 2013 UNESAV – UNIDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE VIÇOSA CURSO DE PÓS GRADUAÇAO EM GESTÃO E PROJETOS SOCIAIS PLANOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS 29 de junho de 2013

PLANOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO

1. Conceitos e Significados

HISTÓRICO LOAS (1993) = Exigência de elaboração de planos como condição, junto com a criação de conselhos e fundos, para que os municípios, estados e o Distrito Federal pudessem receber repasses de recursos federais. Com a aprovação da PNAS/2004 e da NOB-SUAS/2005, percebeu-se a necessidade de traçar horizontes comuns nas três esferas de governo. As respostas às necessidades e demandas sociais precisavam ser planejadas a curto, médio e longo prazos.

A articulação dos Planos de Assistência Social com outros instrumentos de planejamento público é uma exigência do modelo de planejamento, orçamento e gestão previstos na CF/88. Portanto não poderiam estar desconectados das prioridades estabelecidas nos Planos Plurianuais – PPA’s, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e nas Leis Orçamentárias Anuais – LOA dos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO Ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do SUAS, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social básica e especial, sendo eles: • Plano de Assistência Social • Orçamento • Monitoramento • Avaliação • Gestão da informação • Relatório anual de gestão

A incorporação de tais instrumentos em uma área (Assistência Social) que historicamente pautou suas ações em iniciativas descontínuas e conjunturais não é simples. Os novos procedimentos deve sofrer um processo de assimilação por todos os atores – gestores, técnicos, dirigentes de entidades, ONGs e outros – para que as alterações estruturais e as medidas legais ganhem significação e concretude.

Plano de Assistência Social - PAS É um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, na perspectiva do SUAS. O responsável pela elaboração é o órgão gestor – Secretaria de Assistência Social, que submete à aprovação do Conselho de Assistência Social em cada esfera, reafirmando o princípio democrático e participativo.

O Plano de Assistência Social – PAS é um elemento estratégico para a implantação de um sistema , se não se quer cair na improvisação, na ação caótica – emergencial e pontual – sem comando, Direção, continuidade e sistematização. A exigência dos Planos decorreu da necessidade de incorporação, pela assistência social, de praticas planejadas baseadas em diagnósticos e estudos da realidade e desenvolvidas com monitoramento e avaliação sistemáticos e contínuos.

O Plano de Assistência Social deve caracterizar o planejamento e concretiza-se em um espaço de tempo delimitados, como produto de opções e prioridades a serem definidas no âmbito da Política de Assistência Social para 4 anos. A elaboração do Plano de Assistência Social representa a possibilidade de conduzir um vasto leque de negociações e interlocuções intra e intergovernamentais, em face das diferentes definições, prioridades e propostas dos setores sociais envolvidos na sua formulação.

O PAS tem caráter estratégico, num processo que envolve mediações políticas e aproximações sucessivas á realidade que se quer transformar, identificando necessidades sociais da população alvo, bem como os meios adequados para sua superação. Define objetivos, foco e intencionalidade às ações, permite a articulação antecipada de consequências e resultados, possibilitando a antevisão do estado ou da situação que se quer conquistar. Garante racionalidade às práticas sociais, inter- relacionando procedimentos, estabelecendo metas, compatibilizado recursos, tempo, métodos, técnicas a fim de obter eficácia e efetividade às ações que pretende desenvolver.

O Plano é um instrumento de um processo, não um fim em si mesmo. A elaboração do plano ganhará relevância política se for capaz de: Fomentar o debate sobre as ações da assistência social; • Produzir dados consistentes sobre as necessidades sociais; • Colocar em questão o alcance das ações nessa área; • Conduzir os gestores da assistência social a inseri-la na agenda pública local.

Instrumento fundamental para uma política planejada; No contexto de implantação do SUAS (2011) instituída pela PNAS(2004), que busca superar a prática assistencialista e clientelista, o Plano se define como: Instrumento fundamental para uma política planejada; Parâmetro básico para a democratização do processo decisório; Mecanismo para viabilizar a inserção da assistência social ao sistema de planejamento global do município.

O Plano não é apenas uma ferramenta técnica, mas um instrumento essencialmente político. Assume uma dupla dimensão: teórico-política e técnico-operacional, na medida em que processa conhecimento sobre a realidade social, possibilita a mobilização de forças políticas que poderão atribuir reconhecimento e legitimidade fundamentais à direção social assumida.

No contexto de formulação do PAS, a participação e o fortalecimento do Conselhos de Assistência Social são requisitos indispensáveis, ate porque cabe a eles a aprovação do Plano e o acompanhamento sistemático de sua execução e aplicação financeira. No processo de discussão e deliberação do PAS, os Conselhos podem colaborar, ainda, com propostas e sugestões com objetivo de aperfeiçoá-lo.

Toda e qualquer proposta para elaboração do plano deve considerar a diversidade regional. Desta forma, os elementos estruturantes – subsídios – que serão apresentados devem ser entendidos como diretrizes gerais que podem (e devem) ser adaptados ás características e às necessidades sociais, políticas, econômicas e culturais de cada município.

2. Componentes Básicos

ELEMENTOS ESTRUTURANTES (CapacitaSUAS – 2008) 1. Conhecimento da realidade (diagnóstico) 2. Mapeamento da rede prestadora de serviço 3. Objetivos 4. Diretrizes e prioridades 5. Metas e previsão de custos 6. Financiamento 7. Monitoramento e avaliação

ELEMENTOS ESTRUTURANTES (SEDESE – 2006) 1. Diagnóstico 2. Justificativa 3. Objetivos 4. Público-alvo 5. Metas 6. Parceiros 7. Recursos 8. Monitoramento e avaliação

DIAGNÓSTICO (conhecimento da realidade) • Análise da realidade social; • Identificação do contexto que se pretende intervir; • Vulnerabilidades e riscos apresentados pelos usuários; • Índices e indicadores sociais como IBGE, PNAD, IDH, Censo escolar/MEC, assim como o acesso ao GEO- SUAS e Rede SUAS; • Estudo aprofundado dos beneficiários do programa bolsa família, BPC e PETI; • População atual (zona urbana e rural); • Questão fundiária; • Análise econômica local e regional; • Abordagem físico-geográfica...

SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES SOCIAIS Para caracterização da situação dos municípios, estados e Distrito Federal na sua abrangência, é fundamental acessar a REDE SUAS, que fornece base de dados sociodemográficos, estudos e informações georeferenciadas em escala municipal, para apoiar a territorialização e a construção de indicadores próprios do SUAS. Recorrer a dados fornecidos por centros e institutos de pesquisa nacionais e estaduais para complementar uma primeira aproximação diagnóstica.(IBGE, PNUD, etc)

É importante de início, lançar mão de cadastros de programas sociais (Bolsa-Família, BPC, PETI e outros), cadastros de serviços governamentais e não governamentais (rede socioassistencial e intersetorial), pesquisas localizadas, instrumentos territorializados de análise local, com vista a identificar os micro-territórios e regiões com incidência de população em situação de vulnerabilidade, que deverão merecer estudos mais específicos e levantamentos complementares.

Para mensuração das situações de vulnerabilidade, riscos e violação de direitos, deve-se construir indicadores específicos para identificação de prioridades e inclusões justificadas no Plano, o monitoramento de ações na sua execução e avaliação de resultados. Sem indicadores que dimensionem as características e variáveis das situações flagradas nos territórios, fica dificultado o processo de decisão sobre as que devam ser contempladas, deixando sem referência o monitoramento e avaliação do seu processo de enfrentamento.

É importante não só a análise de indicadores específicos, mas o levantamento de dados gerais sobre o município, contemplando a assistência social e as demais áreas sociais com as quais interage. Desse modo, poderão ser apontados os desafios próprios da assistência social e os que deverão ser enfrentados conjuntamente com as demais políticas. Indicadores relevantes como índices de analfabetismo, evasão/reprovação/ anos de permanência na escola são fundamentais para análise da educação local, da mesma forma que os índices de natalidade/ mortalidade/morbidade, por faixa etária, sexo, grupo de causas mais frequentes, coeficientes de desnutrição, doenças prevalentes, leito por habitante, médico por habitante, etc..Tais indicadores são importantes para que se configurem os problemas a serem enfrentados no campo de ação da assistência social, racionalizando soluções e definindo encaminhamentos integrados.

QUADRO DE INDICADORES Indicadores Sociais GEOSUAS Perfil do Município A tecnologia utilizada foi desenvolvida pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em parceria com a Funcate (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), baseando-se em conceitos de código livre e aberto. As informações organizadas e georreferenciadas servem de base para construção de um observatório que permita o controle social e o monitoramento da Política Nacional de Assistência Social. O Sistema está disponível a todas as pessoas que tenham interesse na área de assistência social. Possibilidades Perfil do Município • Permite ao usuário gerar relatório com informações disponíveis do município selecionado sobre os indicadores de projetos sociais e seu perfi socioeconômico. Consulta simples • Gerar relatórios pré-defi nidos que relacionam níveis de proteção social, programas e benefícios assistenciais com variáveis socioecônomicas. Maior e menor • Permite ao usuário gerar relatório com condição Simples (maior, menor ou entre valores) aplicada à variável selecionada.

QUADRO DE INDICADORES (CONTINUAÇÃO) Consulta avançada • Permite ao usuário realizar consultas de acordo com os indicadores e condições selecionados. Mapa temático • Permite ao usuário gerar mapas temáticos de estados, municípios, regiões, microrregiões. Histograma • Permite ao usuário gerar gráfico de barras de acordo com o indicador selecionado. Dispersão • Permite ao usuário gerar gráfico de dispersão de acordo com os indicadores selecionados. Relatório • Permite ao usuário gerar relatório por público alvo e os níveis de proteção social correspondentes. Fonte: MDS/SNAS

Explicar porque intervir na realidade apresentada no diagnóstico. JUSTIFICATIVA Explicar porque intervir na realidade apresentada no diagnóstico. Na justificativa tornam-se necessárias a análise das instituições e dos atores envolvidos.

MAPEAMENTO DA REDE/PARCEIROS Relacionar o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos pela assistência social e pelas demais políticas públicas, que possuem interface com a Assistência Social. Apresentar as parcerias, ou seja, com quem se pretende executar as ações.

Específicos: são o detalhamento do objetivo geral. OBJETIVOS Definição de onde se quer chegar. Existe dois níveis de expressão dos objetivos: geral e específicos (utilização de verbos) Geral: apresenta o resultado ou a mudança esperada na situação geral da população a quem se destina as ações do PAS. Específicos: são o detalhamento do objetivo geral. Ex: capacitar os representantes das instituições da rede socioassistencial.

Beneficiários diretos e indiretos PÚBLICO-ALVO Definir os cidadãos e/ou grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco que serão beneficiados com a execução das ações do PAS. Beneficiários diretos e indiretos Ex: pessoas com deficiência e famílias das pessoas com deficiência.

É a quantificação dos objetivos. METAS É a quantificação dos objetivos. Ex: Capacitar os representantes das instituições da rede socioassistencial. Ex: Meta: 3 trabalhadores da área por instituição, totalizando as 20 instituições do município. Ex: Meta: capacitar 60 representantes de instituições

Reordenamento da rede socioassistencial local em relação ao SUAS; DIRETRIZES Deixar claro quais são as prioridades das ações da Assistência Social no município. Exemplos: Reordenamento da rede socioassistencial local em relação ao SUAS; Reordenamento do órgão gestor e do conselho; Redução do número de moradores de rua, entre outros

Recursos financeiros a serem aplicados no ano de 2010 1. Serviços de Proteção Social Básica 2. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3. Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade 4. Programas 5. Benefícios eventuais Sugere-se em forma de quadro para cada ano, prevendo recursos municipal, estadual e federal.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Para tanto, precisa definir alguns aspectos, como: • Qual a periodicidade envolvida e quais instrumentos e modo de verificação serão utilizados para acompanhar a execução das ações, como por exemplo: 1) Visitas periódicas junto aos beneficiários; 2) Reuniões junto aos executores; 3) Supervisão das executoras e com que regularidade; 4) Acompanhamento das metas físicas e de execução orçamentária e financeira dos recursos por ação; 5) Aplicação de questionários qualitativos para os executores e/ou para beneficiários; 6) Definição das diferentes fontes de informação para gerar os dados do monitoramento e da avaliação, hierarquizando e atendendo a necessidade do usuário da mesma.

Plano de Ação O Plano de Assistência Social, deverá ser desdobrado anualmente em um Plano de Ação. O Plano de Ação é preenchido no sistema SUASweb, bem como o Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeiro.

BIBLIOGRAFIA Caderno SUAS volume 3. Planos de Assistência Social: Diretrizes para Elaboração. Brasília, 2008

Karina Silva Leão kasleao@yahoo.com.br karinaleao01@gmail.com Obrigada!